QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
40 questões encontradas
ID 48374 Direito Penal Penas privativas de liberdade FAFIPA 2020

De acordo com o Código Penal Brasileiro, julgue os itens a seguir:

I. Considera-se regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média.

II. Considera-se regime semiaberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.

III. Considera-se regime aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.

A Todos os itens estão corretos.
B Apenas o item I está correto.
C Apenas os itens I e II estão corretos.
D Apenas os itens I e III estão corretos.
E Nenhum item está correto.
ID 142369 Direito Penal Penas Privativas de Liberdade FCC 2019

São circunstâncias que devem ser analisadas na primeira fase de aplicação da pena (pena-base):

A estado de embriaguez preordenada e culpabilidade do agente.
B tipicidade conglobante e antecedentes.
C circunstâncias e consequências do crime.
D desconhecimento da lei e antijuridicidade.
E regime fechado e comportamento da vítima.
ID 133304 Direito Penal Penas privativas de liberdade CEBRASPE 2019

Acerca de penas, assinale a opção correta.

A O trabalho do preso servirá tão somente a sua remissão
na pena.
B A reclusão e a detenção são consideradas penas restritivas
de direito.
C A execução da pena privativa de liberdade não superior
a dois anos poderá ser suspensa por dois a quatro anos.
D É obrigatório o cumprimento da pena de reclusão em regime
fechado ou semiaberto.
E O condenado a pena igual ou inferior a quatro anos poderá,
desde o início, cumpri-la em regime aberto, ainda que seja
reincidente.
ID 116762 Direito Penal Penas Privativas de Liberdade VUNESP 2019

No sistema brasileiro de aplicação de pena, o desconhecimento da lei

A é causa de diminuição da pena.
B não tem qualquer consequência para a pena.
C socorre como atenuante apenas aos menores de 21 (vinte e um) anos.
D isenta de pena por afastar a potencial consciência da ilicitude e, consequentemente, a culpabilidade.
E é circunstância atenuante da pena
ID 71088 Direito Penal Penas Privativas de Liberdade IADES 2019

Suponha que A. D. M. tenha sido condenado à pena de seis anos de reclusão pela prática de roubo simples (art. 157, caput, do Código Penal). Considerando o flagrante delito ocorrido em 21 de março de 2017, sem levar em conta as demais regras da progressão de regime, a rigor, A. D. M. deve ser colocado em liberdade em

A 20 de março de 2023.
B 18 de março de 2023.
C 22 de março de 2023.
D 21 de março de 2023.
E 19 de março de 2023.
ID 55112 Direito Penal Penas Privativas de Liberdade FCC 2019

Na aplicação da pena,

A a folha de antecedentes constitui documento suficiente para a comprovação de reincidência, não prevalecendo a condenação anterior, contudo, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a cinco anos, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação.
B incidirá a atenuante da confissão espontânea quando for utilizada para a formação do convencimento do julgador, bastando, no crime de tráfico ilícito de entorpecentes, que o acusado admita a posse ou propriedade da substância, ainda que para uso próprio.
C se houver concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte geral do Código Penal, pode o Juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua.
D sempre cabível a substituição da pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade, isolada ou cumulativamente com outra sanção alternativa ou multa, se aplicada pena corporal não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, tratando-se de réu não reincidente em crime doloso, além de favoráveis as circunstâncias judiciais.
E vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base, não se configurando a má antecedência se o acusado ostentar condenação por crime anterior, transitada em julgado após o novo fato.
ID 54700 Direito Penal Penas Privativas de Liberdade FCC 2019

Segundo o entendimento dos tribunais superiores acerca da cominação, aplicação e individualização das penas,

A as circunstâncias agravantes genéricas não se aplicam aos crimes culposos, com exceção da reincidência.
B a existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem trânsito em julgado podem ser considerados como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena.
C condenações transitadas em julgado constituem fundamento idôneo para análise desfavorável da personalidade do agente, se prestando para fundamentar a exasperação da pena-base como personalidade voltada para o crime.
D na dosimetria da pena, as condenações por fatos posteriores ao crime em julgamento podem ser utilizadas como fundamento para valorar negativamente a culpabilidade, a personalidade e a conduta social do réu.
E a opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.
ID 54389 Direito Penal Penas Privativas de Liberdade FCC 2019

De acordo com o que estabelece o Código Penal, no que tange às penas,

A a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações inferiores a seis meses de privação da liberdade.
B o condenado ao regime semiaberto de cumprimento de pena fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.
C considera-se regime semiaberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.
D a de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto, enquanto a de detenção, em regime semiaberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.
E o trabalho externo somente é admissível, bem como a frequência a cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior, para os condenados ao regime aberto.
ID 142944 Direito Penal Penas privativas de liberdade FCC 2018

Sobre a progressão de regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que

A o bom comportamento carcerário é comprovado pelo juiz mediante análise dos incidentes ao longo do processo de execução da pena.
B o reincidente precisa cumprir 2/3 da pena e realizar exame criminológico para progressão de regime.
C em caso de condenação por crime comum e por crime hediondo, a progressão de regime é regulada pelo lapso temporal do crime hediondo.
D nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, a progressão do regime fechado para o livramento condicional exige exame acerca da periculosidade do agente.
E a fração de pena a ser cumprida na segunda progressão de regime, do semiaberto para o aberto, é calculada sobre o restante de pena a cumprir, e não sobre a totalidade da pena.
ID 142926 Direito Penal Penas privativas de liberdade FCC 2018

A regressão de regime

A pode ocorrer pela prática de crime cometido antes daquele pelo qual está cumprindo pena.
B é obrigatória em caso de falta disciplinar de natureza grave e facultativa em caso de falta de natureza média.
C interrompe a contagem do lapso temporal para o livramento condicional.
D por duas vezes permite a imposição do regime disciplinar diferenciado, desde que autorizado pelo juiz.
E deve ocorrer em caso de ausência de vagas no estabelecimento prisional adequado, pois o sentenciado não pode ser prejudicado pela omissão estatal.