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ID 96872 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Instituto Legalle 2026

Sabe-se que estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, impedir-lhes o funcionamento ou manter com eles relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público e uma vedação ao Município, assim como:

I. Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si.

II. Recusar fe aos documentos públicos. Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme Lei Orgânica:

A Apenas I está correta.

B I e II estão corretas.

C Apenas I está incorreta.

D I e II estão incorretas.

ID 61596 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República FUNDATEC 2026

Em Araquari, um eleitor quer saber o que a legislação diz a respeito de como o poder é exercido. Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Araquari, é correto afirmar que o poder:

A Emana do Prefeito, exercido exclusivamente por vereadores eleitos, vedada participação direta popular.

B Emana da Câmara, exercido por funcionários nomeados, com plebiscito opcional.

C Emana do Estado, exercido por delegados municipais sem eleição local.

D Emana do povo, que o exerce pelos representantes eleitos ou diretamente, nos termos da lei e toda a legislação própria.

ID 60768 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República FUNDATEC 2026

Sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, analise as perguntas abaixo:  Qual é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil?  A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos?  Os Poderes da União – o Legislativo, o Executivo e o Judiciário – são dependentes e harmônicos entre si?  A República Federativa do Brasil tem como objetivo construir uma sociedade livre, justa e solidária? Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.

A Soberania – Sim – Não – Não.

B Cidadania – Sim – Sim – Sim.

C Dignidade da pessoa humana – Não – Sim – Sim.

D Pluralismo político – Não – Sim – Não.

E Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa – Sim – Não – Sim.

ID 60741 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República FUNDATEC 2026

Sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, analise as perguntas abaixo: •Qual é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil? •A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, pelo princípio da prevalência dos direitos humanos? •Os Poderes da União – o Legislativo, o Executivo e o Judiciário – são dependentes e harmônicos entre si? •A República Federativa do Brasil tem como objetivo construir uma sociedade livre, justa e solidária? Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.

A Soberania – Sim – Não – Não.

B Cidadania – Sim – Sim – Sim.

C Dignidade da pessoa humana – Não – Sim – Sim.

D Pluralismo político – Não – Sim – Não.

E Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa – Sim – Não – Sim.

ID 49571 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República FCC 2026

Em ação direta de inconstitucionalidade, determinado partido político questiona decreto federal que institui instâncias permanentes de diálogo com organizações da sociedade civil e movimentos sociais para acompanhamento de políticas públicas, argumentando que tais mecanismos implicariam transferência indevida de poder decisório a atores não eleitos. Considerando o modelo constitucional vigente e a teoria geral do Estado, a

A institucionalização de canais participativos exige previsão em lei complementar, considerando se tratar da forma do regime democrático.

B criação de novos espaços participativos compromete a legitimidade da democracia representativa, modelo adotado pela Constituição Federal de 1988.

C participação social institucionalizada é compatível com o modelo constitucional, não conflitando com o papel decisório dos órgãos estatais competentes.

D participação social em políticas públicas exige previsão expressa no texto constitucional para ser admitida ou de autorização legal específica.

E atuação de organizações e movimentos sociais na formulação de políticas públicas depende de delegação formal competência legislativa.

ID 48236 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República FAFIPA 2026

A respeito dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

A São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Moderador.

B Constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: a prevalência dos direitos humanos.

C Constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: a independência nacional.

D A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio: construir uma sociedade livre, justa e solidária.

E Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

ID 48235 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República FAFIPA 2026

Tendo por base os princípios fundamentais elencados pela Constituição Federal de 1988, considere as assertivas a seguir.

I. Constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

II. Constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: a não-intervenção.

III. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio: o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo seguinte princípio: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Está CORRETO o que se afirma em:

A II e IV, apenas.

B II, III e IV, apenas.

C I e III, apenas.

D I, II e III, apenas.

E II e III, apenas.

ID 48216 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República FAFIPA 2026

Nos termos do Art. 4° da Constituição de 1988, assinale a alternativa que corresponde ao princípio que rege as relações internacionais do país.

A Neutralidade permanente em organismos internacionais.

B Supremacia militar nas relações exteriores.

C Expansão territorial por meios diplomáticos.

D Centralização das decisões externas no Poder Judiciário.

E Solução pacífica dos conflitos.

ID 48187 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República FAFIPA 2026

A Constituição Federal estabelece, no art. 3º, os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que orientam a atuação do Estado e a formulação de políticas públicas. Considerando o disposto nesse dispositivo constitucional, analise as assertivas a seguir.

I. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária.

II. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.

III. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

IV. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Está CORRETO o que se afirma em:

A II, III e IV, apenas.

B I, II, III e IV.

C I e II, apenas.

D I, III e IV, apenas.

E I, II e III, apenas.

ID 48180 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República FAFIPA 2026

Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, são fundamentos da República Federativa do Brasil:

A a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a inexistência de pluralidade política e a independência nacional.

B a supressão da cidadania e a proibição da livre iniciativa econômica, a dignidade da pessoa humana e a supremacia da Constituição.

C a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

D a centralização absoluta do poder estatal, a supremacia do governo sobre os direitos individuais e a ausência de participação popular.

E a soberania, a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos.