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49 questões encontradas

ID 181625 Direito Administrativo Lei nº 8.112/1990 Instituto Quadrix 2016

Considerando as normas da Lei nº 8.112/90, sobretudo as regras estabelecidas para provimento de cargos públicos, assinale a alternativa incorreta.

A Nos termos da lei mencionada no enunciado, a quitação com as obrigações militares e eleitorais é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.

B O provimento dos cargos públicos deve ser realizado, em todos os casos, mediante ato do Governador do Estado.

C A lei mencionada no enunciado estabelece formas de provimento dos cargos públicos, dentre as quais a readaptação e a recondução.

D Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

E A investidura em cargo público ocorre com a posse.

ID 168668 Direito Administrativo Lei nº 8.112/1990 FCC 2016

Joaquim é Técnico de Enfermagem no Tribunal Regional do Trabalho da 20 a Região. Há um ano, Joaquim está afastado de seu cargo por motivo de licença para tratar de assuntos particulares. Nos termos da Lei n o 8.112/1990, a mencionada licença poderá ser

A interrompida a qualquer tempo, não se exigindo um prazo mínimo para tanto.

B renovada, no entanto, não comporta interrupção, devendo transcorrer seu prazo integral, para então ser declarada encerrada.

C interrompida apenas no interesse do serviço e não a pedido do servidor.

D concedida pelo prazo máximo de dois anos consecutivos.

E usufruída, mantendo o servidor a sua remuneração.

ID 168145 Direito Administrativo Lei nº 8.112/1990 FCC 2016

No que concerne à licença para capacitação profissional, prevista na Lei nº 8.112/1990, considere:

I. Só é admissível, dentre outros requisitos, após cada quinquênio de efetivo exercício.
II. Trata-se de licença concedida no interesse da Administração.
III. Trata-se de licença concedida sem prejuízo da remuneração.
IV. O afastamento do cargo se dará pelo período máxi mo de dois meses.

Está correto o que consta APENAS em

A II e IV.

B I, III e IV.

C I e III.

D I, II e III.

E II, III e IV.

ID 167616 Direito Administrativo Lei nº 8.112/1990 FCC 2016

Gabriel, servidor público federal, exerceu seu direito de petição em defesa de interesse legítimo. Em razão do indeferimento de seu requerimento, formulou pedido de reconsideração à autoridade competente. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o pedido de reconsideração

A interrompe a prescrição.

B pode ser renovado uma única vez.

C deve ser interposto no prazo de quinze dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão que pretende ver reconsiderada.

D deve ser decidido dentro do prazo máximo de noventa dias.

E caso indeferido, não admite recurso.

ID 164488 Direito Administrativo Lei nº 8.112/1990 CESGRANRIO 2016

Um servidor apresentou requerimento com pedido de licença para acompanhar tratamento de seu padrasto, que é portador de doença grave e incapacitante, atestada por laudo médico.

Nos termos da Lei n o 8.112/1990, e suas alterações, verifica-se que, nesse caso, a(o)

A remuneração no período da licença será, no máximo, por trinta dias.

B licença poderá ser concedida a cada período de doze meses.

C licença concedida a cada período será remunerada por seis meses.

D licença será deferida apenas se existirem servidores em número suficiente na repartição para o atendimento.

E padrasto não se inclui no conceito de pessoa da família.

ID 164334 Direito Administrativo Lei nº 8.112/1990 CESGRANRIO 2016

Um servidor foi promovido a gerente de área na repartição onde exerce sua atividade, tendo ocorrido o aumento da sua remuneração.

Após consultar o Departamento de Recursos Humanos, ele verifica que, nos termos da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, não estão submetidas ao teto de remuneração determinadas verbas decorrentes de

A pagamento por substituição

B adicional de chefia

C honorários especiais

D adicional de férias

E gratificação por encargo de curso

ID 164309 Direito Administrativo Lei nº 8.112/1990 CESGRANRIO 2016

Um servidor, submetido a processo de readaptação, foi considerado incapaz para o serviço público.

Nos termos da Lei n° 8.112/1990, e suas alterações, nesse caso, o readaptando terá de ser

A aposentado

B exonerado

C liberado

D licenciado

E provisionado

ID 164148 Direito Administrativo Lei nº 8.112/1990 CESGRANRIO 2016

Uma servidora pública foi reintegrada por decisão administrativa.

Como o cargo que ela ocupava foi extinto, nos termos da Lei n° 8.112/1990, e suas alterações, essa servidora deverá ficar na seguinte situação:

A removida

B transferida

C cedida

D emprestada

E em disponibilidade

ID 164089 Direito Administrativo Lei nº 8.112/1990 CESGRANRIO 2016

Após ser aprovado em concurso público, um rapaz procura informações sobre a jornada de trabalho que deverá cumprir.

Segundo as regras gerais previstas na Lei n° 8.112/1990, e suas alterações, o servidor público será submetido a regime mínimo de quantas horas diárias?

A 3

B 4

C 5

D 6

E 7