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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 205927 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Política de Atendimento e Prevenção INSTITUTO AOCP 2026

Com base nos eixos estratégicos do Plano Nacional de Enfrentamento ao Abuso Sexual e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que estabelece diretrizes voltadas à prevenção, à proteção e à garantia de direitos, assinale a alternativa INCORRETA.

A A produção e a sistematização de informações sobre a violência sexual podem subsidiar o planejamento, o monitoramento e a avaliação das ações de enfrentamento.
B As ações de mobilização e articulação podem envolver diferentes instituições e segmentos sociais na promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
C A análise da situação constitui eixo estratégico que subsidia a formulação, o acompanhamento e a avaliação das ações de enfrentamento da violência sexual.
D As estratégias de responsabilização concentram-se na aplicação das medidas legais cabíveis aos autores das violações, constituindo eixo autônomo em relação às ações de proteção e garantia de direitos.
E O protagonismo de crianças e adolescentes pode integrar as ações voltadas à promoção, à proteção e à defesa de direitos.
ID 49463 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Política de Atendimento e Prevenção FCC 2026

Segundo Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, a aplicação dos recursos do Fundo deverá ser destinada para o financiamento, entre outras, de ações governamentais e não governamentais relativas a

A desenvolvimento de programas e serviços, complementares ou inovadores, de caráter permanente e continuado, política de promoção dos direitos da criança e do adolescente.
B manutenção e funcionamento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e pagamento e manutenção e funcionamento do Conselho Tutelar.
C projetos destinados a acolher, até a efetiva chamada, crianças que se encontrem em fila de espera para atendimento em creches municipais.
D programas e projetos de capacitação e formação profissional continuada dos operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
E aquisição, construção, reforma, manutenção e/ou aluguel de imóveis públicos e/ou privados, desde que para uso exclusivo da política da infância e da adolescência.
ID 124713 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Política de Atendimento e Prevenção CEBRASPE 2025

Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir. O Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua é uma entidade civil independente que, embora não preste atendimento direto a crianças e adolescentes em situação de rua, mobiliza diversos agentes sociais envolvidos com este segmento da população brasileira, por meio de subsídios financeiros, inclusive, de entidades internacionais, como a UNICEF.

A Certo
B Errado
ID 62761 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Política de Atendimento e Prevenção FUNDATEC 2025

De acordo com o ECA, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto. Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que esse direito NÃO é atendido.

A Garantir a frequência escolar.
B Dar as vacinas previstas no calendário vacinal.
C Dar palmadas ou chineladas, desde que seja com o objetivo de educar e disciplinar.
D Não permitir que um adolescente menor de idade consuma álcool.
ID 24839 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Política de Atendimento e Prevenção FGV 2025

Segundo o ECA, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. As opções a seguir apresentam linhas de ação da política de atendimento , à exceção de uma . Assinale-a.

A Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
B Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.
C Políticas e programas destinados a prevenir ou abreviar o período de afastamento do convívio familiar.
D Serviços especiais de apreensão de vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
E Campanhas de estímulo ao acolhimento, sob a forma de guarda de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar.
ID 161137 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Política de Atendimento e Prevenção AOCP 2024

Sobre os direitos fundamentais da criança e do adolescente, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e _____________ ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

A profilaxia
B cura
C enfrentamento
D tratamento ambulatorial
E incentivo
ID 109943 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Política de Atendimento e Prevenção OBJETIVA 2024

No que diz respeito aos métodos de prevenção, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA.

A As famílias com crianças e adolescentes com deficiência terão prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção.
B A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
C A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física ou jurídica, nos termos desta Lei.
D É dever apenas do Conselho Tutelar prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
ID 27350 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Política de Atendimento e Prevenção FGV 2024

João, brasileiro, residente e domiciliado em Vitória, no Espírito Santo, com 17 anos de idade, pretende viajar ao exterior para acompanhar a partida do time de futebol do seu coração, que enfrentará um grande rival em Buenos Aires, na Argentina. O adolescente, então, resolve conversar com os seus pais, presentes em sua vida, sobre o assunto. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que João poderá realizar a viagem

A se estiver na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.
B sozinho, independentemente da concordância dos seus pais, dispensando-se, também, autorização judicial.
C sozinho, desde que haja a autorização de um dos pais, dispensada a autorização do outro.
D se estiver na companhia de ambos os pais, exigida, também, autorização judicial.
E se estiver na companhia de um dos pais, dispensada a autorização do outro.
ID 192472 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Política de Atendimento e Prevenção CEBRASPE 2023

Ana, divorciada, tem três filhos: uma menina de dois anos de idade; uma menina de três anos de idade; e um adolescente de quinze anos de idade. Ana é a única provedora do lar, já que não recebe pensão alimentícia nem apoio do pai biológico das crianças ou de quaisquer outras pessoas. Ela e as crianças moram em uma região administrativa do Distrito Federal. Visando ter tempo para trabalhar, ela tem buscado vagas em creches e pré-escolas públicas para as filhas menores, porém, sem sucesso, pois a única resposta que vem recebendo é a de que não é possível o atendimento às crianças. O filho mais velho de Ana informou à mãe que pretende ajudar financeiramente a família.

Na situação hipotética apresentada, em relação aos filhos de Ana, o Estado tem o dever constitucional de assegurar

A o atendimento às duas meninas em creche ou pré-escola, sendo vedado ao adolescente exercer qualquer atividade remunerada.
B o atendimento às duas meninas em creche, podendo o adolescente exercer atividade como aprendiz, assegurados a ele direitos trabalhistas e previdenciários.
C o atendimento à filha maior de Ana em pré-escola, mas não o atendimento à filha menor em uma creche, sendo vedado ao adolescente exercer qualquer atividade remunerada.
D o atendimento às duas meninas em pré-escola, podendo o adolescente exercer atividade como aprendiz, assegurados a ele somente direitos previdenciários.
E o atendimento às duas meninas em creche, podendo o adolescente exercer atividade como aprendiz, assegurados a ele somente direitos trabalhistas.
ID 194887 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Política de Atendimento e Prevenção CEBRASPE 2022

À pessoa que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento para o cumprimento das medidas socioeducativas denomina-se

A casa de atendimento socioeducativo.
B entidade de recolhimento e encaminhamento do adolescente.
C instituição de acolhimento ao menor infrator.
D entidade de atendimento.
E instituição de execução de medida socioeducativa.