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19 questões encontradas

ID 176625 Direito Processual do Trabalho Procedimento Sumaríssimo FCC 2024

Acerca do procedimento sumaríssimo, considere:

I. Não cabe a produção de prova pericial.
II. Não haverá citação por edital, mesmo estando o réu em local incerto e desconhecido.
III. Mesmo que as testemunhas estejam arroladas na pelição inicial ou na defesa, ante O seu não comparecimento à audiência, cabe às partes comprovar que as mesmas foram convidadas, para que possam, assim, ser intimadas pelo juiz.
IV. O pedido deverá ser certo ou determinado, indicando o valor correspondente, sob pena de arquivamento da reclamação e condenação em custas.

Está correto o que se afirma em

A I, II, III e IV.

B I e II, apenas.

C II e III, apenas.

D I, III e IV, apenas.

E II, III e IV, apenas.

ID 176624 Direito Processual do Trabalho Procedimento Sumaríssimo FCC 2024

Introduzido no processo do trabalho pela Lei nº 9.957/2000, que incluiu na CLT os dispositivos de regulação, o procedimento sumaríssimo tem, entre suas regras,

A citação por edital como exceção, evitando-se sua realização sempre que for possível a localização do reclamado por outros meios.

B possibilidade de ser adotado em qualquer dissídio individual cujo valor não exceda a 40 vezes o salário minimo vigente na data do ajuizamento da ação, independentemente de quem sejam as partes.

C exigência de que as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo sejam comunicadas ao Juízo pelas partes e advogados, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.

D fixação do prazo de 48 horas para que o juiz decida todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento do processo.

E possibilidade de somente serem ouvidas as testemunhas que foram devidamente intimadas, evitando-se, assim, o adiamento da audiência.

ID 191467 Direito Processual do Trabalho Procedimento Sumaríssimo CEBRASPE 2023

Texto associado

João ajuizou reclamação trabalhista individual, mediante o procedimento sumaríssimo, em desfavor de empresa pública federal, tendo sido o valor indicado na causa correspondente a quarenta vezes o salário mínimo. O advogado da ré alegou na defesa, primeiramente, que, em razão do valor da causa, o referido procedimento não poderia ter sido aplicado e, em seguida, argumentou que empresa pública estaria excluída de tal procedimento. O juiz que proferiu a sentença não acolheu os argumentos da empresa e julgou procedente a demanda. A ré interpôs o recurso cabível, ao qual foi denegado seguimento. Do despacho denegatório de seguimento a empresa interpôs agravo de instrumento no prazo de oito dias úteis.

Considerando a situação hipotética anteriormente apresentada, julgue os seguintes itens, relativos a dissídios individuais e coletivos, recursos e prazos recursais.

O juiz que proferiu a sentença agiu corretamente ao não acolher a primeira alegação da ré, visto que o procedimento sumaríssimo se aplica a dissídio individual cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

C Certo

E Errado

ID 196199 Direito Processual do Trabalho Procedimento Sumaríssimo CEBRASPE 2021

João ajuizou ação trabalhista contra determinada empresa pública. Apesar de ter indicado o valor da causa em trinta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ele não determinou nem liquidou os seus pedidos.

Nessa situação hipotética, a ação trabalhista

A não poderá ser submetida ao procedimento sumaríssimo, porque a parte ré integra a administração pública indireta.

B poderá ser submetida ao procedimento sumaríssimo e cada parte poderá apresentar até três testemunhas.

C não poderá ser submetida ao procedimento sumaríssimo, porque o valor da causa excede a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

D poderá ser submetida ao procedimento sumaríssimo, mas deverá ser arquivada, porque os pedidos não foram determinados e os respectivos valores não foram indicados.

ID 154210 Direito Processual do Trabalho Procedimento Sumaríssimo AOCP 2021

José ingressou com uma ação trabalhista que tramitou perante a Vara do Trabalho de Teresina pelo procedimento sumaríssimo. Quanto ao mencionado rito, assinale a alternativa correta.

A Os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

B Ficam excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

C As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento dependentemente de intimação.

D As partes serão intimadas da sentença posteriormente à audiência em que prolatada.

E As partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de dez dias.

ID 183683 Direito Processual do Trabalho Procedimento Sumaríssimo Instituto Quadrix 2018

Texto associado

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue
os itens seguintes acerca do processo do trabalho.

Os dissídios individuais submetidos ao rito sumaríssimo
devem ser apreciados em até quinze dias, contados de
seu ajuizamento.

C Certo

E Errado

ID 139027 Direito Processual do Trabalho Procedimento sumaríssimo CEBRASPE 2018

Nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista na hipótese de

A violação à CLT ou contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST.

B divergência estabelecida entre as turmas do TST.

C violação às normas estabelecidas em convenção coletiva do trabalho da categoria ou contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST.

D divergência estabelecida entre os TRTs.

E contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST ou a súmula vinculante do STF, bem como por violação direta à CF.

ID 67954 Direito Processual do Trabalho Procedimento sumaríssimo FUNDATEC 2018

Quanto ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

A Ficam submetidos os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da prolação da sentença.

B Ficam submetidos os dissídios individuais e coletivos cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

C Estão excluídas as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

D Se necessário a citação por edital, o juiz determinará o prazo que variará entre 20 (vinte) e 60 (sessenta) dias, fluindo da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira.

E As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

ID 53483 Direito Processual do Trabalho Procedimento sumaríssimo FCC 2018

Sobre o procedimento sumaríssimo adotado no processo do trabalho,

A todas as provas serão produzidas em audiência, desde que requeridas previamente.

B as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas ao juiz pelas partes e advogados no prazo máximo de 15 dias após ocorrerem, sob pena de serem reputadas eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação.

C pode ser adotado nas demandas em que são partes autarquia e fundação pública.

D em razão da celeridade imprimida pelo legislador, sobre os documentos apresentados por uma parte, a outra se manifestará no prazo improrrogável de 24 horas, podendo tal prazo ser dilatado se o juiz entender necessário.

E a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de violação direta a dispositivo da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do TST, não se admitindo o recurso por contrariedade a Orientação Jurisprudencial do TST, ante a ausência de previsão legal.

ID 53407 Direito Processual do Trabalho Procedimento sumaríssimo FCC 2018

Conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos dissídios individuais trabalhistas que tramitam pelo rito sumaríssimo,

A o valor da causa não pode exceder a vinte vezes o salário mínimo nacional vigente na data da primeira audiência.

B incumbe ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado, devendo ser feita a citação por edital, se não houver essa indicação.

C serão decididos, em cinco dias, todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo, sendo que as demais questões serão resolvidas na sentença.

D estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica e fundacional.

E as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, como regra, serão intimadas para comparecer em audiência.