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ID 16905 Direito Processual Penal Procedimento Penal CEBRASPE 2022

A respeito do procedimento relativo aos processos vinculados ao tribunal do júri, julgue o item a seguir, considerando as disposições do Código de Processo Penal. O juiz, não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria, terá de impronunciar o acusado; todavia, na hipótese de concurso de agentes, o juiz, na sentença de pronúncia, deverá limitar-se a averiguar a prova da materialidade e os indícios de autoria em relação ao autor direto do delito, e não os indícios de autoria da ação do partícipe, que constitui figura acessória, sob pena de invadir competência do conselho de sentença, uma vez que a ação do partícipe, por não envolver a prática do verbo nuclear do tipo penal, é matéria reservada à análise dos jurados, em sessão plenária de julgamento.

A Certo
B Errado
ID 16904 Direito Processual Penal Procedimento Penal CEBRASPE 2022

A respeito do procedimento relativo aos processos vinculados ao tribunal do júri, julgue o item a seguir, considerando as disposições do Código de Processo Penal. Considere que, em sessão plenária do tribunal do júri, estejam ambos os pronunciados intimados pessoalmente para solenidade e que haja pedido de apenas um dos dois corréus para oitiva de determinada testemunha em plenário, arrolada a título imprescindível. Nessa situação, caso a testemunha não compareça, ainda que intimada, o juiz poderá determinar sua condução imediata ou reagendar o julgamento para o primeiro dia desimpedido.

A Certo
B Errado
ID 16903 Direito Processual Penal Procedimento Penal CEBRASPE 2022

Com base na legislação pertinente, julgue o seguinte item. De acordo com entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, o prazo para o próprio acusado recorrer da sentença penal condenatória, quando o denunciado for assistido por defensor público ou advogado dativo, corre a partir da juntada aos autos do mandado de intimação da sentença.

A Certo
B Errado
ID 16902 Direito Processual Penal Procedimento Penal CEBRASPE 2022

A respeito de questões e processos incidentes, julgue o seguinte item. Carlos foi denunciado por roubo duplamente majorado. Durante a instrução, o juiz, por entender que havia indícios veementes da procedência ilícita de bem imóvel existente em nome do denunciado, acabou por ordenar o sequestro de tal bem, a pedido do Ministério Público, que afirmou ter sido a aquisição do imóvel financiada com o produto da subtração. Nessa situação, o denunciado poderá embargar o sequestro, em autos apartados, e a sentença penal não poderá ser prolatada antes da decisão definitiva dos embargos.

A Certo
B Errado
ID 16901 Direito Processual Penal Procedimento Penal CEBRASPE 2022

A respeito de questões e processos incidentes, julgue o seguinte item. É permitido ao juiz, caso entenda por séria e fundada a controvérsia sobre o estado civil das pessoas, suspender o andamento da ação penal se a decisão sobre a existência do crime depender da solução de tal controvérsia, hipótese em que a retomada do processo penal dependerá do trânsito em julgado de sentença cível, o que não impede a inquirição de testemunhas nem a produção de provas urgentes.

A Certo
B Errado
ID 665 Direito Processual Penal Procedimento Penal AOCP 2022

Julgue o item seguinte em relação à sentença e ao procedimento comum. O procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

A Certo
B Errado
ID 17365 Direito Processual Penal Procedimento Penal CEBRASPE 2021

Com relação a processo penal, julgue o item a seguir. Caso um funcionário público tenha sido denunciado por suposta prática de crime, o juiz poderá rejeitar a denúncia se estiver convencido, pela resposta do acusado, da improcedência da ação.

A Certo
B Errado
ID 17075 Direito Processual Penal Procedimento Penal CEBRASPE 2021

No que se refere à composição do tribunal do júri e do conselho de sentença, é correto afirmar que

A os jurados excluídos por suspeição serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.
B o tribunal do júri é composto por um juiz togado e vinte e quatro jurados, dos quais sete formarão o conselho de sentença.
C o jurado deverá ter a idade mínima de 21 anos.
D é vedado ao mesmo conselho de sentença realizar o julgamento de mais de um processo no mesmo dia.
E são impedidas de servir no mesmo conselho de sentença pessoas que mantenham união estável, desde que previamente reconhecida por meio de decisão judicial ou administrativa.