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ID 45157 Direito Sanitário Lei N 8 142 de 1990 CONSULPLAN 2023

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. A partir da análise do artigo 4º de tal normativa, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I. Fundo de saúde.

II. Conselho de saúde, com composição paritária.

III. Plano de saúde.

IV. Orçamento participativo.

V. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. VI. Comissão do Planejamento Estratégico (CPE). Está correto o que se afirma apenas em

A IV, V e VI.

B I, II, III e V.

C I, II, III e IV.

D I, III, IV e V.

E II, III, IV e VI.

ID 45155 Direito Sanitário Lei N 8 142 de 1990 CONSULPLAN 2023

Considerando a Lei nº 8.142/1990, o Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Sobre a composição deste Conselho, assinale a afirmativa correta.

A 30% dos membros são representantes de trabalhadores.

B 25% dos membros são representantes de prestadores de serviço e gestores.

C 30% dos membros são representantes de entidades de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde.

D 25% dos membros são representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, escolhidos em processo eleitoral direto.

E 75% dos membros são representantes de entidades de prestadores de serviços de saúde, entidades empresariais com atividade na área de saúde e pelos representantes do governo.

ID 113112 Direito Sanitário Lei N 8 142 de 1990 VUNESP 2022

É condição para recebimento, pelos municípios, para a cobertura das ações e serviços de saúde, de recursos do Fundo Nacional de Saúde, segundo a Lei nº 8.142/1990:

A o cumprimento pelo município da regra de gasto mínimo com serviços de saúde e educação.

B o respeito aos limites estabelecidos pelo Senado Federal para o endividamento municipal.

C o respeito ao limite legal com despesas de pessoal.

D a existência de rede informatizada e interligada via internet ao DataSUS.

E a previsão de contrapartida de recursos municipais para a saúde no orçamento próprio.

ID 88676 Direito Sanitário Lei N 8 142 de 1990 IBFC 2020

Leia o texto abaixo sobre a Lei n° 8.142/1990. “Dispõe sobre a _da na ___do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”. Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A participação / comunidade / gestão

B exclusão / comunidade acadêmica / promoção

C exclusão / sociedade / promoção

D participação / comunidade acadêmica / gestão

E exclusão / comunidade / gestão

ID 88582 Direito Sanitário Lei N 8 142 de 1990 IBFC 2020

A Lei 8.142/90, acerca da definição do Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta:

A Pode ser entendida como a fiscalização direta da sociedade civil nos processos de gestão da coisa pública, a apropriação pela sociedade organizada, dos meios e instrumentos de planejamento, fiscalização e análise das ações e serviços de saúde

B Em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo

C Em caráter ordinária, devem acontecer a cada 4 anos em todas as esferas de governo

D Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências

E Traz a possibilidade de a sociedade civil interagir com o governo para estabelecer prioridades e definir políticas de saúde que atendam às necessidades da população, tendo como estratégia para sua viabilização os canais de participação institucional

ID 88461 Direito Sanitário Lei N 8 142 de 1990 IBFC 2020

Leia abaixo parte do Art. 1º da Lei nº 8142/1990, que discorre sobre a participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS). ³O conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, ___ e _, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder ___ constituído em cada esfera do governo". Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas

A profissionais de saúde / usuários / ilegalmente

B médicos / sanitaristas / verbalmente

C profissionais de saúde / usuários / legalmente

D profissionais de saúde / sanitaristas / legalmente

E médicos / usuários / legalmente