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7 questões encontradas

ID 209270 Direito Civil Negócio Jurídico FGV 2026

Texto associado

Carlos, com 17 anos de idade e não emancipado, vendeu sozinho seu notebook de última geração a um colega de faculdade, sem a assistência de seus pais, que exercem regularmente o poder familiar. Os pais de Carlos, ao tomarem conhecimento do negócio, questionaram a validade da venda.
À luz das disposições do Código Civil, é correto afirmar que a venda

À luz das disposições do Código Civil, é correto afirmar que a venda

A é nula de pleno direito, em razão da idade de Carlos.

B é inexistente, em razão da ausência de assistência dos pais.

C é plenamente válida e eficaz, pois o objeto negociado é bem móvel.

D é válida, porém ineficaz, em razão da ausência de representação dos pais.

E é anulável, em razão da ausência de assistência dos pais.

ID 208187 Direito Civil Negócio Jurídico FGV 2026

Lucas celebrou com Júlia um contrato particular de doação de um imóvel rural, estabelecendo, no entanto, que a produção dos efeitos do contrato com a transferência do imóvel somente ocorreria se Júlia concluísse o curso de mestrado no prazo de três anos. A cláusula quinta do contrato estabelecia que Lucas poderia revogar a doação a qualquer momento, conforme sua exclusiva conveniência, independentemente de Júlia concluir o curso de mestrado no prazo estabelecido. Durante a vigência do contrato, e antes de Júlia concluir o mestrado, Lucas alienou o imóvel a Pedro, celebrando escritura pública. Seis meses antes do prazo de três anos, Júlia concluiu o curso de mestrado e, fato seguinte, exigiu o cumprimento da doação. Lucas alegou impossibilidade de cumprir o contrato, pois havia vendido o imóvel. Com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar, em relação a essa situação hipotética, que:

A a cláusula que permite a Lucas revogar a doação conforme sua conveniência é válida, pois se trata de condição resolutiva lícita;

B a cláusula que confere a Lucas a possibilidade de revogar a doação conforme seu puro arbítrio é puramente potestativa e invalida o negócio;

C a condição consistente na conclusão do mestrado é contrária aos bons costumes, pois interfere na autonomia de Júlia, tornando o contrato nulo;

D a alienação do imóvel é válida e eficaz, ainda que incompatível com a doação, pois a condição suspensiva não limita a livre disposição do bem;

E a alienação do imóvel realizada no período de pendência, ainda que Júlia tenha concluído o curso de mestrado no prazo de três anos, impede a aquisição do direito, tornando ineficaz a doação.

ID 20563 Direito Civil Negócio Jurídico Cebraspe 2026

Texto associado

A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

O negócio jurídico nulo pode ser objeto de conversão substancial, desde que apresente aptidão objetiva e haja vontade hipotética das partes, cumulativamente.

A Certo

B Errado

ID 208118 Direito Civil Negócio Jurídico FGV 2025

Bianca conviveu em união estável com Renato por 14 anos. O casal nunca celebrou pacto de convivência e/ou registro da união estável. Durante esse período, tiveram dois filhos e adquiriram um apartamento, registrado apenas em nome de Renato, localizado em área valorizada da cidade e utilizado como residência familiar. Três meses antes da dissolução do relacionamento, Renato firmou contrato particular de compra e venda do imóvel com sua sobrinha Camila pelo valor declarado de R$ 80.000,00, quantia muito inferior ao valor de mercado. A transferência da propriedade foi devidamente regularizada junto ao Registro Geral de Imóveis, embora Camila nunca tenha pagado o preço estabelecido. Renato permaneceu residindo no imóvel com a família e continuou efetuando o pagamento de IPTU e condomínio até o momento em que o casal decidiu pelo término da relação, quando Bianca foi informada de que deveria deixar o imóvel que pertencia a Camila. Sentindo-se prejudicada, Bianca procura orientação jurídica sobre a possibilidade de resguardar seu direito sobre o imóvel adquirido na constância da união estável. Com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar, em relação a essa situação hipotética, que:

A o negócio firmado entre Renato e Camila deve ser considerado válido, pois o fato de Renato continuar no imóvel não configura, por si só, qualquer irregularidade;

B o contrato entre Renato e Camila é nulo por simulação, permitindo que Bianca pleiteie a restituição do imóvel ao patrimônio comum para fins de partilha;

C a situação revela simulação relativa, devendo prevalecer o negócio jurídico dissimulado, o que impede Bianca de reivindicar qualquer direito sobre o imóvel;

D Camila deve ser protegida como terceira de boa-fé, mesmo que se reconheça a simulação, pois o contrato foi formalizado e registrado em cartório;

E o caso configura fraude contra credores, e não simulação, razão pela qual Bianca não possui legitimidade para contestar a transferência feita por Renato.

ID 125343 Direito Civil Negócio Jurídico CEBRASPE 2021

No ano de 2016, Jonas realizou um negócio jurídico com Raimunda, para uso de um imóvel residencial, tendo como contraprestação o pagamento mensal de R$ 2.500 em dinheiro. Visando sonegar eventual pagamento de tributos, Jonas intitulou o instrumento como contrato de comodato e indicou o pagamento da contraprestação como ajuda de custo. Nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A O negócio jurídico realizado por Jonas é anulável, caracterizando fraude contra credores.

B A pretensão de anulação do negócio jurídico realizado entre Jonas e Raimunda está prescrita, considerando que a prescrição relativa à locação de prédio urbano se opera em três anos.

C O negócio jurídico em questão não poderá ser mais anulado por iniciativa de Raimunda, pois transcorreu o prazo decadencial de quatro anos.

D O referido contrato de comodato é nulo em razão da simulação. No entanto, subsiste a locação que se dissimulou.

ID 125475 Direito Civil Negócio Jurídico CEBRASPE 2020

Em razão da presença de vício que a doutrina classifica como social, o negócio jurídico será anulável, caso se constate a presença de

A objeto ilícito.

B coação entre seus celebrantes.

C fraude contra credores.

D estado de perigo.

E simulação.

ID 125244 Direito Civil Negócio Jurídico CEBRASPE 2020

Gustavo cedeu imóvel a Rodrigo, por meio da celebração de comodato. Entretanto, Gustavo passou a cobrar de Rodrigo valores mensais referentes a aluguel.
Considerando as disposições do Código Civil, a situação hipotética representa

A a simulação do negócio jurídico, sendo o comodato nulo e a locação válida.

B a simulação do negócio jurídico, sendo o comodato válido e a locação nula.

C a validade de ambos os negócios jurídicos.

D a coação, sendo o comodato nulo.

E a simulação do negócio jurídico, sendo o comodato e a locação nulos.