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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 107544 Direito Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos OBJETIVA 2025

Em relação aos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, de acordo com a Lei nº 9.433/1997, é INCORRETO afirmar que:

A A água é um bem de domínio público.

B A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

C Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos é o consumo humano e a dessedentação dos animais.

D A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.

ID 66394 Direito Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos FUNDATEC 2024

A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal nº 9.433/1997, estabelece o princípio de que a água é um recurso:

A Ilimitado.

B Privado.

C Limitado, com valor econômico.

D De livre uso para qualquer atividade.

E Exclusivamente estatal.

ID 26927 Direito Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos FGV 2024

Gentil realiza atividade de agricultura familiar, tem um aviário e cria alguns animais, notadamente para a produção de leite. A pequena propriedade rural de Gentil vem sendo drasticamente afetada pelas alterações do entorno, de modo que o acesso à água, que já foi abundante, resta cada vez mais comprometido, configurando o contexto chamado de escassez hídrica. Em razão disso, Gentil consultou você, como advogado(a) especializado(a) em Direito Ambiental, acerca da existência e do delineamento de uma Política Nacional de Recursos Hídricos, até mesmo para viabilizar o acesso à agua fora dos limites de sua propriedade. Com relação aos fundamentos da mencionada Política, na forma prevista na Lei nº 9.433/1997, você informou a Gentil que a legislação em vigor lhe confere o direito de continuar com suas atividades, com base na seguinte afirmativa:

A A água é um bem privado, de modo que pertence aos proprietários das terras em que se situam, que podem explorálas economicamente sem autorização do Poder Público.

B A água, por ser um recurso ilimitado, não possui valor econômico, de modo que deve ser utilizada por todos os interessados de comum acordo.

C O uso prioritário dos recursos hídricos, em situações de escassez, é para o consumo humano e a dessedentação de animais.

D A gestão de recursos hídricos é centralizada em âmbito federal, de modo que não pode contar com a participação dos usuários e das comunidades, que, entretanto, têm o direito de exercer atividades econômicas com a utilização da água.

ID 125339 Direito Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos CEBRASPE 2021

Na lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável, é considerada como um(a)

A objetivo.

B fundamento.

C diretriz.

D instrumento.

ID 38539 Direito Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos FGV 2018

A União edita o Decreto nº 123, que fixa as regras pelas quais serão outorgados direitos de uso dos recursos hídricos existentes em seu território, garantindo que seja assegurado o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água. Determinada sociedade empresária, especializada nos serviços de saneamento básico, interessada na outorga dos recursos hídricos, consulta seu advogado para analisar a possibilidade de assumir a prestação do serviço. Desse modo, de acordo com a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a opção que indica o uso de recursos hídricos que pode ser objeto da referida outorga pela União.

A O lançamento de esgotos em corpo de água que separe dois Estados da Federação, com o fim de sua diluição.

B A captação da água de um lago localizado em terreno municipal.

C A extração da água de um rio que banhe apenas um Estado.

D O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos pelo meio rural.