ID 112709 Direito Constitucional Remédios Constitucionais 432 Habeas Data SELECON 2020 Sebastian Coe foi informado de que órgãos de inteligência governamentais possuem arquivos com registros de suas atividades cívicas. Curioso quanto ao seu conteúdo, requer o imediato acesso aos registros. A autoridade competente indefere, aduzindo ser segredo de Estado. Nos termos da Constituição, o instrumento de controle judicial passível de utilização seria o: A Mandado de Segurança B Habeas Corpus C Mandado de Injunção D Habeas Data
ID 80483 Direito Constitucional Remédios Constitucionais 432 Habeas Data IBADE 2020 O remédio constitucional que é concedido “para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público” e “para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo” é o(a): A Habeas Corpus. B Mandado de segurança. C Habeas data. D Mandado de injunção. E Liberdade provisória.
ID 68330 Direito Constitucional Remédios Constitucionais 432 Habeas Data FUNDATEC 2019 Em relação à na interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao disposto no artigo 5º da Constituição Federal, __________________ é garantia constitucional adequada para a obtenção dos dados concernentes ao pagamento de tributos do próprio contribuinte, constantes dos sistemas informatizados de apoio à arrecadação dos órgãos da administração fazendária dos entes estatais. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. A Mandado de Segurança B Mandado de Injunção C Habeas data D Ação Ordinária E Requerimento Administrativo
