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Contra as decisões definitivas nas fases de conhecimento e execução, são cabíveis, respectivamente:

A recurso ordinário e agravo de petição, no prazo de oito dias corridos.
B recurso ordinário e agravo de petição, no prazo de oito dias úteis.
C recurso ordinário e agravo de instrumento, no prazo de oito dias corridos.
D recurso ordinário e agravo de instrumento, no prazo de oito dias úteis.
E recurso ordinário, no prazo de oito dias úteis e embargos à execução, no prazo de cinco dias úteis.
Órgão: Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP Cargo: Procurador Prova: VUNESP - Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos SP - Procurador - 2018

Considerando o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem. É cabível recurso adesivo nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

A Certo
B Errado

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens seguintes acerca do processo do trabalho. É fato capaz de ensejar a revisão de decisão firmada em julgamento de recursos de revista repetitivos a alteração da situação econômica, social ou jurídica, admitindo?se, a bem da segurança jurídica, a possibilidade de modulação dos efeitos da nova decisão.

A Certo
B Errado

Quanto ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. O relator do recurso de revista poderá monocraticamente denegar seguimento nas hipóteses de intempestividade, deserção, irregularidade de representação ou ausência de qualquer outro pressuposto extrínseco ou intrínseco de admissibilidade.

A Certo
B Errado

Quanto ao processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. O recurso de revista, dotado de efeitos devolutivo e suspensivo, será interposto perante o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

A Certo
B Errado

Sobre os honorários de sucumbência nas reclamatórias trabalhistas, é correto afirmar que:

A Somente é devida pela reclamada, se sucumbente.
B Não é devida na reconvenção.
C Será fixada entre 10% e 20% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
D Na hipótese de sucumbência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca.
E Em caso de sucumbência parcial, é permitida a compensação entre os honorários devidos.
Órgão: Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS Cargo: Técnico Superior Linha Administrativas Prova: FUNDATEC - Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS - Técnico Superior Linha Administrativas - 2018

Em determinada reclamatória trabalhista em face do Estado X, o reclamante obteve sentença de primeiro grau favorável, determinando o pagamento de diversas verbas trabalhistas. Visando recorrer da decisão, deverá o Estado:

A Interpor recurso de revista no prazo de oito dias, sem a necessidade de realizar depósito recursal.
B Interpor recurso ordinário no prazo de dezesseis dias, sem a necessidade de depósito recursal.
C Interpor recurso ordinário no prazo de dezesseis dias, com a necessidade de depósito recursal.
D Interpor recurso ordinário no prazo de oito dias, sem a necessidade de depósito recursal.
E Interpor recurso de revista no prazo de dezesseis dias, sem a necessidade de realizar depósito recursal.

O Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza: 1. econômica. 2. política. 3. social. 4. jurídica. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
B São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
C ão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

Segundo o legislador, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deverá examinar previamente, no recurso de revista, se o mesmo oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica, sendo que

A a decisão do relator que, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência é irrecorrível.
B é a decisão do relator que, monocraticamente, denegar seguimento ao recurso de revista que não demonstrar transcendência é irrecorrível.
C o recorrente poderá realizar, em relação ao recurso que o relator considerou não ter transcendência, sustentação oral sobre a questão da transcendência, durante dez minutos ou pelo tempo previsto no Regimento Interno do TST.
D mantido o voto do relator quanto à não transcendência do recurso, será lavrado acórdão com fundamentação sucinta, do qual caberá embargos para a SDI do TST.
E é irrecorrível decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria.

Considere as seguintes decisões interlocutórias proferidas em reclamações trabalhistas:

I. Decisão interlocutória de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

II. Decisão interlocutória que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado. De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

A ambas as decisões, apesar de interlocutórias, ensejam recurso imediato.
B nenhuma das decisões enseja recurso imediato em razão do princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias vigente no Direito Processual do Trabalho.
C somente a decisão interlocutória descrita no item “I” enseja recurso imediato.
D somente a decisão interlocutória descrita no item “II” enseja recurso imediato.
E as referidas decisões interlocutórias somente ensejariam recurso imediato se proferidas em reclamações trabalhistas em que uma das partes é Sindicato.