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Para efeito da Lei Federal nº 12.527/2011, a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema denomina-se:

A Integridade
B Primariedade.
C Autenticidade.
D Disponibilidade.
E Similaridade.

Organização da Sociedade Civil (OSC), pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, mantém parceria com autarquia estadual. Recebe, para execução do objeto do ajuste, recursos públicos transferidos de acordo com o plano de desembolso financeiro. Considere que, com fundamento na Lei n° 12.527, de 2011, órgão de imprensa requereu informações quanto ao valor de repasse e as metas estabelecidas na referida parceria. O requerimento foi dirigido à OSC. As informações solicitadas

A podem ser negadas, pois a entidade tem direito ao sigilo de suas atividades, inclusive das que executa com recursos públicos.
B devem ser fornecidas, pois a publicidade das atividades ligadas à execução do objeto do referido ajuste é a regra, sendo o sigilo a exceção.
C devem ser fornecidas, uma vez que, no caso, a entidade tem a obrigação de tornar pública todos os seus dados relacionados ou não ao objeto do ajuste executado.
D podem ser negadas, pois, no caso, somente a autarquia estadual tem obrigação de atender a solicitação.
E podem ser negadas, pois a Lei de Acesso à Informação não se aplica às autarquias, e, em relação às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, alcança as que recebem recursos diretamente do orçamento, não as que mantêm relações bilaterais consensuais.

A aprovação da ei de Acesso à Informação LAI (Leinº 12.527/2011) trouxe disposições para garantir à sociedade o acesso à informação pública previsto na Constituição da República de 1988. A LAI estabelece algumas qualidades que devem caracterizar a informação pública. Uma dessas é a autenticidade, que se refere à qualidade da informação:

A que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;
B que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;
C não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;
D coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações;
E elaborada por servidor ou agente devidamente autorizado a partir de fontes identificadas.

No que se refere ao acesso à informação, de que trata a Lei n° 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

A É dever dos órgãos e entidades públicas promover, desde que apresentado requerimento, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
B Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação, considera-se informação sigilosa aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
C Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação, considera-se primariedade a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
D Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados com observância no sigilo, como preceito geral, e na publicidade, como exceção.