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ID 35412 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal FGV 2021

Bartolomeu foi denunciado e pronunciado pela suposta prática de um crime de homicídio qualificado. No dia da sessão plenária do Tribunal do Júri, no momento dos debates orais, o Promotor de Justiça iniciou sua fala lendo o teor da denúncia para que os jurados tivessem conhecimento sobre os fatos imputados. Após, afirmou que estaria presente a prova da materialidade e de autoria, passando a ler a decisão de pronúncia e destacar que esta demonstraria a veracidade do que assegurava sobre a prova da prática do crime por Bartolomeu. Por fim, o Parquet leu reportagem jornalística que apontava Bartolomeu como possível autor do homicídio, sendo certo que tal documentação foi acostada ao procedimento sete dias antes da sessão plenária, tendo a defesa acesso à mesma quatro dias úteis antes do julgamento. Em sua fala, a defesa técnica de Bartolomeu pugnou pela absolvição, negando a autoria, e consignou em ata seu inconformismo com a leitura da denúncia, a menção à pronúncia e a leitura da reportagem jornalística. O réu foi condenado. Considerando as informações narradas, com base nas previsões legais e sob o ponto de vista técnico, no momento de apresentar recurso de apelação, o(a) advogado(a) de Bartolomeu poderá alegar a existência de nulidade, em razão

A da leitura da denúncia, da menção à pronúncia e leitura da reportagem jornalística.

B da menção à pronúncia e leitura da reportagem jornalística, apenas.

C da leitura da reportagem jornalística, apenas.

D da menção à pronúncia, apenas.

ID 17365 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal CEBRASPE 2021

Com relação a processo penal, julgue o item a seguir. Caso um funcionário público tenha sido denunciado por suposta prática de crime, o juiz poderá rejeitar a denúncia se estiver convencido, pela resposta do acusado, da improcedência da ação.

A Certo

B Errado

ID 17311 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal CEBRASPE 2021

Nos processos referentes aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o prazo concedido para a defesa preliminar, a partir da notificação do acusado, será de

A cinco dias.

B dez dias.

C trinta dias.

D quinze dias.

E vinte dias.

ID 17075 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal CEBRASPE 2021

No que se refere à composição do tribunal do júri e do conselho de sentença, é correto afirmar que

A os jurados excluídos por suspeição serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão.

B o tribunal do júri é composto por um juiz togado e vinte e quatro jurados, dos quais sete formarão o conselho de sentença.

C o jurado deverá ter a idade mínima de 21 anos.

D é vedado ao mesmo conselho de sentença realizar o julgamento de mais de um processo no mesmo dia.

E são impedidas de servir no mesmo conselho de sentença pessoas que mantenham união estável, desde que previamente reconhecida por meio de decisão judicial ou administrativa.

ID 198222 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal CEBRASPE 2020

Texto associado

À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue
os itens seguintes.

O STJ admite, por analogia, a imposição de multa por
litigância de má-fé em processo penal.

C Certo

E Errado

ID 152825 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal AOCP 2020

Assinale a alternativa correta tendo em vista as normas do Código de Processo Penal.

A O procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

B No procedimento ordinário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de quinze dias.

C O juiz poderá, considerada a complexidade do caso ou o número de acusados, conceder às partes o prazo de cinco dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. Nesse caso, terá o prazo de dez dias para proferir a sentença.

D No procedimento comum ordinário, a audiência una de instrução e julgamento deverá ser realizada no prazo máximo de noventa dias.

E Na instrução do procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até quatro testemunhas arroladas pela acusação e quatro pela defesa.

ID 129698 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal CEBRASPE 2020

Assinale a opção correta, acerca dos quesitos no tribunal do júri.

A Quesito que verse sobre causa de aumento de pena deverá preceder quesito que trate de causa de diminuição de pena.

B Caso os jurados absolvam acusado do crime de homicídio, persistirá a competência deles para julgar demais crimes conexos que existirem.

C Alegação de excludente de ilicitude deve vir quesitada separadamente do quesito absolutório genérico.

D O quesito formulado de modo complexo não é causa de nulidade do julgamento.

E A tese de desclassificação deve preceder o quesito da absolvição.

ID 88735 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal IBFC 2020

Sobre o processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a alternativa correta.

A Nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias

B Em caso de desconhecida a residência do acusado para a realização de sua notificação, não cabe nomeação de defensor público

C O processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos competirão aos juízes federais

D O juiz não pode rejeitar a queixa ou a denúncia ainda que convencido pela resposta do acusado ou do defensor da inexistência do crime ou da improcedência da ação

E Nos crimes afiançáveis, praticados por funcionários públicos, durante o prazo concedido para a resposta, os autos só podem ser retirados pelo acusado

ID 52137 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal FCC 2020

Quanto aos aspectos processuais da Lei de Drogas, correto afirmar que

A o agente surpreendido na posse de droga para consumo pessoal será processado e julgado perante o Juizado Especial Criminal, permitida a transação penal, ainda que haja concurso com o delito de tráfico de entorpecentes, a ser apurado no juízo comum.

B o inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto, podendo haver duplicação de tais prazos pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.

C o juiz, oferecida a denúncia, ordenará a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, decidindo a seguir em 05 (cinco) dias, apresentada ou não a resposta.

D suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea, para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, ficando impedido, porém, o perito que o subscrever de participar do laudo definitivo.

E o Ministério Público, recebidos os autos do inquérito policial, poderá, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o arquivamento, requisitar diligências que entender necessárias ou oferecer denúncia arrolando até 08 (oito) testemunhas.

ID 35625 Direito Processual Penal Processo e Procedimento Penal FGV 2020

Ricardo foi pronunciado pela suposta prática do crime de homicídio qualificado. No dia anterior à sessão plenária do Tribunal do Júri, o defensor público que assistia Ricardo até aquele momento acostou ao processo a folha de antecedentes criminais da vítima, matérias jornalísticas e fotografias que poderiam ser favoráveis à defesa do acusado. O Ministério Público, em sessão plenária, foi surpreendido por aquele material do qual não tinha tido ciência, mas o juiz presidente manteve o julgamento para a data agendada e, após o defensor público mencionar a documentação acostada, Ricardo foi absolvido pelos jurados, em 23/10/2018 (terça-feira). No dia 29/10/2018, o Ministério Público apresentou recurso de apelação, acompanhado das razões recursais, requerendo a realização de novo júri, pois a decisão dos jurados havia sido manifestamente contrária à prova dos autos. O Tribunal de Justiça conheceu do recurso interposto e anulou o julgamento realizado, determinando nova sessão plenária, sob o fundamento de que a defesa se utilizou em plenário de documentos acostados fora do prazo permitido pela lei. A família de Ricardo procura você, como advogado(a), para patrocinar os interesses do réu. Considerando as informações narradas, você, como advogado(a) de Ricardo, deverá questionar a decisão do Tribunal, sob o fundamento de que

A respeitando-se o princípio da amplitude de defesa, não existe vedação legal na juntada e utilização em plenário de documentação pela defesa no prazo mencionado.

B diante da nulidade reconhecida, caberia ao Tribunal de Justiça realizar, diretamente, novo julgamento, e não submeter o réu a novo julgamento pelo Tribunal do Júri.

C não poderia o Tribunal anular o julgamento com base em nulidade não arguida, mas tão só reconhecer, se fosse o caso, que a decisão dos jurados era manifestamente contrária à prova dos autos.

D o recurso foi apresentado de maneira intempestiva, de modo que sequer deveria ter sido conhecido.