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ID 96212 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos IESES 2018

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

A Independência nacional.

B Igualdade entre os Estados.

C Intervenção quando necessário.

D Concessão de asilo político.

ID 96204 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos IESES 2018

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

II. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

III. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

IV. Garantir o desenvolvimento nacional. A sequência correta é:

A Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

B Apenas a assertiva II está incorreta.

C As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

ID 93477 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos IDECAN 2018

A Constituição Federal de 1988 representou um marco na história do constitucionalismo brasileiro, buscando assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Sendo Estado Democrático de Direito, a República Federativa do Brasil NÃO tem como fundamento expresso constitucionalmente:

A O pluralismo político.

B A dignidade da pessoa humana.

C A prevalência dos direitos humanos.

D Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

ID 72755 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos IADES 2018

Conforme previsto nos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, o estado democrático de direito tem como fundamento(s) o (a)

A uso irrestrito da lei e da ordem para garantir a segurança da população brasileira.

B defesa da democracia e a garantia de justiça social para todos os cidadãos brasileiros.

C soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

D suspensão do regime democrático em casos de ameaça à integridade do povo brasileiro e a violação da vida privada de qualquer cidadão quando necessário.

E desenvolvimento nacional, o livre uso da propriedade privada para fins econômicos e o direito de ir e vir de todo cidadão brasileiro.

ID 69009 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos FUNDATEC 2018

De acordo com o art. 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito que se baseia nos seguintes fundamentos:

A Soberania, civilidade, dignidade da pessoa humana, pluralismo partidário, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

B Cidadania, soberania, dignidade da pessoa humana, valorização do trabalho, fraternidade e pluralismo político.

C Fraternidade, cidadania, soberania, prevalência dos direitos humanos e igualdade entre os Estados.

D Dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político, cidadania e soberania.

E Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, defesa da paz e pluralismo partidário.

ID 69008 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos FUNDATEC 2018

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil regese, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios:

I. Independência nacional, prevalência dos direitos humanos e autodeterminação dos povos, entre outros.

II. Intervenção em caso de defesa da soberania, igualdade entre os Estados e defesa da paz, entre outros.

III. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político, entre outros. Quais estão corretos?

A Apenas I.

B Apenas II.

C Apenas III.

D Apenas I e III.

E I, II e III.

ID 69000 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos FUNDATEC 2018

NÃO se constitui um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

A Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

B Prevalência dos direitos humanos.

C Garantir o desenvolvimento nacional.

D Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

E Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

ID 68997 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos FUNDATEC 2018

No que diz respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A A soberania, caracterizada como poder político independente e supremo, é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

B A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da não intervenção que veda a concessão de asilo político.

C A erradicação das desigualdades regionais é considerada um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

D São considerados poderes harmônicos e dependentes entre si o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

E A República Federativa do Brasil, quando se trata das suas relações internacionais, não é orientada pelo princípio da independência nacional.

ID 68916 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos FUNDATEC 2018

No que diz respeito aos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, analise as seguintes afirmações:

I. A valorização do trabalho e da livre iniciativa é considerada expressamente um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

II. O pluralismo político e a soberania são considerados fundamentos da República Federativa do Brasil.

III. É considerado princípio expresso das relações internacionais da República Federativa do Brasil a intervenção para fins humanitários e manutenção da paz. Quais estão corretas?

A Apenas I.

B Apenas II.

C Apenas I e II.

D Apenas II e III.

E I, II e III.

ID 68915 Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos FUNDATEC 2018

Segundo a doutrina de Luís Roberto Barroso, no seu livro “Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo”, os princípios constitucionais gerais são especificações dos princípios fundamentais e, por seu menor grau de abstração, prestam-se mais facilmente à tutela direta e imediata das situações jurídicas que contemplam. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que NÃO representa um desses princípios constitucionais gerais, segundo o citado autor.

A Isonomia.

B Devido processo legal.

C Segurança jurídica.

D Princípio republicano.

E Princípio da razoabilidade.