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ID 145293 Direito Sanitário Políticas de Saúde para Grupos Específicos e Temas Transversais AOCP 2026

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que as populações indígenas têm direito à atenção integral à saúde através de um subsistema específico dentro do Sistema Único de Saúde. Em relação ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, assinale a alternativa correta.

A Caberá aos estados, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

B O Subsistema de Atenção à Saúde deve se pautar por uma abordagem indiscriminada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde.

C O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.

D Em situações emergenciais e de calamidade pública, os municípios deverão assegurar aporte adicional de recursos ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

E O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena terá como base os estados e o Distrito Federal do Brasil.

ID 157352 Direito Sanitário Políticas de Saúde para Grupos Específicos e Temas Transversais AOCP 2022

Em relação à Lei nº 8.080/90, é correto afirmar que

A está incluída, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução das ações de assistência terapêutica integral, exceto a farmacêutica.

B a assistência às pessoas, por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, não contará com a participação da iniciativa privada.

C as conferências de saúde devem ter 50% de representação de prestadores de serviços e 50% de representação dos usuários.

D são competências prioritariamente municipais a elaboração e a atualização bimestral do plano de saúde.

E as populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades.

ID 156329 Direito Sanitário Políticas de Saúde para Grupos Específicos e Temas Transversais AOCP 2022

Um dos problemas fundamentais para a efetivação de políticas públicas voltadas à saúde das pessoas privadas de liberdade é a superação das dificuldades impostas pela própria condição de confinamento, que dificulta o acesso às ações e aos serviços de saúde de forma integral e efetiva. Um dos princípios da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) é

A evitar encaminhamento dos apenados para a rede de atenção extramuros.

B a integralidade da atenção à saúde da população privada de liberdade.

C aumentar o foco das atividades assistenciais, sobrepondo-se as preventivas.

D diminuir os custos com atendimentos de saúde dos custodiados.

E garantir que todos os níveis de assistência sejam realizados dentro do ambiente prisional.

ID 196048 Direito Sanitário Políticas de Saúde para Grupos Específicos e Temas Transversais CEBRASPE 2021

Texto associado

Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue os próximos itens.

Em situação emergencial e de calamidade pública, cabe aos estados e ao Distrito Federal assegurar ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

C Certo

E Errado

ID 175704 Direito Sanitário Políticas de Saúde para Grupos Específicos e Temas Transversais FCC 2021

Conforme dispõe expressamente a Lei n o 11.346/2006:

A O direito à segurança alimentar e nutricional consiste no acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se a água, bem como das medidas que mitiguem o risco de escassez de água potável, da geração de emprego e da redistribuição da renda.

B O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN): é integrado apenas pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA); a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional; os órgãos e entidades de segurança alimentar e nutricional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e as instituições privadas que manifestem adesão ao SISAN, respeitando seus critérios, princípios e diretrizes.

C O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) é composto por 1/2 dos representantes governamentais constituído pelos Ministros de Estado e Secretários Especiais responsáveis pelas pastas afetas à consecução da segurança alimentar e nutricional; e 1/2 de representantes da sociedade civil escolhidos a partir de critérios de indicação aprovados na Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; além de observadores.

D A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

E O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) será presidido alternadamente por representante governamental e por representante da sociedade civil, eleito pelo plenário do colegiado, sendo nomeado e designado pelo Presidente da República para um mandato de 02 (dois) anos.

ID 174418 Direito Sanitário Políticas de Saúde para Grupos Específicos e Temas Transversais FCC 2021

A afirmação − Há espaço para diversos profissionais atuarem junto à população feminina nos temas de: contracepção, climatério, infecções de transmissão sexual e puerpério, que são condições tratadas na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher − é

A correta, se excluída a condição de climatério, que não é uma questão de saúde, mas um processo fisiológico.

B correta, pois tal política trata de todas essas situações.

C incorreta quanto às infecções de transmissão sexual, tratadas apenas no Programa DST/AIDS.

D incorreta, pois essa política trata da violência contra a mulher.

E incorreta, no que tange ao uso de anticoncepcionais, tema não englobado nessa política.

ID 155357 Direito Sanitário Políticas de Saúde para Grupos Específicos e Temas Transversais AOCP 2021

Sobre a Saúde dos Trabalhadores e o risco de contaminação pela COVID-19, cada serviço deverá avaliar a possibilidade de afastar profissionais que se enquadrem nos grupos de risco, de acordo com as suas peculiaridades e necessidades. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A Trabalhadoras gestantes ou lactantes devem ser realocados de função, em atividades de gestão ou apoio, de forma a minimizar a chance de contato com pessoas ou ambientes contaminados, preferencialmente em trabalho remoto (como teleatendimento).

B Os trabalhadores que apresentam Síndrome Gripal ou com contatos próximos domiciliares nessas condições deverão ser afastados imediatamente do trabalho. A duração do afastamento pode ser por um período de, no máximo, sete dias a partir do início dos sintomas ou quando da testagem sorológica negativa.

C Trabalhadores imunodeprimidos ou com doenças crônicas graves, preferencialmente, não devem ser inseridos no atendimento e na assistência a casos suspeitos ou confirmados. Se além de qualquer uma dessas condições tiver acima de 60 anos, é necessário verificar a possibilidade da realização de trabalho remoto.

D Trabalhadores imunodeprimidos incluem aqueles em uso de medicamentos como corticoide em uso prolongado, quimioterápicos e inibidores de TNF-alfa; neoplasias; HIV/Aids; doenças hematológicas graves, como anemia falciforme; cardiopatias graves ou descompensadas, como insuficiência cardíaca, infarto, revascularização e arritmia.

E Trabalhadores acima de 60 anos, preferencialmente, não devem ser inseridos no atendimento e na assistência a casos suspeitos ou confirmados. Devem ser realocados de função, em atividades de gestão ou apoio, de forma a minimizar a chance de contato com pessoas ou ambientes contaminados.

ID 154251 Direito Sanitário Políticas de Saúde para Grupos Específicos e Temas Transversais AOCP 2021

No contexto da política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, é atribuição relacionada ao Ministério da Saúde

A distribuir e apoiar a divulgação da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde nos serviços de saúde, garantindo o respeito ao uso do nome social.

B conduzir os processos de pactuação sobre a temática LGBT na Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

C efetivar a criação de espaços de promoção da equidade em saúde nos Estados e nos Municípios.

D identificar as necessidades de saúde da população LGBT no Município.

E excluir os quesitos de identidade de gênero, nos prontuários clínicos e nos documentos de notificação de violência da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS)

ID 197397 Direito Sanitário Políticas de Saúde para Grupos Específicos e Temas Transversais CEBRASPE 2020

Texto associado

Considerando a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, julgue os seguintes itens.

Considera-se idoso independente aquele que seja capaz de realizar, sem dificuldades e sem ajuda, ao menos uma das atividades da vida diária.

C Certo

E Errado

ID 197389 Direito Sanitário Políticas de Saúde para Grupos Específicos e Temas Transversais CEBRASPE 2020

Texto associado

Considerando a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, julgue os seguintes itens.

O envelhecimento bem-sucedido pode ser compreendido a partir de três componentes: menor probabilidade de doença; alta capacidade funcional física e mental; e engajamento social ativo com a vida.

C Certo

E Errado