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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 171617 Direito Constitucional Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF) FCC 2019

Considere que determinado Tribunal Regional Federal pretenda adotar algumas medidas, para atender de modo mais adequado
e racional a um aumento de demanda havido nos últimos tempos. Para tanto, em conformidade com a Constituição Federal,
poderá o Tribunal

A funcionar descentralizadamente, mediante a transferência temporária e periódica de sua sede, a fim de assegurar o pleno
acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

B ampliar sua composição, mediante a promoção, por merecimento, de juízes federais com mais de três anos de exercício,
recrutados, quando possível, na respectiva região.

C determinar que sejam julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado respectivo os recursos cabíveis nas causas de
competência dos juízes federais processadas pela justiça estadual, em razão de a comarca não ser sede de vara do juízo
federal.

D constituir Câmaras regionais, compostas por juízes vindos mediante remoção de outros Tribunais Regionais Federais e de
Tribunais de Justiça dos Estados.

E servir-se de equipamentos públicos e comunitários para instalar a justiça itinerante, com a realização de audiências e
demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição.

ID 166770 Direito Constitucional Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF) CESGRANRIO 2019

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar extradição, exerce,
observados os direitos e as garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, o papel de

A trabalhador voluntário

B autoridade central

C órgão de execução

D agente especial

E juiz natural

ID 151198 Direito Constitucional Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF) AOCP 2019

Quanto ao Poder Judiciário, a
Constituição da República Federativa do
Brasil prevê que

A ao Poder Judiciário é assegurada autonomia
administrativa, porém não é assegurada
autonomia financeira.

B o Estatuto da Magistratura trata-se de Lei
Ordinária de iniciativa do Supremo Tribunal
Federal.

C são, dentre outros, órgãos do Poder
Judiciário: o Conselho Nacional de Justiça,
o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal
Superior do Trabalho, os Tribunais e Juízes
Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares.

D o quinto constitucional é a norma que prevê
que um quinto dos Tribunais Regionais
Federais, dos Tribunais dos Estados,
Distrito Federal e Territórios será composto
por membros oriundos do Poder Executivo.

E o Supremo Tribunal Federal é composto por
onze Ministros nomeados pelo Presidente
da República, depois de aprovada a escolha
pela Câmara de Deputados.

ID 184185 Direito Constitucional Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF) Instituto Quadrix 2018

Texto associado

No que concerne ao Poder Judiciário na CF, julgue os
próximos itens.

O chamado quinto constitucional é relevante instituto
que visa a uma maior pluralidade na composição dos
tribunais, que, exatamente por isso, não podem se
recusar à formação de lista tríplice a partir da lista
sêxtupla que lhe haja sido submetida.

C Certo

E Errado

ID 183520 Direito Constitucional Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF) Instituto Quadrix 2018

Texto associado

Acerca do Poder Judiciário na CF, julgue os itens que se seguem.

A inamovibilidade, garantida aos juízes, pode ser excepcionada por razões de interesse público.

C Certo

E Errado

ID 203682 Direito Constitucional Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF) CEBRASPE 2017

Texto associado

Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

O presidente do tribunal competente que, por ação ou omissão,
retardar a regular liquidação de precatório cometerá crime de
responsabilidade.

C Certo

E Errado

ID 203188 Direito Constitucional Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF) CEBRASPE 2017

Texto associado

O governo de determinado estado da Federação publicou
medida provisória (MP) que altera dispositivos da Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional. Em protesto contra a referida MP,
alguns estudantes do ensino médio do estado ocuparam as escolas
públicas, impedindo que os demais alunos frequentassem as aulas.
O Ministério Público estadual ingressou com medida judicial
requerendo a imediata reintegração e desocupação das escolas
invadidas. A medida judicial requerida foi deferida por um juiz
de primeiro grau que tomou posse há vinte meses.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos constitucionais
a ela relacionados, julgue os itens a seguir.

Na situação hipotética em apreço, caso tivesse praticado
alguma irregularidade no exercício da função, o juiz poderia
perder o cargo por deliberação do tribunal ao qual se encontra
vinculado.

C Certo

E Errado

ID 202562 Direito Constitucional Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF) CEBRASPE 2017

Texto associado

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça,
julgue os itens que se seguem.

Os juízes adquirem vitaliciedade após dois anos de exercício;
esse direito não depende de participação em curso oficial ou
em curso reconhecido por escola nacional de formação e
aperfeiçoamento de magistrados.

C Certo

E Errado

ID 202494 Direito Constitucional Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF) CEBRASPE 2017

Texto associado

Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

Compete à justiça federal julgar processos em que a União seja
autora, ré ou assistente, inclusive os decorrentes de acidente de
trabalho.

C Certo

E Errado

ID 202378 Direito Constitucional Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF) CEBRASPE 2017

Texto associado

Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da
1.ª Região que cometam crimes de responsabilidade serão
processados e julgados originariamente pelo STF.

C Certo

E Errado