QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
126 questões encontradas
ID 42200 Direito Constitucional Poder Executivo e Responsabilidade dos Agentes Políticos FGV 2017

O Presidente da República descumpriu ordem judicial, emanada de autoridade competente, impondo à União o pagamento de vantagens atrasadas, devidas aos servidores públicos federais ativos e inativos. A Advocacia Geral da União argumentava que a mora era justificável por conta da ausência de previsão de recursos públicos em lei orçamentária específica. Apesar disso, um grupo de parlamentares, interessado em provocar a atuação do Ministério Público, entendeu ter ocorrido crime comum de desobediência, procurando você para que, como advogado(a), informe que órgão seria competente para julgar ilícito dessa natureza. Dito isto e a par da conduta descrita, é correto afirmar que o Presidente da República deve ser julgado

A pela Câmara dos Deputados, após autorização do Senado Federal.
B pelo Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.
C pelo Supremo Tribunal Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.
D pelo Supremo Tribunal Federal, após autorização do Congresso Nacional.
ID 41127 Direito Constitucional Poder Executivo e Responsabilidade dos Agentes Políticos FGV 2017

O Presidente da República descumpriu ordem judicial, emanada de autoridade competente, impondo à União o pagamento de vantagens atrasadas, devidas aos servidores públicos federais ativos e inativos. A Advocacia Geral da União argumentava que a mora era justificável por conta da ausência de previsão de recursos públicos em lei orçamentária específica. Apesar disso, um grupo de parlamentares, interessado em provocar a atuação do Ministério Público, entendeu ter ocorrido crime comum de desobediência, procurando você para que, como advogado(a), informe que órgão seria competente para julgar ilícito dessa natureza. Dito isto e a par da conduta descrita, é correto afirmar que o Presidente da República deve ser julgado

A pela Câmara dos Deputados, após autorização do Senado Federal.
B pelo Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.
C pelo Supremo Tribunal Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.
D pelo Supremo Tribunal Federal, após autorização do Congresso Nacional.
ID 183098 Direito Constitucional Poder Executivo e Responsabilidade dos Agentes Políticos Instituto Quadrix 2016

No campo do Direito Constitucional, no capítulo referente ao Poder Executivo, a doutrina e jurisprudência tem entendido o seguinte (assinale a alternativa correta):

A a Constituição Federal exige alguns requisitos para a candidatura aos cargos de Presidente e Vice-presidente da República, dentre os quais, ser brasileiro nato ou naturalizado e ter mais de 38 anos.
B com relação ao processo dos crimes de responsabilidade, a Constituição Federal estabelece que, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
C nos crimes comuns e nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República será processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal depois que a Câmara dos Deputados declarar procedente a acusação.
D o Presidente do Senado Federal sucederá definitivamente o Presidente da República em caso de vacância permanente do cargo.
E o Presidente da República ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
ID 122435 Direito Constitucional Poder Executivo e Responsabilidade dos Agentes Políticos VUNESP 2016

Sobre a medida provisória, é correto afirmar que

A não pode versar sobre matéria reservada à lei complementar.
B tem sua votação iniciada no Senado Federal.
C pode versar sobre matéria relativa a direito eleitoral.
D perde a eficácia se não for convertida em lei no prazo de 45 dias, prorrogável por mais duas vezes por igual período, devendo o Poder Judiciário disciplinar, por resolução, as relações jurídicas dela decorrentes.
ID 69383 Direito Constitucional Poder Executivo e Responsabilidade dos Agentes Políticos FUNIVERSA 2016

Assinale a alternativa correta com relação ao impacto da CF na evolução da administração pública gerencial.

A O populismo patrimonialista foi superado pelas novas normas constitucionais.
B O aparelho estatal tornou-se mais dinâmico com as regras adotadas no núcleo estratégico.
C A administração indireta passou a ter flexibilidade operacional.
D O Poder Executivo perdeu a autonomia para tratar da estruturação dos órgãos públicos.
E O regime jurídico dos servidores públicos passou a ser determinado pela natureza de cada órgão público.
ID 44036 Direito Constitucional Poder Executivo e Responsabilidade dos Agentes Políticos FGV 2016

O Presidente da República, após manter áspera discussão com um de seus primos, que teve por motivação assuntos relacionados à herança familiar, efetua um disparo de arma de fogo e mata o referido parente. Abalado com o grave fato e preocupado com as repercussões políticas em razão de sua condição de Presidente da República, consulta seu corpo jurídico, indagando quais as consequências do referido ato no exercício da presidência. Seus advogados, corretamente, respondem que a solução extraída do sistema jurídico-constitucional brasileiro é a de que

A será imediatamente suspenso de suas funções pelo prazo de até 180 dias, se recebida a denúncia pelo Supremo Tribunal Federal.
B será imediatamente suspenso de suas funções pelo prazo de até 180 dias, se recebida a denúncia pelo Senado Federal.
C será imediatamente suspenso de suas funções, se a acusação for autorizada por dois terços da Câmara dos Deputados e a denúncia recebida pelo Supremo Tribunal Federal.
D será criminalmente processado somente após o término do mandato, tendo imunidade temporária à persecução penal.