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ID 36015 Direito Civil Personalidade FGV 2020

Maria, grávida de 5 meses, preocupa-se com a proteção dos direitos do seu futuro bebê. O marido de Maria, pai da criança, está hospitalizado em quadro de saúde gravíssimo e a relação de Maria com a família do seu marido não é harmoniosa. A afirmação que melhor reflete a situação do nascituro é:

A nascituro goza de proteção jurídica;

B nascituro tem personalidade civil plena;

C nascituro não é titular de direitos subjetivos;

D embrião e nascituro têm o mesmo tratamento legal;

E material genético humano congelado é um nascituro.

ID 46195 Direito Civil Personalidade CONSULPLAN 2019

De acordo com as hipóteses de atos que demandam averbação em registro público contempladas pelo art. 10, do Código Civil, assinale a alternativa que se insere nesse rol.

A Os atos extrajudiciais que reconhecerem a filiação.

B A interdição por incapacidade absoluta ou relativa.

C A sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

D A emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.

ID 142784 Direito Civil Personalidade FCC 2018

Considere as seguintes situações:

I. Paulo é menor de dezesseis anos.

II. Roberto tem deficiência mental que lhe retira o discernimento para a prática dos atos da vida civil.

III. Tiago não pode exprimir sua vontade por causa permanente.

IV. Maurício não pode exprimir sua vontade por causa transitória.
De acordo com a legislação vigente a respeito das incapacidades, considerando somente as informações apresentadas,

A apenas Paulo é absolutamente incapaz.

B todos são absolutamente incapazes.

C todos são relativamente incapazes.

D apenas Paulo e Tiago são absolutamente incapazes.

E apenas Paulo, Roberto e Tiago são absolutamente incapazes.

ID 120674 Direito Civil Personalidade VUNESP 2018

A existência da pessoa natural termina com a morte. Presume-se a morte:

A com decretação de ausência depois de esgotadas todas as buscas e averiguações sobre a pessoa, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

B com decretação de ausência se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até três anos após o término da guerra.

C sem decretação de ausência se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, depois de esgotadas as buscas e averiguações.

D sem decretação de ausência se a pessoa desaparecer do seu domicílio sem deixar representante ou procurador.

E simultânea se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, ainda que seja possível averiguar se o falecimento de um deles precedeu ao do outro.

ID 60187 Direito Civil Personalidade FUMARC 2018

A capacidade jurídica envolve a aptidão para adquirir direitos e assumir deveres pessoalmente. Mais especificamente, significa que as mais diversas relações jurídicas (celebrar contratos, casar, adquirir bens, postular perante o Poder Judiciário...) podem ser realizadas pessoalmente pelas pessoas plenamente capazes ou por intermédio de terceiros (o representante ou assistente) pelos incapazes (citado por Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald). Sobre a capacidade jurídica para os atos jurídicos, é CORRETO afirmar:

A A menoridade cessa aos vinte e um anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

B Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

C Cessará, para os menores, pela colação de grau em curso técnico profissionalizante devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura.

D Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com quatorze anos completos tenha economia própria.

ID 59580 Direito Civil Personalidade FEPESE 2018

De acordo com o Código Civil, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

A os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os ébrios habituais e os viciados em tóxico, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade e os pródigos.

B os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos, os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, os pródigos.

C os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, os ébrios habituais, os viciados em tóxico, os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido e os pródigos.

D os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, os ébrios habituais, os viciados em tóxico e os pródigos.

E os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os ébrios habituais e os viciados em tóxico, aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos e os pródigos.

ID 40518 Direito Civil Personalidade FGV 2018

Fernando, 15 anos, mora com seus pais Ana e Aluísio, grandes empresários, titulares de vultoso patrimônio, e utiliza com frequência as redes sociais. Em seu perfil pessoal em certa rede social, realiza vídeos em que comenta a vida privada de seus colegas de escola, ofendendo-os e atribuindo-lhes apelidos constrangedores. Sobre o caso apresentado, em eventual ação de indenização por danos morais, assinale a afirmativa correta.

A Será responsável o menor, na forma subjetiva.

B Apenas será responsável o menor caso este seja titular de patrimônio suficiente, na forma objetiva.

C Serão responsáveis os pais do menor, na forma subjetiva.

D Serão responsáveis os pais do menor, caso este não tenha condições de fazê-lo, na forma objetiva.

ID 38251 Direito Civil Personalidade FGV 2018

Quando de uma viagem a Fortaleza, ocorrida em maio de 2011, o casal Carolina e Rodrigo foram fotografados pelo gerente do Quiosque do Vento Ltda., de modo a registrar a presença em uma parede de fotos. No entanto, sem consentimento do casal, o gerente, no mês seguinte à visita deles, imprimiu a foto em tamanho superior ao das demais da parede de exposição e a inseriu em um grande cartaz publicitário afixado na parte externa do estabelecimento. Em maio do corrente ano, Carolina e Rodrigo retornam a Fortaleza e, para rememorar a viagem de 2011, visitam o Quiosque do Vento. Lá chegando, deparam-se com o enorme cartaz e exigem, de imediato, a sua retirada. Essa exigência de Carolina e Rodrigo é:

A abusiva, visto que permitiram se fotografar pelo estabelecimento;

B inadequada, pois nada mais podem pleitear após o decurso de tanto tempo;

C correta, pois não há desonra ao casal;

D ilícita, já que o local em que foram fotografados é público;

E adequada, pois o direito de personalidade é imprescritível.

ID 43954 Direito Civil Personalidade FGV 2016

Pedro, em dezembro de 2011, aos 16 anos, se formou no ensino médio. Em agosto de 2012, ainda com 16 anos, começou estágio voluntário em uma companhia local. Em janeiro de 2013, já com 17 anos, foi morar com sua namorada. Em julho de 2013, ainda com 17 anos, após ter sido aprovado e nomeado em um concurso público, Pedro entrou em exercício no respectivo emprego público. Tendo por base o disposto no Código Civil, assinale a opção que indica a data em que cessou a incapacidade de Pedro.

A Dezembro de 2011.

B Agosto de 2012.

C Janeiro de 2013.

D Julho de 2013.