ID 19371 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira CEBRASPE 2021 Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente. O constituinte reservou ao Estado o monopólio de duas importantes matrizes energéticas — combustível fóssil derivado e materiais nucleares —, tendo detalhado hipóteses de atuação nesses segmentos, sem prejuízo de outras a serem definidas em lei. A Certo B Errado
ID 19343 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira CEBRASPE 2021 A respeito da ordem econômico-financeira na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. Entre os princípios que orientam a ordem econômica, está a defesa do meio ambiente, admitindo-se tratamento diferenciado a atividades econômicas conforme seu impacto ambiental quanto aos processos de elaboração dos produtos e de prestação dos serviços. A Certo B Errado
ID 19178 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira CEBRASPE 2021 Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. É compatível com a Constituição Federal de 1988 a cobrança de taxa municipal em virtude do serviço de combate a incêndios prestado pelo Corpo de Bombeiros Militar. A Certo B Errado
ID 19091 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira CEBRASPE 2021 Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. A Constituição Federal de 1988 admite expressamente a progressividade das alíquotas da contribuição previdenciária do regime próprio de seguridade social dos servidores públicos. A Certo B Errado
ID 19074 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira CEBRASPE 2021 Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir. Por serem tributos, as contribuições de intervenção no domínio econômico submetem-se às normas gerais em matéria tributária, podendo, todavia, ser instituídas por lei ordinária. A Certo B Errado
ID 19050 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira CEBRASPE 2021 Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente. A melhora na qualidade dos bens produzidos é hipótese apta a ensejar a autorização da realização de ato de concentração do qual possa resultar a dominação de mercado relevante. A Certo B Errado
ID 18971 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira CEBRASPE 2021 No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir. Ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que limite o quantitativo de instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área. A Certo B Errado
ID 18917 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira CEBRASPE 2021 Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente. As alíquotas das contribuições de intervenção no domínio econômico relativas às atividades de comercialização do petróleo e seus derivados não poderão ser diferenciadas por produto ou uso. A Certo B Errado
ID 18879 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira CEBRASPE 2021 Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue. A contribuição financeira devida pela exploração de recursos minerais é receita pública originária dos entes públicos e não está submetida ao regime jurídico tributário. A Certo B Errado
ID 18697 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira CEBRASPE 2021 A respeito da ordem econômico-financeira na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir. A subsidiariedade da atuação estatal à iniciativa privada na ordem econômica é princípio implícito do texto constitucional, uma vez que o principal papel reservado ao Estado é o de agente normativo e regulador da atividade econômica. A Certo B Errado
