ID 18404 Legislação Federal Lei de Acesso Informação CEBRASPE 2021 A respeito da ética no serviço público, da administração pública federal bem como dos servidores públicos federais e seus direitos e deveres, julgue o item que se segue. Caso terceiro solicite, por telefone, informação sobre aquisições de determinado órgão público, o servidor deverá orientá-lo a preencher o formulário padrão, disponibilizado em meio eletrônico e físico, com os dados exigidos pela lei. A Certo B Errado
ID 130074 Legislação Federal Lei de Acesso Informação CEBRASPE 2020 De acordo com as disposições da Lei n.º 12.527/2011 (LAI), julgue o item a seguir. A LAI garante o direito do interessado de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada, mesmo estando tal informação protegida com informação parcialmente sigilosa, assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo. A Certo B Errado
ID 129405 Legislação Federal Lei de Acesso Informação CEBRASPE 2020 De acordo com as disposições da Lei n.º 12.527/2011 (LAI), julgue o item a seguir. As fundações públicas, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), devem disponibilizar, de maneira sistemática, todas as suas informações, salvo aquelas referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cuja divulgação possa ameaçar a segurança do Estado. A Certo B Errado
ID 99436 Legislação Federal Lei de Acesso Informação Instituto Quadrix 2020 No que concerne às normas estabelecidas pela Lei n.º 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, regulamentada pelo Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades, sendo vedada a exigência de identificação do requerente. A Certo B Errado
ID 99329 Legislação Federal Lei de Acesso Informação Instituto Quadrix 2020 A partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. A informação produzida ou custodiada por pessoa física em razão de vínculo com órgão público é acessível apenas enquanto perdurar o vínculo. A Certo B Errado
ID 99263 Legislação Federal Lei de Acesso Informação Instituto Quadrix 2020 A partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. O acesso a documentos acumulados por órgãos ou entidades somente se torna possível quando forem recolhidos a arquivos públicos. A Certo B Errado
ID 99230 Legislação Federal Lei de Acesso Informação Instituto Quadrix 2020 No que concerne às normas estabelecidas pela Lei n.º 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, regulamentada pelo Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. É dever dos órgãos e das entidades promover, independentemente de requerimento, a divulgação de informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento, científicos ou tecnológicos, cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. A Certo B Errado
ID 99149 Legislação Federal Lei de Acesso Informação Instituto Quadrix 2020 A Lei n.º 12.527/2011, também denominada Lei de Acesso à Informação, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações, previsto no texto constitucional. Considerando os ditames da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. A Certo B Errado
ID 99054 Legislação Federal Lei de Acesso Informação Instituto Quadrix 2020 A partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. A informação deve ser protegida e guardada pelo Poder Público, a quem, porém, não se pode impor a necessária garantia de autenticidade. A Certo B Errado
ID 98993 Legislação Federal Lei de Acesso Informação Instituto Quadrix 2020 No que concerne às normas estabelecidas pela Lei n.° 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, regulamentada pelo Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de dez dias, a contar da sua ciência, devendo o recurso ser dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada. A Certo B Errado
