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ID 186231 Direito ambiental Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967 CEBRASPE 2026

Texto associado

Durante a implantação de uma plataforma logística ferroviária, a empresa executora suprimiu vegetação secundária em estágio avançado de regeneração do bioma Mata Atlântica sem autorização ambiental. Simultaneamente, a empresa promoveu o carreamento de materiais e efluentes da obra diretamente para um rio adjacente, causando o perecimento de diversos peixes nativos. A própria empresa executora realizou a comunicação prévia do perigo iminente de degradação ambiental às autoridades. Além disso, as infrações ocorreram em plena época de seca na região.

Julgue os seguintes itens, com base na situação hipotética apresentada e na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998).

O perecimento de espécimes da fauna aquática é crime punível com pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

C Certo

E Errado

ID 161103 Direito Ambiental Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967 AOCP 2024

Conforme a Lei Federal nº 5.197/1967, que dispõe sobre regras de proteção à fauna, assinale a alternativa INCORRETA.

A Os cientistas das instituições nacionais que tenham por lei a atribuição de coletar material zoológico, para fins científicos, serão isentos de obter licenças permanentes.

B Poderá ser concedida a cientistas, pertencentes a instituições científicas, oficiais ou oficializadas, ou por estas indicadas, licença especial para a coleta de material destinado a fins científicos, em qualquer época.

C Quando se tratar de cientistas estrangeiros, devidamente credenciados pelo país de origem, deverá o pedido de licença especial de coleta de material zoológico ser aprovado e encaminhado ao órgão público federal competente, por intermédio de instituição científica oficial do país.

D As licenças especiais para coleta de material zoológico não poderão ser utilizadas para fins comerciais ou esportivos.

E O Conselho de Fiscalização das Expedições Artísticas e Científicas do Brasil ouvirá o órgão público federal competente toda vez que, nos processos em julgamento, houver matéria referente à fauna.

ID 161101 Direito Ambiental Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967 AOCP 2024

Considerando a Lei Federal nº 5.197/1967, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A fiscalização da caça legal pelos órgãos especializados exclui a ação da autoridade policial ou das Forças Armadas por iniciativa própria.
II. Os crimes previstos nessa lei são afiançáveis e serão apurados mediante processo penal sumário.
III. Todos os funcionários, no exercício da fiscalização da caça, são equiparados aos agentes de segurança pública, sendo-lhes assegurado o porte de armas.
IV. Constitui crime punível com pena de reclusão, de dois a cinco anos, o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha.

A Apenas I, II e III.

B Apenas I e IV.

C Apenas II e III.

D Apenas III e IV.

E Apenas II, III e IV.

ID 160194 Direito Ambiental Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967 AOCP 2024

João pretende praticar caça esportiva de javalis durante as suas férias. Considerando a legislação vigente sobre caça e proteção à fauna, para realizar a caça, João

A poderá se filiar a clubes ou Sociedades Amadoristas de Caça e de tiro ao voo, desde que estes funcionem validamente após a obtenção da personalidade jurídica, na forma da Lei civil e o registro no órgão público federal competente.

B deverá obter licença regional para caçar com armas de fogo, a qual deverá ser acompanhada do porte de arma emitido pela Polícia Militar da jurisdição onde se efetuará o esporte.

C deverá obter licença de caça anual, de caráter específico e de âmbito nacional, expedida pela autoridade regional competente.

D estará isento de licença especial para manejar arma de fogo nas dependências do estabelecimento, em quaisquer períodos, se for associado a clube ou Sociedade Amadorista de Caça.

E poderá praticar caça de animais silvestres não nocivos, como o javali, durante período noturno, se associado a clube ou Sociedade Amadorista de Caça.

ID 192176 Direito Ambiental Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967 CEBRASPE 2023

Texto associado

Maria é técnica de laboratório no Laboratório de Anatomia Comparada de Vertebrados, do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília. João, um aluno de doutorado do laboratório, a fim de realizar sua pesquisa, precisava trazer alguns espécimes de um sapo da região Amazônica, mas, desconhecendo o procedimento que deveria adotar, pediu orientações a Maria. O estudante tem contato com um pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), que coletou para ele 10 indivíduos da espécie do anfíbio. A coleta foi realizada dentro da Estação Ecológica Alto Maués, no Amazonas. Parte da pesquisa de João é comparar as substâncias químicas da pele do sapo amazônico com as de outra espécie de sapo do mesmo gênero do cerrado brasileiro. O doutorando foi o responsável pela coleta do sapo do cerrado, no Parque Nacional de Brasília.

Considerando essa situação hipotética bem como as legislações ambientais pertinentes em vigor no Brasil, julgue os próximos itens.

Maria deverá orientar João no sentido de que o transporte de espécimes da fauna brasileira pode ser realizado entre instituições científicas oficiais sem a necessidade de emissão de um guia de trânsito, conforme a Lei de Proteção à Fauna.

C Certo

E Errado

ID 159166 Direito Ambiental Proteção à Fauna - Lei nº 5.197/1967 AOCP 2023

A Biologia Ambiental desempenha um papel importante na avaliação do risco de espécies exóticas invasoras nos portos. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma das possíveis consequências da introdução de espécies exóticas em ecossistemas portuários.

A Competição com espécies nativas e ameaça à biodiversidade local.

B Estímulo à recuperação de áreas degradadas no entorno do porto.

C Aumento da biodiversidade local devido à incorporação de novas espécies.

D Promoção da polinização de plantas nativas por espécies exóticas.

E Redução da necessidade de medidas de controle de pragas.