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Fábio doou um terreno a Fernanda, porém, como resultado
de conluio entre ambos, o imóvel foi registrado como adquirido
por meio de contrato de compra e venda.

Conforme o Código Civil, essa situação hipotética configura

A fraude contra credores, permanecendo válida a doação.
B simulação, sendo válido o contrato de compra e venda.
C fraude contra credores, o que implica a nulidade da doação.
D simulação, o que implica a nulidade da doação.
E simulação, permanecendo válida a doação.

Com a finalidade de realizar atos de assistência social,
João resolveu instituir pessoa jurídica e, para tanto, reuniu
patrimônio. Entretanto, o seu acervo de bens foi considerado
insuficiente para a constituição da referida pessoa jurídica.

De acordo com o Código Civil, a pessoa jurídica pretendida por
João caracteriza-se como

A associação, podendo João instituí-la ainda que os seus bens
sejam insuficientes.
B fundação, podendo João instituí-la ainda que os seus bens
sejam insuficientes.
C associação, cabendo a João incorporar seus bens a outra
associação que tenha finalidade igual ou semelhante.
D sociedade, cabendo a João incorporar seus bens a outra
sociedade que tenha finalidade igual ou semelhante.
E fundação, cabendo a João incorporar seus bens a outra
fundação que tenha finalidade igual ou semelhante.

De acordo com o Código Civil, o ato de dispor do próprio corpo é

A permitido sem indicação médica, mesmo que culmine em
redução permanente da integridade física.
B proibido para depois da morte se por finalidade altruística.
C proibido na hipótese de transplante.
D permitido para depois da morte se para fins científicos.
E permitido em qualquer hipótese, não sendo passível
de revogação.

Júnior adquiriu, de boa-fé, um veículo seminovo de
Leandro. Sabendo que o negócio jurídico não se concretizaria
caso Júnior soubesse que o veículo já se envolvera em acidentes
de trânsito por três vezes, Leandro mentiu ao garantir a Júnior
que o veículo jamais se envolvera em qualquer acidente.

De acordo com o Código Civil, o defeito do negócio jurídico
apresentado nessa situação hipotética corresponde a

A erro.
B coação.
C fraude contra credores.
D lesão.
E dolo.

Gustavo celebrou contrato para adquirir a safra de soja
das terras de Luan. Temendo os efeitos do clima, Gustavo
acrescentou ao contrato cláusula que vinculava a aquisição da soja
à colheita da safra.

De acordo com o Código Civil, a referida cláusula expressa

A termo.
B encargo.
C condição resolutiva.
D negócio inexistente.
E condição suspensiva.

A respeito de nome civil, assinale a opção correta, conforme
o Código Civil.

A O nome da pessoa pode ser utilizado em propaganda
comercial, mesmo sem a sua autorização.
B A utilização do nome de uma pessoa por outrem em publicação
cujo conteúdo a expõe a desprezo público não é ilegal.
C Pseudônimo adotado para o exercício de atividades lícitas
não possui proteção.
D Pseudônimo adotado para o exercício de atividades lícitas
possui a mesma proteção assegurada ao nome.
E O nome da pessoa não pode ser utilizado em propaganda
comercial, mesmo com a sua autorização.

Com base nas disposições do Código Civil referentes a pessoas
jurídicas, assinale a opção correta.

A As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado criadas
por meio de lei.
B As fundações são pessoas jurídicas de direito privado cuja
criação é livre e independe de registro.
C Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público
criadas por meio de lei.
D As associações são pessoas jurídicas de direito privado
cuja existência legal depende de inscrição do ato constitutivo
no respectivo registro.
E As organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito
público cuja criação é condicionada ao reconhecimento de
sua existência pelo poder público.

A eventual dissolução de uma associação deve ser registrada

A em qualquer serventia da circunscrição.
B no registro público de empresas mercantis da circunscrição.
C no registro de títulos e documentos onde foi inscrito o ato
constitutivo da associação.
D no registro civil de pessoas jurídicas onde foi inscrito o ato
constitutivo da associação.
E em qualquer registro civil de pessoas jurídicas.

Conforme as disposições sobre provas constantes no Código Civil,
o instrumento particular assinado por quem esteja em livre
disposição e administração de seus próprios bens

A não prova obrigações convencionais; logo, não ocorrem
efeitos em relação a terceiros.
B prova obrigações convencionais e é condição suficiente para
a ocorrência de efeitos em relação a terceiros.
C prova obrigações convencionais, mas eventuais efeitos
em relação a terceiros ocorrerão somente após registro
em registro público.
D não prova obrigações convencionais, pois tal efeito depende
da efetivação do assento em registro público.
E prova obrigações convencionais, mas essa prova não pode
ser suprida por outra de caráter legal.

Passado um ano da arrecadação de bens de ausente
com menos de oitenta anos de idade, um interessado requereu
a abertura de sucessão definitiva.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código
Civil, esse pedido deverá ser

A indeferido, porque a hipótese apresentada constitui caso
de abertura de sucessão provisória.
B indeferido, porque a abertura de sucessão definitiva só deve
ocorrer dez anos após a arrecadação de bens do ausente.
C deferido, procedendo-se imediatamente à abertura do
inventário.
D deferido, mas a sentença só produzirá efeitos cento e
oitenta dias após seu trânsito em julgado.
E deferido, devendo o interessado requerer a abertura
do inventário em até trinta dias após o trânsito em julgado
da sentença.