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117 questões encontradas

ID 209290 Direito Processual Civil Procedimento Comum FGV 2026

Texto associado

Tício ajuíza ação indenizatória a título de danos materiais em face da Construtora Edifica Ltda., alegando que infiltrações no teto de seu apartamento, decorrentes de vício de construção de imóvel adquirido em fase de incorporação imobiliária, destruíram seus móveis planejados, avaliados em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Em sua contestação, a ré dedica toda a sua defesa à tese de inexistência de nexo causal, afirmando que o vazamento decorreu de reforma realizada pelo próprio autor, mas nada diz especificamente sobre o valor dos móveis.
No caso descrito, é correto afirmar que

No caso descrito, é correto afirmar que

A Tício deverá provar o valor de cada móvel atingido pelo vazamento, uma vez que a contestação genérica sobre o mérito aproveita à defesa quanto aos valores dos bens danificados.

B presumem-se verdadeiras, em regra, as alegações de fato não impugnadas especificamente, de modo que a ausência de contestação quanto ao valor dos móveis dispensa a produção de prova a esse respeito.

C a falta de impugnação específica gera nulidade absoluta da contestação, devendo o juiz decretar a revelia da ré e julgar o processo conforme o estado em que se encontra.

D o ônus da impugnação especificada não se aplica a pessoas jurídicas de grande porte, as quais podem apresentar defesa geral por meio de negativa fática (“contestação por negativa geral”).

E a ré poderá aditar sua contestação a qualquer momento antes da sentença para incluir a impugnação aos valores indicados por Tício, em nome do princípio da busca pela verdade real.

ID 208190 Direito Processual Civil Procedimento Comum FGV 2026

Intentada demanda em que se observou o procedimento comum, informou-se, na respectiva petição inicial, que o réu residia em país estrangeiro, fato que o autor logrou demonstrar através de documentos que a instruíam. Procedendo ao juízo positivo de admissibilidade da ação, o magistrado, sem determinar a realização de audiência de conciliação, ordenou de imediato a citação do réu por carta rogatória. Não obstante, veio aos autos a informação oficial de que o país onde se achava o réu recusava o cumprimento de carta rogatória. O juiz da causa, então, determinou a citação do demandado por edital. Efetivada, então, a citação pela via editalícia, a parte ré não ofertou contestação no prazo legal, conforme certificado pela serventia. Na sequência, o magistrado decretou a revelia do réu e proferiu sentença na qual, presumindo verdadeiros os fatos narrados na peça exordial, acolhia o pedido ali formulado. Nesse cenário, é correto afirmar que o juiz:

A errou ao determinar a citação por edital, pois a providência correta seria a suspensão do feito, até que o réu estivesse no Brasil;

B acertou ao determinar a citação por edital, mas errou ao proferir sentença de procedência do pedido sem a prévia intimação do curador especial para apresentar contestação;

C acertou ao determinar a citação por edital e, também, ao proferir sentença de procedência do pedido, haja vista a revelia do réu, daí decorrendo a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial;

D errou ao determinar a citação por edital, pois a providência correta seria a extinção do feito sem resolução do mérito, o que não obstaria a propositura de nova ação quando o réu estivesse no Brasil;

E acertou ao determinar a citação por edital, mas errou ao proferir sentença de procedência do pedido sem a prévia intimação ao Ministério Público para ofertar o seu pronunciamento, dado o interesse de ausentes no feito.

ID 207987 Direito Processual Civil Procedimento Comum FGV 2026

Maria ajuizou uma ação em face de Renato, versando sobre direitos indisponíveis.
Após a citação da parte ré por meio de mandado entregue por Oficial de Justiça, ultrapassado o prazo processual, Renato deixou de apresentar defesa. Diante de tal fato, Maria requereu ao Juízo em que tramita a referida ação, a decretação da revelia do réu.
Considerando o caso em comento, o pedido de Maria deve ser

A acolhido, mas não haverá a incidência do efeito material da revelia.

B acolhido, e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas por ela em sua petição inicial.

C rejeitado, porque não se pode decretar revelia quando a demanda versar sobre direitos indisponíveis.

D rejeitado, pois somente se pode decretar a revelia quando a citação do réu se der por edital.

E acolhido, e Renato estará impedido de intervir no processo, a partir da decisão que decretar revelia.

