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ID 110450 Direito Constitucional Ordem Social SELECON 2025

A Constituição Federal de 1988, apesar de estabelecer que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, assenta, também, a proibição a todo tipo de comercialização de órgãos, de tecidos, de substâncias humanas e de sangue e seus componentes. Assim, há época da promulgação da Carta Magna, a estratégia de captação de doação de sangue foi a busca pelo doador:

A no exterior
B de reposição
C em instituição asilar
D com ligação religiosa
ID 110449 Direito Constitucional Ordem Social SELECON 2025

A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a assistência social brasileira que foi incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social. Destarte, a novidade da legislação consiste na inserção da assistência social no campo do (da):

A dever
B direito
C seletividade
D solidariedade
ID 106532 Direito Constitucional Ordem Social OBJETIVA 2025

Segundo a Constituição Federal, a saúde é direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas:

A Sociais e econômicas.
B Trabalhistas e previdenciárias.
C Econômicas e trabalhistas.
D Sociais e educacionais.
E Habitacionais e culturais.
ID 106173 Direito Constitucional Ordem Social OBJETIVA 2025

Em concordância com a Constituição Federal, no que se refere à educação, os municípios atuarão prioritariamente em:

A Ensino Fundamental e Ensino Médio.
B Educação Infantil e Ensino Fundamental.
C Ensino Médio e Ensino Superior.
D Ensino Médio e Ensino Profissionalizante.
ID 97968 Direito Constitucional Ordem Social AOCP 2025

Acerca das disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a Ordem Social, assinale a alternativa correta.

A As instituições privadas não poderão participar, ainda que de forma complementar, do sistema único de saúde em razão da forma de distribuição dos recursos públicos prevista em lei.
B As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de individualidade sistêmica entre ensino, pesquisa e extensão.
C Apenas aos maiores de setenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
D A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
E Os índios não são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, sendo representados pelo Ministério Público nos atos do processo.
ID 97960 Direito Constitucional Ordem Social CONSULPLAN 2025

Determinado município editou lei estabelecendo a obrigatoriedade de ensino religioso confessional nas escolas públicas municipais, com a imposição de matrícula obrigatória para todos os alunos. De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

A A lei municipal é válida, pois o ensino religioso confessional nas escolas públicas pode ser obrigatório, desde que previsto em lei.
B A norma municipal é válida, desde que a matrícula no ensino religioso seja previamente autorizada pelos responsáveis legais dos alunos.
C A lei municipal é inconstitucional, pois a Constituição Federal estabelece que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser facultativo, não podendo ser imposto de forma obrigatória
D A norma municipal é constitucional, pois a autonomia dos municípios e o interesse local permitem a regulamentação de matérias educacionais, incluindo o ensino religioso obrigatório.
ID 97959 Direito Constitucional Ordem Social CONSULPLAN 2025

Sobre os direitos culturais e a proteção do patrimônio cultural na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

A A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração anual, visando ao desenvolvimento cultural do país.
B A lei complementar disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.
C Todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos foram tombados diretamente pelo constituinte originário.
D É obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura, no mínimo, cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.
ID 97943 Direito Constitucional Ordem Social AOCP 2025

Conforme a Constituição Federal, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se inclui(em), dentre outros,

A as criações pseudocientíficas, artísticas e tecnológicas.
B os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
C os modos de criar, fazer, viver e locupletar.
D as formas de expressão sem transgressão ético-normativa.
E o desenvolvimento de práticas exclusivamente nacionais de desenvolvimento econômico rural.
ID 92531 Direito Constitucional Ordem Social IDECAN 2025

“São entidades que gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, bem como, na forma da lei, podem admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros. Devem obedecer também ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. O texto em destaque, extraído da Constituição Federal, trata especificamente das universidades, mas também é aplicável às:

A Instituições de pesquisa científica e tecnológica.
B Escolas públicas e privadas de ensino médio ou superior.
C Escolas de grau técnico profissionalizante.
D Instituições militares de ensino médio ou superior.
E Instituições públicas de ensino em geral.
ID 92169 Direito Constitucional Ordem Social IDECAN 2025

O Título VIII da Constituição Federal de 1988 trata da Ordem Social, que inclui princípios e diretrizes fundamentais para a seguridade social no Brasil. Com base no conteúdo dos artigos 194 a 200, identifique a alternativa correta.

A O artigo 198 estabelece que o sistema de saúde brasileiro deve ser organizado com base na descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
B A seguridade social abrange exclusivamente a saúde, excluindo a previdência e a assistência social como áreas de atuação.
C O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços é aplicado apenas às áreas urbanas, não se estendendo às áreas rurais.
D A Constituição permite a destinação de recursos da seguridade social para finalidades não relacionadas às áreas de saúde, previdência e assistência social.
E É vedada a criação de receitas específicas para o financiamento da seguridade social, conforme definido no artigo 195.