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ID 68999 Direito Constitucional Nacionalidade FUNDATEC 2018

Segundo as disposições do art. 12 da Constituição Federal, são cargos privativos de brasileiros natos, EXCETO o cargo de:

A Ministro do Supremo Tribunal Federal.

B Presidente e Vice-Presidente da República.

C Oficial das Forças Armadas.

D Senador.

E Ministro de Estado da Defesa.

ID 68977 Direito Constitucional Nacionalidade FUNDATEC 2018

De acordo com os direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa que indica cargos públicos privativos de brasileiro nato.

A Deputado Estadual e Senador da República.

B Ministro de Estado da Defesa e da Segurança Pública.

C Presidente da República e Deputado Estadual.

D Vice-Presidente da República e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

E Senador da República e Deputado Federal.

ID 68943 Direito Constitucional Nacionalidade FUNDATEC 2018

De acordo com as disposições do art. 14 da Constituição Federal, dentre as condições de elegibilidade, que serão observadas na forma da lei, para os cargos de Governador e Vice-Governador de Estado estão:

I. A nacionalidade brasileira.

II. O pleno exercício dos direitos políticos.

III. O alistamento eleitoral.

IV. A idade mínima de vinte e um anos. Quais estão corretos?

A Apenas I e II.

B Apenas III e IV.

C Apenas I, II e III.

D Apenas II, III e IV.

E I, II, III e IV.

ID 68940 Direito Constitucional Nacionalidade FUNDATEC 2018

De acordo com a Constituição Federal, são privativos de brasileiro nato os cargos:

I. De membro do Senado Federal.

II. De Ministro do Supremo Tribunal Federal.

III. De oficial das Forças Armadas. Quais estão corretos?

A Apenas I.

B Apenas II.

C Apenas III.

D Apenas II e III.

E I, II e III.

ID 59375 Direito Constitucional Nacionalidade FEPESE 2018

No que se refere aos direitos de nacionalidade, é correto afirmar:

A São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

B A lei não poderá, em qualquer hipótese e sob pena de violação ao princípio da igualdade, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

C São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

D Os cargos de Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e Ministro do Supremo Tribunal Federal poderão ser ocupados por brasileiros natos ou naturalizados.

E Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes aos brasileiros, sem possibilidade de qualquer distinção entre uns e outros.

ID 39967 Direito Constitucional Nacionalidade FGV 2018

Peter nasceu na Áustria no período em que sua mãe, Maria, brasileira nata, servidora da União, fora designada para trabalhar na embaixada brasileira naquele país. Como Maria era casada com Hans, de nacionalidade austríaca, Peter também tinha a nacionalidade do pai, jamais tendo residido no território brasileiro. Ao completar trinta anos de idade, Peter consultou um advogado sobre a possibilidade de se candidatar a um mandato eletivo no Brasil, na eleição a ser realizada no ano seguinte, tendo sido informado, corretamente, que

A os estrangeiros, como Peter, não podem concorrer a um mandato eletivo.

B sendo brasileiro nato, pode concorrer aos cargos eletivos privativos de brasileiro nato.

C somente teria nacionalidade brasileira se a lei da Áustria não reconhecesse a sua nacionalidade austríaca originária.

D pode optar pela nacionalidade brasileira caso venha a residir no país, podendo concorrer a todos os cargos eletivos.

E caso venha a se naturalizar brasileiro, poderá concorrer a todos os cargos eletivos não privativos de brasileiro nato.

ID 39965 Direito Constitucional Nacionalidade FGV 2018

Peter, filho de John e Mary, ambos de nacionalidade norteamericana, nasceu no território brasileiro quando seus pais, trabalhadores em uma indústria nos Estados Unidos da América, aqui estavam em gozo de férias. Utilizando-se as normas constitucionais afetas à nacionalidade como referência, é correto afirmar que Peter

A pode optar pela nacionalidade brasileira quando completar dezoito anos de idade, pois nasceu no território brasileiro.

B é brasileiro naturalizado, isto por ter nascido no território brasileiro, mas ser filho de estrangeiros.

C é brasileiro nato, pois nasceu no território brasileiro e os seus pais não estavam a serviço do seu país.

D pode optar a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira, pois nasceu no território brasileiro.

E não tem nacionalidade brasileira, mas pode solicitar que o governo brasileiro a defira.

ID 39873 Direito Constitucional Nacionalidade FGV 2018

Jean Oliver, nascido em Paris, na França, naturalizou-se brasileiro no ano de 2003. Entretanto, no ano de 2016, foi condenado, na França, por comprovado envolvimento com tráfico ilícito de drogas (cocaína), no território francês, entre os anos de 2010 e 2014. Antes da condenação, em 2015, Jean passou a residir no Brasil. A França, com quem o Brasil possui tratado de extradição, requer a imediata extradição de Jean, a fim de que cumpra, naquele país, a pena de oito anos à qual foi condenado. Apreensivo, Jean procura um advogado e o questiona acerca da possibilidade de o Brasil extraditá-lo. O advogado, então, responde que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, a extradição

A não é possível, já que, a Constituição Federal, por não fazer distinção entre o brasileiro nato e o brasileiro naturalizado, não pode autorizar tal procedimento.

B não é possivel, pois o Brasil não extradita seus cidadãos nacionais naturalizados, por crime comum praticado após a oficialização do processo de naturalização.

C é possível, pois a Constituição Federal prevê a possibilidade de extradição em caso de comprovado envolvimento com tráfico ilícito de drogas, ainda que praticado após a naturalização.

D é possivel, pois a Constituição Federal autoriza que o Brasil extradite qualquer brasileiro quando comprovado o seu envolvimento na prática de crime hediondo em outro país.

ID 39869 Direito Constitucional Nacionalidade FGV 2018

Peter, cidadão alemão casado com Maria, cidadã brasileira, veio a falecer deixando diversos bens no território brasileiro. Tão logo ocorreu o óbito, Maria, cônjuge sobrevivente, procurou um advogado e solicitou informações a respeito da lei que regularia a sucessão, se seria a brasileira ou a alemã. À luz da sistemática constitucional, o advogado deve responder que a sucessão será regulada

A pela lei brasileira em benefício de Maria, salvo se a lei pessoal do de cujus lhe for mais favorável.

B necessariamente pela lei brasileira.

C pela lei brasileira em benefício de Maria, desde que da união tenha resultado filho brasileiro.

D necessariamente pela lei alemã.

E pela lei alemã em benefício de Maria, desde que da união tenha resultado filho alemão.

ID 39867 Direito Constitucional Nacionalidade FGV 2018

Pedro nasceu na Itália no período em que seu pai, de nacionalidade brasileira, ali residia em caráter permanente. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Pedro

A será cidadão brasileiro caso venha a residir no território brasileiro e opte por esta nacionalidade até os 18 anos.

B é considerado cidadão brasileiro caso tenha sido registrado na repartição brasileira competente.

C será cidadão brasileiro caso a sua mãe também tenha a nacionalidade brasileira.

D somente será nacional brasileiro caso requeira a sua naturalização.

E é considerado cidadão brasileiro.