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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 20468 Direito Constitucional Nacionalidade VUNESP 2023

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição de 1988.

A Brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
B Há vedação de acesso ao cargo de Procurador Geral da República ao brasileiro naturalizado.
C A vedação de acesso ao brasileiro naturalizado é restrita a cargos eletivos federais e carreira diplomática.
D O nascido no estrangeiro, filho de pai brasileiro que vier a residir no Brasil e optar, depois de atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira, é considerado brasileiro naturalizado.
E Brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de Ministro de Estado da Defesa.
ID 13946 Direito Constitucional Nacionalidade CEBRASPE 2022
Texto associado
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Brasileiros naturalizados podem ser eleitos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, caso cumpram as demais condições de elegibilidade, porque tais cargos não são privativos de brasileiros natos.

A Certo
B Errado
ID 125726 Direito Constitucional Nacionalidade CEBRASPE 2021
Texto associado
Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

Acerca da nacionalidade, julgue os próximos itens.
I A legislação brasileira, diferentemente do que ocorre em outros países, não permite que uma pessoa detenha mais de uma nacionalidade.
II São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
III O naturalizado brasileiro pode perder a nacionalidade brasileira, mas o brasileiro nato, não.
Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.
B Apenas o item II está certo.
C Apenas os itens I e III estão certos.
D Apenas os itens II e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 125472 Direito Constitucional Nacionalidade CEBRASPE 2020

Assinale a opção que, segundo a CF, apresenta função pública passível de ser assumida por indivíduo brasileiro naturalizado de 32 anos de idade.

A ministro do Supremo Tribunal Federal
B presidente da Câmara dos Deputados
C governador de estado
D oficial das Forças Armadas
E senador da República
ID 80229 Direito Constitucional Nacionalidade IBADE 2020

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é privativo de brasileiro nato o cargo de:

A Prefeito de Município.
B Governador de Estado
C Ministro de Estado da Defesa.
D Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
E Senadorda República.
ID 59064 Direito Constitucional Nacionalidade FEPESE 2020

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente o cargo privativo de brasileiro nato.

A ministro da fazenda
B carreira diplomática
C governador do estado
D ministro de tribunal superior
E presidente da assembleia legislativa
ID 130302 Direito Constitucional Nacionalidade CEBRASPE 2019

Felipe é brasileiro naturalizado e foi morar no Japão, onde se casou com Júlia, uma mexicana. Quando Júlia estava a serviço de seu país na Alemanha, nasceu Alberto, filho do casal, que não foi registrado no consulado brasileiro nem no mexicano. Aos vinte anos de idade, Alberto veio para o Brasil, onde instaurou residência e, ato contínuo, optou pela nacionalidade brasileira.
Nessa situação hipotética, no que diz respeito à nacionalidade, a CF estabelece que Alberto

A é alemão e brasileiro, tendo obrigatoriamente dupla nacionalidade.
B é brasileiro naturalizado.
C é brasileiro nato.
D não pode optar pela nacionalidade brasileira por não estar residindo, sem condenação penal, há mais de quinze anos ininterruptos no Brasil.
E é alemão, brasileiro e mexicano, tendo obrigatoriamente cidadania múltipla.
Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado RS Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A Prova: CESPE CEBRASPE - Secretaria da Fazenda do Estado RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A - 2019
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ID 144048 Direito Constitucional Nacionalidade FCC 2018

O vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um certo e determinado Estado, fazendo deste indivíduo um componente do povo e capacitando-o a exigir sua proteção e sujeitando-o ao cumprimento de deveres impostos é denominado

A soberania.
B nacionalidade.
C dignidade humana.
D legitimidade ativa.
E elegibilidade.
ID 143923 Direito Constitucional Nacionalidade FCC 2018

A respeito do que estabelece a Constituição Federal sobre a nacionalidade e os direitos políticos,

A não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
B as idades mínimas para a elegibilidade relativa aos cargos de Presidente da República e Senador são, respectivamente, de 35 e 30 anos.
C entre os cargos privativos de brasileiro nato, estão o de Presidente da República, Senador, Ministro do Supremo Tribunal Federal e oficial da Forças Armadas.
D o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 60 anos.
E a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição ou na Lei de Migração.
ID 143892 Direito Constitucional Nacionalidade FCC 2018

Filho de pai estrangeiro e mãe brasileira, nascido durante período em que sua mãe prestava serviços para uma empresa multinacional no exterior e sem registro de seu nascimento em repartição brasileira, Jacques passou a morar no Brasil aos 21 anos de idade, tendo então feito a opção pela nacionalidade brasileira, homologada por juiz federal. Seis anos mais tarde, contudo, foi requerida sua extradição, por governo estrangeiro, em virtude de ter sido condenado à prisão perpétua por seu envolvimento, um ano antes de sua vinda ao país, em crime de homicídio. O requerente, no caso, é governo de país com o qual o Brasil mantém tratado de extradição.
Diante desses elementos, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do STF, Jacques

A obteve irregularmente a nacionalidade brasileira, já que não observados os requisitos de tempo mínimo de 15 anos ininterruptos de residência no País e inexistência de condenação criminal, não havendo óbice, sob esse aspecto, para ser extraditado.
B obteve irregularmente a nacionalidade brasileira, por falecer competência à Justiça Federal para homologar a respectiva opção, devendo ter sua naturalização cancelada em juízo e, após o respectivo trânsito em julgado, ser concedida sua extradição.
C é considerado brasileiro nato, razão pela qual não poderá ser concedida sua extradição.
D é considerado brasileiro naturalizado, e poderá ter sua naturalização cancelada, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, e, quando do trânsito em julgado da respectiva decisão, perder seus direitos políticos.
E poderá ser extraditado, sob a condição de que o Estado requerente assuma o compromisso de comutar a pena de prisão perpétua em pena privativa de liberdade não superior a 30 anos de reclusão, em conformidade com o limite estabelecido na legislação brasileira.