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ID 80857 Direito Constitucional Ordem Social IBFC 2025

A Constituição, na parte da tutela dos indígenas, prevê que ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas cabe exclusivamente à comunidade indígena

B as terras tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas são bens públicos federais inalienáveis e indisponíveis, considerando-se terras tradicionalmente ocupadas as por elas habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar, incluindo as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições

C é vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, "ad referendum" do Senado, no caso de guerra, ou manifesto interesse público estatal na utilização de recursos naturais do solo, dos rios e dos lagos

D as ações judiciais que versem sobre a disputa sobre direitos indígenas atraem a competência da Justiça Federal, sendo as comunidades indígenas ilegítimas para figurar como parte, devendo, por outro lado, o Ministério Público intervir em todos os atos do processo

ID 73351 Direito Constitucional Ordem Social IBADE 2025

De acordo com o Art. 196 da Constituição Federal, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada por políticas que reduzam riscos e garantam acesso universal e igualitário aos serviços.

B O acesso às ações de promoção e recuperação da saúde será concedido apenas aos residentes em áreas urbanas.

C A saúde é considerada um privilégio dos trabalhadores formais, devendo o Estado garantir o acesso apenas a eles.

D O Estado só tem obrigação de prestar serviços de saúde em situações de emergência ou calamidade pública.

E A saúde é um direito de todos e dever da sociedade civil organizada, garantido por meio de políticas sociais e econômicas.

ID 62097 Direito Constitucional Ordem Social FUNDATEC 2025

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A participação da comunidade constitui uma das diretrizes relativas as ações e serviços públicos de saúde que constituem o Sistema Único de Saúde.

II. As ações de vigilância sanitária e epidemiológica bem como as de saúde do trabalhador são desvinculadas do Sistema Único de Saúde, por força constitucional.

III. A referida Constituição afirma que a assistência a saúde é livre a iniciativa privada, mas proíbe a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções as instituições privadas com fins lucrativos.

A Todas as assertivas estão corretas.

B Todas as assertivas estão incorretas.

C Apenas a assertiva I está correta.

D Apenas a assertiva II está correta.

E Apenas as assertivas I e III estão corretas.

ID 61833 Direito Constitucional Ordem Social FUNDATEC 2025

Considerando as previsões da Constituição Federal de 1988 em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A O subsistema da saúde está inserido no sistema social do seguro, em conjunto com os subsistemas da previdência social e assistência social.

B Compete ao SUS participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

C A participação na produção de medicamentos, equipamentos e imunobiológicos é de competência do SUS, com exceção da produção dos hemoderivados.

D A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde é de competência do Ministério da Educação, com apoio do Ministério da Saúde.

E É de competência das Universidades todo desenvolvimento científico e tecnológico da área da saúde, não havendo necessidade de incremento pelo SUS.

ID 61827 Direito Constitucional Ordem Social FUNDATEC 2025

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e:

A Da assistência social.

B Do Distrito Federal.

C De instituições privadas.

D De organizações não governamentais.

E Da sociedade.

ID 61824 Direito Constitucional Ordem Social FUNDATEC 2025

Texto associado

Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

No que diz respeito às previsões em relação à cultura, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

( ) É obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.

( ) Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V - F- V.

B V - V - F.

C F- V- V.

D F- V- F.

E F-F- V.

ID 61822 Direito Constitucional Ordem Social FUNDATEC 2025

Texto associado

Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Sobre a ordem social, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Tem como base o primado do trabalho.

( ) Tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

( ) O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, sem a participação da sociedade nos processos de formulação, em nenhuma hipótese. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V - F– V.

B V - V- F.

C V - F- F.

D F - V- V.

E F- F- V.

ID 61821 Direito Constitucional Ordem Social FUNDATEC 2025

Texto associado

Para responder à questão, considere as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Em relação à previdência social, analise as assertivas abaixo:

I. Atenderá, na forma da lei, a salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de alta renda.

II. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

III. do É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. Quais estão corretas?

A Apenas I.

B Apenas II.

C Apenas I e II.

D Apenas II e III.

E I, II e III.

ID 61802 Direito Constitucional Ordem Social FUNDATEC 2025

De acordo apenas com as disposições da Constituição Federal sobre a ordem social, assinale a alternativa correta.

A A ordem social tem como base o bem-estar e a justiça sociais.

B A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem como um de seus objetivos a promoção da integração ao mercado de trabalho.

C Compete ao sistema único de saúde, nos termos da lei, incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico, apenas.

D A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.

E A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido apenas mediante políticas sociais.

ID 49619 Direito Constitucional Ordem Social FCC 2025

Em relação ao financiamento das políticas públicas de assistência social considere: I - As políticas públicas assistenciais serão prestadas pelo Estado brasileiro a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. II - As ações assistenciais serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, além de outras fontes. III - Será facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular até cinco por cento de sua receita tributária liquida a programas e apoio à inclusão e promoção social. IV - Compete à União cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos e assistência social em âmbito nacional. Está correto o que se afirma APENAS em

A I, III e IV.

B II e IV.

C I e III.

D II e III.

E I, II e IV.