ID 135843 Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República CEBRASPE 2018 No que se refere à organização dos poderes, julgue os itens que se seguem. A Constituição Federal de 1988 prevê que atos do presidente da República contra probidade na administração são crimes de responsabilidade. A Certo B Errado
ID 135711 Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República CEBRASPE 2018 A respeito dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes. Caso pratique crime de responsabilidade, o presidente da República ficará suspenso das suas funções após o Supremo Tribunal Federal receber denúncia originária do Ministério Público da União. A Certo B Errado
ID 135612 Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República CEBRASPE 2018 Julgue os próximos itens, relativos à organização dos poderes. Caso o presidente da República pretenda realizar determinado ato que necessite de aprovação da população, deverá realizar consulta plebiscitária, que será convocada por decreto presidencial. A Certo B Errado
ID 135607 Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República CEBRASPE 2018 Julgue os itens a seguir, relativos à organização administrativa do Estado e aos poderes da República Federativa do Brasil. O presidente da República ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após instauração do processo pelo Senado Federal. A Certo B Errado
ID 135601 Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República CEBRASPE 2018 No que se refere à organização dos poderes, julgue os itens que se seguem. A concessão de indulto é competência indelegável do presidente da República. A Certo B Errado
ID 135548 Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República CEBRASPE 2018 De acordo com a CF, é função de chefe de governo, exercida pelo presidente da República, A permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente. B controlar a legalidade dos atos normativos e administrativos. C fixar limites globais para o montante da dívida mobiliária dos estados. D requisitar e designar membros do MP, delegando-lhes atribuições. E dispor sobre os limites globais para as operações de crédito externo e interno da União.
ID 135506 Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República CEBRASPE 2018 O presidente da República poderá delegar aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União a atribuição de A decretar o estado de defesa e o estado de sítio. B editar medidas provisórias. C conferir condecorações e distinções honoríficas. D prover cargos públicos federais, na forma da lei. E vetar projetos de lei.
ID 135364 Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República CEBRASPE 2018 A Constituição Federal de 1988 elenca como atribuição do presidente da República A autorizar empréstimos contraídos pela União no exterior. B celebrar e referendar acordos internacionais, na condição de chefe de Estado. C celebrar a paz, com referendo do Senado Federal. D dispor, por decreto, sobre o funcionamento da administração pública federal, ainda que isso implique aumento de despesa. E conceder indulto e comutação de penas.
ID 68930 Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República FUNDATEC 2018 De acordo com a Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I. O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. II. A probidade na administração. III. O cumprimento das leis e das decisões judiciais. Quais estão corretas? A Apenas I. B Apenas II. C Apenas III. D Apenas I e III. E I, II e III.
ID 68929 Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República FUNDATEC 2018 Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que são competências privativas do Presidente da República: I. Iniciar o processo legislativo das leis orçamentárias. II. Dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos vagos ou ocupados. III. Prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior. Quais estão corretas? A Apenas I. B Apenas I e II. C Apenas I e III. D Apenas II e III. E I, II e III.
