Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

78 questões encontradas

ID 53280 Direito Processual Penal Nulidades e Incidentes Processuais FCC 2018

Sobre apreensão e restituição de coisas apreendidas, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça,

A o interessado que, no curso da ação penal, pediu a restituição do bem apreendido em seu poder, após a negativa do juiz singular, poderá impetrar imediatamente mandado de segurança desde que no prazo legal.

B é cabível, em tese, o manejo do mandado de segurança por terceiro alheio ao processo criminal em que é determinada a apreensão de veículo de sua propriedade.

C os filhos credores de pensão alimentícia poderão apelar de decisão que indefere a restituição de valores apreendidos via BacenJud.

D é desnecessária a demonstração de que o bem apreendido era utilizado habitualmente ou tivesse sido preparado especificamente para a prática do tráfico de entorpecentes, para que se possa declarar o perdimento do bem relacionado a tal delito.

E havendo absolvição do réu, os bens apreendidos devem ser a ele liberados, em homenagem ao princípio do Estado de inocência.

ID 38821 Direito Processual Penal Nulidades e Incidentes Processuais FGV 2018

Após denúncia em face de Nilton, sua defesa técnica apresentou exceção de suspeição do magistrado, bem como exceção de coisa julgada, tudo no prazo para apresentar resposta à acusação. Para o correto processamento das exceções apresentadas, o serventuário do cartório deverá ter conhecimento de que o Código de Processo Penal prevê que:

A a exceção de coisa julgada precede a qualquer outra, inclusive a de suspeição;

B as exceções são processadas em autos apartados, suspendendo, em regra, de imediato o andamento da ação penal;

C as exceções são processadas junto aos autos principais, não suspendendo, em regra, de imediato o andamento da ação penal;

D a exceção de suspeição precede a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente;

E as exceções são processadas em autos principais e suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.

ID 4520 Direito Processual Penal Nulidades e Incidentes Processuais AOCP 2018

O juiz estará impedido de exercer jurisdição no processo

A no qual ele próprio ou seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o segundo grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

B no qual tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.

C no qual for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer uma das partes.

D caso tenha aconselhado uma das partes.

E se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes.

ID 4513 Direito Processual Penal Nulidades e Incidentes Processuais AOCP 2018

A respeito das exceções disciplinadas pelo Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A Não concordando o juiz com a oposição da suspeição, deverá aplicar o art. 28 do Código de Processo Penal por analogia.

B Para que a parte recuse o juiz, é necessário que ela própria assine a petição ou que seu procurador possua poderes especiais para tanto.

C A exceção de incompetência do juízo deverá ser feita apenas por escrito e no prazo de defesa.

D Caso a parte se oponha a mais de uma exceção, deverá apresentá-las em separado e apensadas ao processo principal.

E Em regra, as exceções suspendem o andamento da ação penal.

ID 4474 Direito Processual Penal Nulidades e Incidentes Processuais AOCP 2018

À luz do Código de Processo Penal, assinale a alternativa que contemple a exceção cuja arguição precederá a qualquer outra.

A Coisa julgada.

B Suspeição.

C Incompetência do juízo.

D Litispendência.

E Ilegitimidade de parte.

ID 203508 Direito Processual Penal Nulidades e Incidentes Processuais CEBRASPE 2017

João é o único DP em exercício em uma comarca do
interior do estado X. Celso, sobrinho da esposa de João, foi preso
em flagrante na referida comarca e declarou, na audiência de
custódia, não ter condições de constituir advogado. Por esse
motivo, João foi convocado para a audiência, mas sua participação
foi impugnada pelo promotor de justiça, que alegou existência de
relação de parentesco entre ele e Celso.

Considerando essa situação hipotética e a legislação pertinente, no
que se refere à atuação institucional de João, o juiz da vara criminal
da comarca do interior do estado X deverá

A impedi-la, já que o parentesco por afinidade é motivo de
impedimento tanto na fase pré-processual quanto na fase
processual.

B impedi-la, uma vez que o parentesco por afinidade dá causa a
incompatibilidade, nas fases pré-processual e processual.

C impedi-la, em qualquer circunstância, pois a relação de
parentesco constitui motivo de suspeição.

D autorizá-la, pois o impedimento de DP ocorre apenas em casos
de parentesco consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral.

E autorizá-la, desde que o juiz assim o determine, devendo ser,
no entanto, restrita aos atos da fase pré-processual.

ID 203495 Direito Processual Penal Nulidades e Incidentes Processuais CEBRASPE 2017

Texto associado

Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e
a execução penal, julgue os itens a seguir.

A ausência de intimação da defesa técnica acerca da expedição
de carta precatória para oitiva de testemunhas representa
nulidade absoluta, que será declarada independentemente da
demonstração de prejuízo à defesa.

C Certo

E Errado

ID 53361 Direito Processual Penal Nulidades e Incidentes Processuais FCC 2017

Em relação à insanidade mental do acusado,

A o rito de insanidade mental será processado nos autos principais.

B o juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, sem estabelecer a suspensão do processo, se já iniciada a ação penal.

C o exame não poderá ser ordenado na fase do inquérito policial.

D a suspensão processual continua até que o acusado se restabeleça, se a doença mental sobrevier à infração.

E o exame não durará mais de trinta dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.

ID 53273 Direito Processual Penal Nulidades e Incidentes Processuais FCC 2017

Sobre as nulidades, à luz do Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que

A a nulidade de citação estará sanada se o acusado comparecer em juízo, antes de o ato consumar-se, ainda que declare que o faz para o único fim de argui-la.

B as omissões da denúncia poderão ser supridas a todo tempo antes da sentença final.

C nenhuma das partes poderá arguir nulidade referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

D a nulidade decorrente de omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato é considerada absoluta e não poderá ser sanada.

E a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

ID 42056 Direito Processual Penal Nulidades e Incidentes Processuais FGV 2017

Ricardo foi denunciado, perante a 1ª Vara Criminal de determinada cidade, pela prática de crime de associação para o tráfico com mais 04 outros indivíduos, destacando a denúncia o local, o período e a existência de outros indivíduos não identificados, integrantes da mesma associação. Foi condenado em primeira instância e foi mantida a prisão preventiva, apresentando a defesa recurso de apelação. No dia seguinte da condenação, na cadeia, Ricardo vem a ser notificado em razão de denúncia diversa oferecida pelo Ministério Público, agora perante a 2ª Vara Criminal da mesma cidade, pela prática do mesmo crime de associação para o tráfico, em iguais período e local da primeira denúncia, mas, dessa vez, foram denunciados também os indivíduos não identificados mencionados no primeiro processo. Ricardo, então, entra em contato com seu advogado, informando da nova notificação. Considerando a situação narrada, caberá ao advogado de Ricardo apresentar exceção de

A litispendência.

B coisa julgada.

C incompetência.

D ilegitimidade.