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ID 27529 Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo FGV 2024

Os princípios do processo podem ser considerados como os pilares para a construção de um processo justo e pautado por valores constitucionais, com promoção e proteção dos direitos fundamentais de todos os envolvidos no processo. A respeito do assunto, assinale a afirmativa correta.

A O princípio do contraditório prévio impede a prolação de decisão contrária à parte sem que essa seja ouvida, ainda que se trate de decisão sobre tutela provisória de urgência.
B A ampla defesa é o princípio processual que preconiza a necessidade de que o juízo competente seja definido por regras abstratas e prévias, confundindo-se com o juiz natural.
C Como corolário da duração razoável do processo, as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, excluída a atividade satisfativa.
D A observância da proporcionalidade e da razoabilidade no processo civil é decorrência da aplicação do princípio do devido processo legal em sua feição substancial.
E A exigência de comportamento processual conforme a boa-fé se aplica somente às partes, sendo prescindível seu cumprimento por parte do órgão julgador e do membro do Ministério Público que nele oficiar.
ID 113101 Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo VUNESP 2022

Assinale a alternativa em que o artigo citado seja correspondente ao conceito do Princípio da Ubiquidade.

A Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
B É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.
C O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.
D As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.
E Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.
ID 17676 Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo CEBRASPE 2021

Assinale a opção correspondente ao princípio processual por meio do qual é vedado ao Estado-juiz dar início a um processo judicial ex officio .

A princípio da isonomia
B princípio de inércia da jurisdição
C princípio do contraditório
D princípio da ampla defesa
E princípio do juiz natural
ID 17053 Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo CEBRASPE 2021

Em julgamento em que examinou a constitucionalidade de determinado ato normativo da administração pública, o Poder Judiciário considerou que “As atividades do Estado estão sujeitas à observância de preceitos fundamentais de natureza constitucional que, encontrando fundamento teórico no princípio da proporcionalidade, veda os excessos e as condutas desarrazoadas do poder público”. Ao tratar do abuso de poder estatal, sob a perspectiva da proporcionalidade e da razoabilidade, o trecho apresentado na situação hipotética precedente contém fundamento embasado no aspecto substancial do princípio do(a)

A devido processo legal.
B juiz natural.
C ampla defesa.
D contraditório.
E inércia.
ID 141562 Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo FCC 2020

Em relação aos princípios constitucionais do processo civil, considere os enunciados seguintes:

I. A publicidade processual é a regra geral prevista tanto na Constituição Federal como no Código de Processo Civil; as exceções a esse princípio são estabelecidas por meio de rol taxativo em ambas as normas legais citadas.

II. O princípio da isonomia processual não deve ser entendido abstrata e sim concretamente, garantindo às partes manter paridade de armas, como forma de manter equilibrada a disputa judicial entre elas; assim, a isonomia entre partes desiguais só pode ser atingida por meio de um tratamento também desigual, na medida dessa desigualdade.

III. A razoável duração do processo abrange sua solução integral, incluindo-se a atividade satisfativa, assegurados os meios que garantam a celeridade da tramitação processual.

IV. O princípio do contraditório processual aplica-se apenas à matéria dispositiva, mas não às matérias de ordem pública, casos em que o juiz poderá agir de ofício prescindindo-se da oitiva prévia das partes.

Está correto o que se afirma APENAS em

A I e IV.
B I e II.
C III e IV.
D II e III.
E II, III e IV.
ID 58508 Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo FEPESE 2020

É correto afirmar de acordo com o Código de Processo Civil.

A A aplicação das normas de processo civil deverá respeitar as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.
B Aplicam-se de forma integral e no que for compatível as normas do Código de Processo Civil às normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos.
C A jurisdição civil interna será regida pelas normas processuais brasileiras e pelas disposições específicas previstas em acordos e tratados internacionais.
D A norma processual retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, independentemente da fase em que se encontrem.
E Os atos processuais já praticados sob a égide da norma revogada deverão ser ratificados de acordo com a norma processual superveniente.
ID 132865 Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo CEBRASPE 2019

O princípio da boa-fé, consagrado no CPC, demanda a observância de um padrão de conduta ao longo do processo. Nesse sentido,

A a constatação da violação da boa-fé objetiva processual não dispensa a comprovação da intenção do sujeito na adoção de determinado comportamento.
B o princípio da boa-fé objetiva é consagrado como cláusula geral processual, não havendo manifestações concretas desse princípio ao longo do texto do CPC.
C os destinatários do princípio da boa-fé objetiva processual incluem as partes e demais sujeitos do processo, ressalvado o órgão jurisdicional competente para apreciação da demanda.
D o limite ao exercício de posições processuais constitui dimensão do princípio da boa-fé objetiva processual.
E a prescrição, por lei, de determinada forma sob pena de nulidade possibilitará que a decretação desta seja requerida por qualquer parte.
ID 132125 Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo CEBRASPE 2019

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue o item a seguir.
A cooperação entre as partes não é necessária para assegurar uma razoável duração do processo, uma vez que cada uma delas tem seus próprios interesses na demanda.

A Certo
B Errado
ID 131206 Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo CEBRASPE 2019

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue o item a seguir.
O devido processo legal é uma garantia contra eventual uso abusivo de poder, de modo a assegurar provimento jurisdicional em consonância com a Constituição Federal de 1988.

A Certo
B Errado
ID 131083 Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo CEBRASPE 2019

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil, julgue o item a seguir.
O princípio do contraditório, por constituir garantia aplicável em situações específicas, não vincula a decisão do juiz, visto que, em geral, este deve decidir sem a oitiva das partes.

A Certo
B Errado