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ID 187973 Legislação Federal Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2025

Texto associado

Julgue os itens a seguir, de acordo com as disposições do Código de Mineração (Decreto-lei n.º 227/1967).

Caso haja movimentação de terras necessária à abertura de vias de transporte, tais terras devem ser aproveitadas exclusivamente na própria obra, podendo o excedente ser comercializado, hipótese em que não se aplicam os preceitos do Código de Mineração.

C Certo

E Errado

ID 124674 Legislação Federal Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2025

No Tratado sobre os Princípios que Regem as Atividades dos Estados na Exploração e no Uso do Espaço Exterior, existe uma cláusula que

A proíbe a troca de tecnologia militar entre países.

B permite ensaios com armas em órbita, exceto as de destruição em massa.

C estabelece um sistema de defesa para os astronautas.

D possibilita a utilização de pessoal militar para fins de pesquisas científicas ou para qualquer outro fim pacífico.

E permite a criação de bases militares em outros planetas.

ID 124670 Legislação Federal Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2025

A cooperação entre o Brasil e a Agência Espacial Europeia (ESA) inclui iniciativas voltadas

A ao controle de satélites geoestacionários para comunicações militares.

B aos programas de observação do planeta Terra e à pesquisa climática.

C ao desenvolvimento conjunto de veículos lançadores tripulados.

D à criação de uma base lunar em parceria com os Estados europeus e com os Estados Unidos da América.

E à construção de um centro espacial conjunto na Amazônia.

ID 124668 Legislação Federal Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2025

O Brasil tem defendido, no âmbito internacional, políticas voltadas para a sustentabilidade no espaço. Nesse sentido, um dos principais temas defendidos pelo país é relativo

A à inclusão de um objetivo de desenvolvimento sustentável específico para a exploração espacial.

B à repartição de benefícios oriundos da exploração de recursos espaciais.

C à regulamentação das patentes decorrentes da exploração dos recursos espaciais.

D ao desenvolvimento de estações espaciais exclusivas para países em desenvolvimento.

E à elaboração de normas específicas sobre detritos espaciais.

ID 124666 Legislação Federal Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2025

O principal objetivo da Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados ao Espaço Exterior

( 1976 ), da qual o Brasil é signatário, é

A proibir lançamentos comerciais de satélites sem autorização da ONU.

B criar um banco de dados global para o rastreamento de objetos espaciais.

C estabelecer um sistema de pagamento de royalties pela exploração do espaço.

D garantir que apenas Estados-membros da ONU possam lançar satélites no espaço.

E regular a repartição de benefícios e de patentes relacionadas à exploração dos corpos celestes.

ID 161030 Legislação Federal Política Nacional do Meio Ambiente AOCP 2024

De acordo com a Lei no 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, qual é o órgão consultivo e deliberativo que constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)?

A Ministério da Agricultura.

B Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

C Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

D Ministério da Economia.

E Secretaria de Meio Ambiente dos Estados.

ID 191587 Legislação Federal Política Nacional do Meio Ambiente CEBRASPE 2023

Julgue os itens que se seguem, de acordo com a Lei n.º 7.804/1989.

I O Conselho Superior do Meio Ambiente (CSMA) tem a função de assessorar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) na formulação da política nacional a respeito de meio ambiente e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
II O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é responsável por assessorar, estudar e propor ao presidente da República diretrizes políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais, bem como deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
III O IBAMA tem a finalidade de coordenar, executar e fazer executar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, bem como a preservação, a conservação, o uso racional, a fiscalização, o controle e o fomento dos recursos ambientais.
IV Órgãos locais são os órgãos ou as entidades municipais responsáveis, nas suas respectivas jurisdições, pelo controle e pela fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental.

Estão certos apenas os itens

A I e II.

B I e III.

C II e IV.

D III e IV.

ID 175591 Legislação Federal Política Nacional do Meio Ambiente FCC 2021

Na gestão da fauna silvestre, compete aos estados

A exercer, de forma consorciada, o controle ambiental da pesca em âmbito regional.

B controlar a apanha de espécimes, ovos e larvas destinadas à implantação de criadouros e à pesquisa científica.

C elaborar lista de espécies existentes em cada município para fins comerciais.

D aprovar a liberação de exemplares de espécie exótica em ecossistemas naturais frágeis ou protegidos.

E proteger a fauna migratória.

ID 185198 Legislação Federal Política Nacional do Meio Ambiente Instituto Quadrix 2019

A Lei n.º 6.938/1981 é clara no entendimento de que a poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente,

A afetem somente a microbiota do local atingido.

B criem condições favoráveis às atividades sociais e econômicas.

C prejudiquem a saúde, a segurança e o bem‐estar da população.

D afetem as condições estéticas do meio ambiente, mas não as sanitárias.

E lancem matérias ou energia dentro dos padrões ambientais estabelecidos.