ID 207092 Direito Processual Civil Procedimento Comum FCC 2026

Texto associado

Atenção: Para responder às questões de números 44 a 50, considere o Código de Processo Civil (CPC).

Em ação de indenização, o autor apresentou petição inicial regularmente instruída com documentos, formulando pedido certo e determinado. Citado, o réu apresentou contestação alegando, entre outros pontos, a ocorrência de prescrição e impugnou os fatos narrados pelo autor, sem, contudo, produzir provas. O juiz, após as providências preliminares, verificou que não há necessidade de produção de outras provas, tendo em vista a confissão ficta decorrente de determinado comportamento processual do réu. Assim,

A a ausência de impugnação específica pelo réu gera nulidade absoluta do processo.

B não havendo necessidade de produção de provas, o juiz poderá proferir julgamento antecipado do mérito.

C a prescrição pode ser alegada somente em sede de reconvenção, sob pena de preclusão.

D a revelia do réu sempre implica presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pelo autor.

E o pedido formulado na petição inicial pode ser genérico em qualquer hipótese, independentemente de justificativa legal.

ID 206270 Direito Processual Civil Procedimento Comum Cebraspe 2026

Nos termos da jurisprudência do STJ, a falta de nomeação de curador especial ao réu revel citado por edital ou com hora certa acarreta nulidade

A absoluta, sendo o exercício da curatela especial função institucional do Ministério Público.

B relativa, sendo o exercício da curatela especial função institucional da Defensoria Pública.

C absoluta, sendo o exercício da curatela especial função institucional da Defensoria Pública.

D relativa, sendo o exercício da curatela especial função institucional do Ministério Público.

ID 206266 Direito Processual Civil Procedimento Comum Cebraspe 2026

De acordo com o entendimento do STJ, os efeitos da revelia

A impedem a produção de provas pelo réu, ainda que este intervenha posteriormente no processo.

B produzem automaticamente a procedência do pedido, dispensando a análise do conjunto probatório.

C são relativos e não acarretam a procedência automática do pedido, devendo o juiz apreciar as alegações à luz das provas dos autos.

D geram a presunção de veracidade apenas quanto às matérias de direito, dispensando a prova dos fatos constitutivos.

ID 206263 Direito Processual Civil Procedimento Comum Cebraspe 2026

Conforme a jurisprudência do STJ acerca dos efeitos do falecimento da parte no curso do processo, a falta de suspensão do processo nessa hipótese acarreta

A ineficácia automática dos atos processuais posteriores ao óbito, os quais deverão ser integralmente renovados após a habilitação dos sucessores.

B nulidade absoluta dos atos processuais posteriores, independentemente de demonstração de prejuízo, em razão da violação do contraditório.

C irregularidade processual sem qualquer repercussão sobre a validade dos atos praticados, ainda que não haja habilitação dos sucessores.

D nulidade relativa dos atos processuais posteriores, condicionada à demonstração de prejuízo.

ID 206004 Direito Processual Civil Procedimento Comum INSTITUTO AOCP 2026

De acordo com o Código de Processo Civil, incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar as matérias preliminares, dentre as quais o juiz conhecerá de ofício, EXCETO

A a inexistência ou nulidade da citação e incompetência absoluta.

B a perempção e a litispendência.

C a incorreção do valor da causa e a inépcia da petição inicial.

D a convenção de arbitragem e a incompetência relativa.

E a coisa julgada e a conexão.

ID 180755 Direito Processual Civil Procedimento Comum FCC 2026

No que concerne à petição inicial, em conformidade com o Código de Processo Civil,

A indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 15 dias, retratar-se e, se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.

B considera-se inepta a petição inicial, dentre outras situações, sempre que o pedido for indeterminado.

C é licita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, somente se entre eles houver conexão.

D o autor poderá, até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

E o pedido deve ser determinado, porém, é lícito formular pedido genérico, quando, dentre outras situações, a determinação do objeto ou do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

ID 180132 Direito Processual Civil Procedimento Comum FCC 2026

Na contestação, incumbe ao réu alegar matérias preliminares antes de discutir o mérito. Considere:

I. prescrição.
II. coisa julgada.
III. incompetência relativa.
IV. decadência.

São matérias preliminares, o que consta APENAS de

A I, II e IV.

B II e IV.

C I, III e IV.

D II e III.

E I e III.