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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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Disciplina

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Órgão

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12 questões encontradas

ID 99694 Direito Administrativo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Instituto Quadrix 2021

Acerca dos agentes públicos, julgue o item. O empregado público, que somente é passível de guardar vínculo com pessoas jurídicas de direito privado, observa menos proteção que os servidores estatutários.

A Certo

B Errado

ID 88262 Direito Administrativo Regime Jurídico dos Servidores Públicos IBFC 2021

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e traz em seu artigo 132 as hipóteses em que a pena de demissão será aplicada. Sobre as hipóteses de aplicação da demissão, assinale a alternativa incorreta .

A Prática de crime contra a administração pública

B Inassiduidade habitua

C Improbidade administrativa

D Acumulação legal de cargos, empregos ou funções públicas

E Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição

ID 88235 Direito Administrativo Regime Jurídico dos Servidores Públicos IBFC 2021

Acerca da prescrição da ação penal e as disposições da Lei nº 8.112/1990, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A ação disciplinar prescreverá em 8 (oito) anos, quanto às infrações puníveis com demissão.

( ) A ação disciplinar prescreverá em 180 (cento e oitenta) dias, quanto às infrações puníveis com advertência.

( ) A ação disciplinar prescreverá em 2 (dois) anos, quando às infrações puníveis com suspensão. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V, F, V

B V, V, F

C F, V, V

D F, F, V

E F, V, F

ID 88218 Direito Administrativo Regime Jurídico dos Servidores Públicos IBFC 2021

A Lei nº 8.112/1990 trata em seu artigo 127 das denominadas penalidades disciplinares. Acerca das disposições da supracitada lei, assinale a alternativa que apresente uma penalidade disciplinar.

A Acordo de leniência

B Suspensão

C Exoneração

D Pena restritiva de direitos

E Pena privativa de liberdade

ID 125465 Direito Administrativo Regime Jurídico dos Servidores Públicos CEBRASPE 2020

Assinale a opção que, à luz da Lei n.º 8.112/1990, apresenta forma de provimento pela qual, atendidos os requisitos legais, o servidor aposentado poderá retornar à atividade, tanto no interesse da administração quanto por insubsistência dos motivos que levaram à aposentadoria por invalidez.

A reintegração

B reversão

C readaptação

D aproveitamento

E recondução

ID 125452 Direito Administrativo Regime Jurídico dos Servidores Públicos CEBRASPE 2020

Suponha que, no estado do Rio de Janeiro, ocorram as seguintes situações.
I Ana recebe dois proventos decorrentes de aposentadorias de dois cargos de médica do estado;
II Raquel recebe duas pensões, uma civil e outra militar, ambas do estado;
III Cecília recebe pensão e aposentadoria, ambas do estado.
Nessas situações, nos termos do Decreto-lei n.º 220/1975, a percepção cumulativa apresentada caberá a

A Ana, Raquel e Cecília.

B Ana e Raquel, somente.

C Ana e Cecília, somente.

D Ana, somente.

E Raquel e Cecília, somente.

ID 125450 Direito Administrativo Regime Jurídico dos Servidores Públicos CEBRASPE 2020

Considere que, nas seguintes situações hipotéticas, Flávio, Frederico e Carlos sejam funcionários públicos civis do estado do Rio de Janeiro.
I Flávio foi demitido e, posteriormente, sua demissão foi invalidada por decisão administrativa;
II Frederico estava em disponibilidade e retornou ao serviço público estadual;
III Carlos recebeu provimento em outro cargo, a pedido, para exercer função mais compatível com seu estado, por motivo saúde.
Considerando essas situações hipotéticas, assinale a opção que apresenta corretamente a relação entre os funcionários e suas situações no órgão público, nos termos do Decreto estadual n.º 2.479/1979.

A Flávio, readaptação; Frederico, reintegração; Carlos, aproveitamento

B Flávio, aproveitamento; Frederico, readaptação; Carlos, reintegração

C Flávio e Carlos, readaptação; Frederico, reintegração

D Flávio, reintegração; Frederico, aproveitamento; Carlos, readaptação

E Flávio e Frederico, aproveitamento; Carlos, reintegração

ID 91527 Direito Administrativo Regime Jurídico dos Servidores Públicos IBFC 2020

Acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), analise as afirmativas abaixo e de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

( ) O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: inquérito administrativo, com a publicação do ato que constituir a comissão; instauração, que compreende instrução, defesa e relatório; e julgamento.

( ) O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3º do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

( ) O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A F,V,V,F

B V,F,V,V

C F,V,F,V

D V,F,V,F

ID 35761 Direito Administrativo Regime Jurídico dos Servidores Públicos FGV 2020

Mariana, ocupante do cargo de Coordenador Censitário Subárea do IBGE, que nunca sofreu qualquer sanção disciplinar, no exercício das funções, opôs resistência injustificada ao andamento de documento e processo. De acordo com a Lei nº 8.112/90, observadas as formalidades legais, Mariana será sancionada com a penalidade disciplinar da:

A repreensão, que será aplicada verbalmente;

B advertência, que será aplicada por escrito;

C censura, que será aplicada verbalmente;

D demissão, que será aplicada mediante publicação no diário oficial;

E suspensão, que será aplicada mediante publicação no diário oficial.

ID 93024 Direito Administrativo Regime Jurídico dos Servidores Públicos IDECAN 2019

Acerca do exercício em cargo público, assinale a alternativa correta:

A Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.

B O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, será aposentado com proventos proporcionais.

C A capacidade de iniciativa não é um fator que influencia na avaliação para o desempenho do cargo.

D O estágio probatório não ficará suspenso na hipótese de participação em curso de formação.

E A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.