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ID 17928 Direito Processual Penal Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória CEBRASPE 2021
Texto associado
José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou a prisão.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente. A decisão do juiz, que relaxou a prisão por entender que a conduta de José havia sido atípica, não faz coisa julgada.

A Certo
B Errado
ID 17927 Direito Processual Penal Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória CEBRASPE 2021
Texto associado
José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou a prisão.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente. Devido à pena prevista para o crime praticado por José, delegados ficam vedados a arbitrar a fiança.

A Certo
B Errado
ID 17847 Direito Processual Penal Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória CEBRASPE 2021

Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item que se segue. Caracteriza-se como flagrante preparado a situação em que os policiais provocam ou induzem o cometimento do crime pelo agente.

A Certo
B Errado
ID 152629 Direito Processual Penal Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória AOCP 2020

Em determinada via pública, Tício aborda Mévio e, mediante grave ameaça exercida com emprego de uma faca, determina que ele lhe entregue sua mochila. Diante dos pedidos de socorro de Mévio, diversos populares visualizam a ação criminosa, entre eles João e Fábio, que são lutadores experientes. Por coincidência, Róger e Murilo, que são policiais militares, realizavam patrulhamento de rotina pelo bairro e presenciaram a ação criminosa de Tício. Nessas circunstâncias, é correto afirmar que

A João e Fábio não podem prender Tício em flagrante delito, pois a prisão em flagrante delito é ato privativo das forças policiais.
B João e Fábio são obrigados a prender Tício em flagrante delito, pois a prisão em flagrante delito não é ato privativo das forças policiais.
C Róger e Murilo poderão realizar a prisão de Tício em flagrante delito, porém, para isso, deverão avaliar, discricionariamente, a conveniência ou não de efetivá-la.
D Mévio não poderá prender Tício em flagrante delito, pois é a vítima do roubo.
E Mévio, João e Fábio poderão prender Tício em flagrante delito.
Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima Cargo: Agente Penitenciário (polícia penal) Prova: Instituto AOCP - SEJUC RR - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2020
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ID 126406 Direito Processual Penal Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória CEBRASPE 2020

Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indícios de que Tales tenha praticado outros crimes sexuais, tendo sido também reconhecido por outras vítimas.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O juiz poderá aplicar medidas cautelares a Tales, como a monitoração eletrônica, ou, se entender que estas não sejam adequadas ou suficientes, converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.

A Certo
B Errado
ID 126359 Direito Processual Penal Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória CEBRASPE 2020

De acordo com o entendimento do STF, o uso de algemas

A é uma excepcionalidade e deve ser justificado previamente, de forma oral ou por escrito.
B é restrito à prisão penal, sendo inadmissível na prisão cautelar, devido ao princípio da inocência.
C ensejará responsabilidade disciplinar, civil e penal da autoridade que o determinar, caso seja injustificado.
D ensejará a anulabilidade da prisão e dos atos subsequentes, caso seja injustificado.
E é lícito somente nas hipóteses de fundado receio de fuga e de perigo à integridade física de terceiros.
ID 126309 Direito Processual Penal Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória CEBRASPE 2020

De acordo com o entendimento do STF, o uso de algemas

A é uma excepcionalidade e deve ser justificado previamente, de forma oral ou por escrito.
B é restrito à prisão penal, sendo inadmissível na prisão cautelar, devido ao princípio da inocência.
C ensejará responsabilidade disciplinar, civil e penal da autoridade que o determinar, caso seja injustificado.
D ensejará a anulabilidade da prisão e dos atos subsequentes, caso seja injustificado.
E é lícito somente nas hipóteses de fundado receio de fuga e de perigo à integridade física de terceiros.
ID 172516 Direito Processual Penal Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória FCC 2019

Considere os seguintes casos hipotéticos:

I. Paulo, funcionário público no exercício do seu cargo, cometeu crime de corrupção passiva ao exigir dinheiro de uma
determinada pessoa para deixar de praticar determinado ato de ofício.
II. Júlio cometeu crime de cárcere privado (artigo 148, do Código Penal) ao invadir a casa da ex-namorada, que não queria
reatar o relacionamento amoroso.

III. Afonso cometeu crime de roubo (artigo 157, do Código Penal) contra um hipermercado situado na cidade de São Paulo,
em comparsaria com outros elementos.
IV. Manoel, funcionário público, cometeu crime de peculato após se apropriar de dinheiro de que teve a posse em razão do
seu cargo.
Presentes todos os requisitos legais previstos na Lei nº 7.960/1989, que dispõe sobre a prisão temporária, o magistrado competente
poderá decretar a prisão temporária de:

A Júlio e Afonso, apenas.
B Júlio e Manoel, apenas.
C Paulo, Júlio e Manoel, apenas.
D Paulo, Júlio, Afonso e Manoel.
E Paulo, Afonso e Manoel, apenas.
ID 133305 Direito Processual Penal Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória CEBRASPE 2019

Acerca de prisão temporária, assinale a opção correta.

A A autoridade policial, após o cumprimento da prisão
temporária, deverá nomear defensor para o investigado, caso
este não constitua advogado para assisti-lo.
B É cabível a concessão de fiança, desde que o crime que ensejou
a custódia tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça.
C O investigado deverá ser mantido preso durante todo o prazo
judicialmente estipulado para a custódia temporária, ao final
do qual deverá ser posto imediatamente em liberdade.
D A custódia temporária poderá persistir após a conclusão da
investigação, até o recebimento da denúncia pelo competente
juízo.
E Somente poderá ser decretada prisão temporária se o crime que
originou a investigação estiver elencado entre as infrações
penais taxativamente previstas em lei.
ID 133234 Direito Processual Penal Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória CEBRASPE 2019

Acerca da prisão em flagrante delito, assinale a opção correta.

A É incabível a lavratura de auto de prisão em razão da prática de
crime culposo.
B A ausência de testemunhas presenciais do crime impede a
lavratura do auto de prisão.
C O auto de prisão deve ser formalizado em peça única e inteiriça
e composto pelas oitivas do condutor, das testemunhas e do
interrogatório do indiciado, os quais oporão suas respectivas
assinaturas apenas ao final do procedimento.
D É obrigatória a presença de defensor dativo ou constituído
por ocasião do interrogatório do investigado.
E Em se tratando de ação penal pública condicionada, a lavratura
do auto de prisão está condicionada à manifestação do
ofendido.