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ID 158583 Direito Empresarial (Comercial) Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações AOCP 2023

Consoante a legislação societária, compete à Assembleia-Geral:

I. Deliberar e votar as contas dos administradores, bem como as demonstrações financeiras.
II. Deliberar, quando autorizado pelo estatuto, sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição.
III. Autorizar a companhia a emitir debêntures e partes beneficiárias.
IV. Autorizar os administradores a requerer a falência ou a pedir recuperação judicial.

Está correto o que se afirma em

A apenas I, III e IV.

B apenas II, III e IV.

C apenas II e III.

D apenas III e VI.

E apenas II e IV.

ID 194694 Direito Empresarial (Comercial) Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações CEBRASPE 2022

Texto associado

Considerando a Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens subsecutivos.

O conselho fiscal de uma companhia deve ser composto de, no mínimo, três membros e, no máximo, cinco membros, além de suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela assembleia-geral.

C Certo

E Errado

ID 157886 Direito Empresarial (Comercial) Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações AOCP 2022

A legislação societária dispõe que há necessidade de se analisar a capacidade de recuperação de valores registrados no ativo imobilizado e no intangível. Logo, o procedimento contábil de avaliação de ativos mencionado deverá ocorrer por meio do instrumento de

A ajuste de avaliação patrimonial.

B reavaliação patrimonial.

C teste de recuperabilidade.

D ajuste a valor recuperável.

E ajuste a valor presente.

ID 156227 Direito Empresarial (Comercial) Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações AOCP 2022

Conforme a Lei nº 6.404/1976 (Sociedades por Ações), assinale a alternativa INCORRETA.

A O estatuto fixará o número das ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão, ou não, valor nominal.

B Na companhia com ações sem valor nominal, o estatuto poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais com valor nominal.

C A companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados "partes beneficiárias".

D As debêntures da mesma série terão igual valor nominal e conferirão a seus titulares os mesmos direitos.

E A garantia flutuante assegura à debênture privilégio geral sobre o ativo da companhia, impedindo a negociação dos bens que compõem esse ativo.

ID 196117 Direito Empresarial (Comercial) Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações CEBRASPE 2021

Texto associado

Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens a seguir, a respeito de sociedade anônima.

Na ausência de reforma estatutária que autorize o aumento do capital social, a responsabilidade de cada sócio permanecerá adstrita à expressão monetária referente ao valor total das ações da sociedade fixado pelo estatuto originário.

C Certo

E Errado

ID 175358 Direito Empresarial (Comercial) Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações FCC 2021

De acordo com a lei de regência da sociedade anônima (Lei n o 6.404/1976), a companhia aberta é aquela

A cujas demonstrações financeiras devem ser divulgadas ao mercado, mediante publicação na imprensa oficial.

B cujos valores mobiliários de sua emissão estão admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários, mediante registro na Comissão de Valores Mobiliários.

C cujas ações podem ser negociadas livremente e transferidas mesmo a quem não seja sócio, independentemente da concordância dos demais acionistas.

D cujo capital social pode ser aumentado ou reduzido por decisão do conselho de administração, mediante autorização do estatuto social.

E cujo estatuto social pode ser modificado por decisão do conselho de administração, independentemente de autorização da assembleia geral.

ID 152402 Direito Empresarial (Comercial) Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações AOCP 2020

Uma empresa apresentou as seguintes informações extraídas do Departamento de Contabilidade:

Com base nessas informações, nos termos da Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, as Participações dos Fundos de Assistência apresentarão um valor de

A R$ 22.963,50.

B R$ 25.515,00.

C R$ 35.000,00.

D R$ 40.000,00.

ID 199483 Direito Empresarial (Comercial) Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações CEBRASPE 2019

Com relação a demonstrações contábeis, julgue os itens seguintes.

I A demonstração do valor adicionado (DVA) expressa, em termos econômicos, o quanto cada entidade contribuiu para a geração de riqueza no país.
II A demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) expressa o conjunto de transformações ocorridas nesse grupo patrimonial; ela é obrigatória, segundo pronunciamentos do CPC e a Lei n.º 6.404/1976.
III Segundo a Lei n.º 6.404/1976, a demonstração de lucros ou prejuízos acumulados (DLPA) é uma demonstração obrigatória para todas as sociedades por ações e empresas de grande porte, podendo ser apresentada como demonstração independente ou como uma coluna da DMPL.
IV Resultado abrangente é a mutação do patrimônio líquido provocada por transações e outros eventos não derivados de transações com os sócios enquanto proprietários da entidade contábil.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item II está certo.

B Apenas o item III está certo.

C Apenas os itens I e II estão certos.

D Apenas os itens I e IV estão certos.

E Apenas os itens III e IV estão certos.

ID 166004 Direito Empresarial (Comercial) Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações CESGRANRIO 2018

J atua em determinada companhia no setor de acompanhamento do mercado acionário. A companhia resolve emitir ações preferenciais sem direito a voto. Nesse caso, de acordo com a Lei n o 6.404/1976, somente serão tais ações admitidas à negociação no mercado de valores mobiliários, se a elas for atribuída pelo menos uma de um conjunto de preferências ou vantagens.

Uma delas é o direito de participar do dividendo a ser distribuído, calculado segundo critério definido na mesma norma, correspondente a, pelo menos,

A 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício por tempo de serviço

B 10% (dez por cento) do lucro líquido do exercício

C 15% (quinze por cento) do lucro líquido do exercício

D 20% (vinte por cento) do lucro líquido do exercício

E 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício

ID 165980 Direito Empresarial (Comercial) Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações CESGRANRIO 2018

De acordo com a Lei das sociedades por ações, os saldos das reservas de lucros, constituídas com a destinação de parte
dos lucros dos exercícios, têm um limite máximo. Atingido esse limite, a assembleia da companhia deliberará sobre a
aplicação do excesso que for apurado na integralização de capital, no aumento de capital ou na sua distribuição na forma
de dividendos.
Considerando-se apenas informações recebidas e as determinações da Lei das sociedades por ações sobre o limite máximo
permitido, para o montante de lucros retidos nas contas das reservas de lucros, o valor que excede esse limite, em
reais, é de

A 0 (zero)

B 380.000,00

C 440.000,00

D 650.000,00

E 770.000,00