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ID 187242 Direito Civil Nulidades Absolutas do Negócio Jurídico (Art. 166 ao 170) CEBRASPE 2026

Assinale a opção correta quanto às características da nulidade absoluta.

A Opera-se de pleno direito, admite confirmação expressa ou tácita e pode ser arguida, pela via judicial, em prazos decadenciais, pelas partes ou por terceiro interessado, não podendo ser pronunciada de ofício pelo juiz.
B Opera-se de pleno direito, admite confirmação expressa ou tácita e somente pode ser arguida, pela via judicial, pelos legítimos interessados em prazos decadenciais.
C Não se opera de pleno direito, não admite confirmação e pode ser arguida apenas pelos legítimos interessados, a qualquer tempo.
D Opera-se de pleno direito, não admite confirmação e pode ser arguida a qualquer tempo pelas partes, por terceiro interessado, pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, ou ser pronunciada de ofício pelo juiz.
E Não se opera de pleno direito, não admite confirmação tácita e somente pode ser arguida, pela via judicial, pelos legítimos interessados em prazos decadenciais ou pelo Ministério Público.
ID 162588 Direito Civil Nulidades Absolutas do Negócio Jurídico (Art. 166 ao 170) AOCP 2025

Sobre os defeitos e as hipóteses de invalidade do negócio jurídico, à luz do Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A existência de simulação absoluta acarreta a nulidade do negócio jurídico, ainda que celebrado com observância dos requisitos formais, salvo se não causar prejuízo direto a terceiros.
II. É nulo o negócio jurídico cujo motivo determinante, comum a ambas as partes, seja ilícito.
III. O erro sobre a pessoa, quando for relevante à natureza do negócio, pode torná-lo anulável.
IV. O negócio jurídico pode ser invalidado por coação, mesmo que exercida por terceiro, se a parte beneficiada tiver conhecimento do vício.

A Apenas II, III e IV.
B Apenas I, II e III.
C Apenas I e II.
D Apenas III e IV.
E Apenas II.
ID 194604 Direito Civil Nulidades Absolutas do Negócio Jurídico (Art. 166 ao 170) CEBRASPE 2022
Texto associado
À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue os itens que se seguem.

O negócio jurídico simulado é nulo e consequentemente ineficaz, exceto o que nele se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

C Certo
E Errado
ID 174931 Direito Civil Nulidades Absolutas do Negócio Jurídico (Art. 166 ao 170) FCC 2021

De acordo com as disposições do Código Civil, a decadência

A pode ser validamente renunciada, seja ela estabelecida por lei ou por acordo entre as partes.
B se interrompe por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.
C convencional pode ser conhecida de ofício pelo juiz, em qualquer grau de jurisdição.
D não corre entre os cônjuges na constância da sociedade conjugal.
E para pleitear-se a anulação do negócio jurídico em razão de erro, dolo ou coação opera-se no prazo de quatro anos.
ID 168607 Direito Civil Nulidades Absolutas do Negócio Jurídico (Art. 166 ao 170) FCC 2016

José é pessoa muito idosa e seu filho, João, deseja negociar, com terceiros, um dos bens da herança que virá a receber. Em estando José vivo, este bem

A poderá ser objeto de contrato, mas a transmissão do bem somente se dará com a homologação da partilha, se o bem for atribuído a João.
B poderá ser objeto de contrato se João tiver a concordância dos demais herdeiros de José.
C não poderá ser objeto de contrato, tendo João mera expectativa de direito, pois a herança se transmite com a homologação da partilha.
D não poderá ser objeto de contrato, tendo João mera expectativa de direito, pois a herança se transmite com o falecimento.
E não poderá ser objeto de contrato, tendo João mera expectativa de direito, pois a herança se transmite com a abertura do inventário.