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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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746 questões encontradas

ID 184631 Direito Administrativo Organização da Administração Pública Instituto Quadrix 2019

Texto associado

Com relação à organização administrativa, julgue os itens de 91 a 95.

Embora as empresas públicas demandem autorização legislativa para sua criação, suas subsidiárias dispensam qualquer permissão legal para a instituição.

C Certo

E Errado

ID 184528 Direito Administrativo Organização da Administração Pública Instituto Quadrix 2019

Texto associado

Acerca da organização da Administração Pública, julgue os
itens 71 e 72.

Agências executivas são autarquias e fundações assim
qualificadas por meio de decreto do presidente da
República, desde que tenham um plano estratégico de
reestruturação e de desenvolvimento institucional em
andamento e que tenham celebrado contrato de gestão
com o respectivo ministério supervisor.

C Certo

E Errado

ID 184488 Direito Administrativo Organização da Administração Pública Instituto Quadrix 2019

Texto associado

No que concerne à organização administrativa do Estado,
julgue os itens de 111 a 115.

A desconcentração funcional consiste na distribuição de
diferentes funções entre entes e órgãos, observando um
critério de especialização.

C Certo

E Errado

ID 184472 Direito Administrativo Organização da Administração Pública Instituto Quadrix 2019

Texto associado

No que concerne à administração direta e indireta, julgue os itens de 100 a 103 .

As autarquias somente podem ser criadas por meio de
lei específica, sendo que sua extinção, quando
devidamente justificada e motivada pela autoridade
competente, poderá ocorrer por meio de decreto.

C Certo

E Errado

ID 184454 Direito Administrativo Organização da Administração Pública Instituto Quadrix 2019

Texto associado

A respeito da perspectiva atual acerca do direito
administrativo, julgue os itens de 66 a 70.

O colaborativismo põe-se como tendência importante,
revelando estímulo a mecanismos de participação dos
usuários na Administração Pública.

C Certo

E Errado

ID 173048 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FCC 2019

Determinado Município pretende descentralizar o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Em vista
das alternativas disponíveis, caso opte por constituir

A uma autarquia, não será necessário promover o registro do ato constitutivo, pois a natureza de direito público desta
entidade dispensa tal providência

B uma empresa pública, não será necessária autorização legislativa, pois a criação de tais entidades decorre do poder
regulamentar autônomo atribuído aos Chefes do Poder Executivo.

C um consórcio público, deverá publicar chamamento de projetos, para que outras entidades interessadas venham a
manifestar o interesse em se associar.

D uma fundação pública, não será necessária autorização legislativa, pois a criação de tais entidades decorre do poder
regulamentar autônomo atribuído aos Chefes do Poder Executivo

E uma sociedade de economia mista, deverá obrigatoriamente dotá-la da forma de sociedade de responsabilidade limitada,
de modo a preservar a incolumidade do patrimônio público.

ID 172845 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FCC 2019

A Administração pública de determinado estado da federação está estruturada de forma descentralizada. Isso significa
que

A a Administração pública delegou integralmente suas competências e atribuições para os entes que integram a Administração
indireta.

B foram constituídas pessoas jurídicas, integrantes da Administração indireta, às quais foram conferidas atribuições originalmente
de competência da Administração central.

C foram criadas autarquias, fundações e empresas públicas, pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica própria e
com natureza jurídica de direito público.

D a Administração pública foi autorizada por lei ou decreto a criar, mediante lei específica, autarquias, pessoas jurídicas de
direito público que executam serviços públicos.

E foi editada lei específica criando empresas públicas e sociedades de economia mista, que podem prestar serviços públicos
mas não integram a Administração indireta por possuírem natureza jurídica de direito privado.

ID 172473 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FCC 2019

A descentralização no âmbito da Administração pública opera-se de várias formas, sendo um de seus exemplos a

A delegação de serviços públicos a particulares, mediante permissão ou concessão, como modalidade de descentralização
por colaboração.

B instituição, por lei, de empresas públicas sujeitas ao regime jurídico de direito privado, exclusivamente em relação às
obrigações fiscais.

C instituição de autarquias, como expressão da especialização da atuação da Administração, que podem possuir natureza
pública ou privada, conforme previsto na lei instituidora.

D criação de organizações sociais, instituídas mediante contrato de gestão, para atuarem como delegatárias na prestação de
serviços públicos ou atividades de interesse público.

E criação de órgãos no âmbito da estrutura da Administração, com plexo de atribuições específicas e dotados de autonomia
funcional.

ID 172371 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FCC 2019

Um cidadão hipossuficiente comparece à Defensoria Pública, buscando assistência judiciária para anular um auto de infração lavrado
por agente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AM, autarquia estadual do Amazonas, que lhe teria aplicado
uma sanção por infração de trânsito, sendo certo que referido cidadão não possui veículo automotor. Diante dessa situação,
deve-se ajuizar ação anulatória da referida autuação em face do

A Estado do Amazonas, uma vez que as autarquias não possuem personalidade jurídica própria.

B dirigente do DETRAN/AM, uma vez que são os dirigentes que respondem pelos atos das autarquias.

C Governo do Estado do Amazonas, cabendo-lhe a responsabilidade pela atuação dos agentes estaduais.

D DETRAN/AM, pois as autarquias possuem personalidade jurídica própria, cabendo-lhes a responsabilidade pelos atos de
seus agentes.

E agente que lavrou o auto de infração, pois é o causador direto da nulidade apontada.

ID 172340 Direito Administrativo Organização da Administração Pública FCC 2019

Uma Administração pública que tenha instituído pessoas jurídicas para auxiliar no desempenho de suas funções

A apresenta organização por delegação, considerando que não desempenha tarefas diretamente na estrutura da Administração direta.

B atua por meio de desconcentração, reservando para a Administração central apenas o núcleo essencial de atividades.

C apresenta organização administrativa descentralizada, podendo, dentre outras medidas, delegar para esses entes a execução de serviços públicos.

D depende de homologação judicial para que a atuação desses entes seja reconhecida como válida no ordenamento jurídico.

E remanesce hierarquicamente superior aos referidos entes, que lhe devem submeter seus atos para prévia aprovação.