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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 34851 Direito Administrativo Reparação do dano FGV 2022

Joana, servidora pública estadual, no exercício regular de suas funções, estava operando uma empilhadeira em um galpão da Secretaria Municipal de Obras do Município Beta. Nesse contexto, causou danos ao veículo automotor que se encontrava estacionado, de Tiago, o qual comparecera ao prédio anexo, da mesma repartição, para solicitar uma licença de construção. Nesse caso, a responsabilidade civil pelos danos causados ao bem de Tiago é:

A do Município Beta ou de Joana, mas apenas se for demonstrada a culpa desta última;
B do Município Beta, apenas se for demonstrada a culpa de Joana;
C do Município Beta, sendo demonstrada, ou não, a culpa de Joana;
D do Município Beta, ainda que haja culpa exclusiva de Tiago;
E apenas de Joana, sendo demonstrada, ou não, a sua culpa.
ID 133432 Direito Administrativo Reparação do dano CEBRASPE 2019

Determinado taxista dirigia embriagado quando colidiu
contra o prédio de determinada secretaria estadual, que foi
danificado com a batida.

Nessa situação hipotética, conforme o entendimento do STJ, o
estado federado prejudicado deverá propor ação de ressarcimento

A no prazo prescricional de cinco anos, em razão de previsão
expressa no Decreto Federal n.º 20.910/1932.
B no prazo prescricional de três anos, com base no Código Civil.
C em prazo indeterminado, ante a imprescritibilidade das ações
de ressarcimento ao erário público.
D no prazo prescricional de cinco anos, com base em aplicação analógica do Decreto Federal n.º 20.910/1932.
E no prazo prescricional de cinco anos, por aplicação expressa
da Lei Federal n.º 9.784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito federal.
ID 119153 Direito Administrativo Reparação do Dano VUNESP 2019

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa que está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

A Nas ações indenizatórias decorrentes da responsabilidade civil objetiva do Estado, é obrigatória a denunciação à lide.
B A responsabilidade civil pelo dano ambiental é subjetiva e subsidiária, mormente quando há omissão do dever de controle e de fiscalização por parte do ente público.
C O Estado responde subjetivamente pela integridade física de detento em estabelecimento prisional.
D O Estado responde civilmente por atos ilícitos praticados por foragidos do sistema penitenciário, ainda que os danos não decorram direta ou imediatamente do ato de fuga.
E Em caso de ato ilícito cometido por agente público, o termo inicial do prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória em face do Estado se dá a partir do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
ID 119014 Direito Administrativo Reparação do Dano VUNESP 2019

Suponha que João, servidor público, estava conduzindo durante o horário de expediente veículo oficial quando colidiu, culposamente, com o carro de Maria. Com o objetivo de receber indenização pelos prejuízos suportados, Maria ajuizou ação em face do Município, na qual lhe é reconhecido o direito ao recebimento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondente à quantia gasta com o conserto do automóvel. Considerando que o ato praticado por João não está tipificado como crime ou improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

A A pretensão de ressarcimento do Município em face de João prescreve em 5 (cinco) anos.
B A pretensão de ressarcimento do Município em face de João prescreve em 3 (três) anos.
C A pretensão de ressarcimento do Município em face de João é imprescritível.
D A pretensão de ressarcimento do Município em face de João prescreve em 10 (dez) anos.
E O Município não dispõe de pretensão de ressarcimento em face de João.
ID 89036 Direito Administrativo Reparação do dano IBFC 2017

Sobre as causas excludentes da responsabilidade do Estado, analise os itens a seguir:

I. Caso seja verificado no caso concreto culpa concorrente, o Estado não tem o dever de indenizar a vítima.

II. Mesmo nos casos de força maior, ante a existência de omissão do Estado na realização de um serviço, este poderá ser responsabilizado

III. O nexo de causalidade é fundamento para a responsabilidade civil do Estado, não sendo verificada a sua existência, não caberá indenização pelo ente público.

IV. Força maior é um resultado imprevisível, observável a partir do caso concreto. Assinale a alternativa correta.

A Apenas I e II são corretos
B Apenas II, III e IV são corretos
C Apenas I e IV são corretos
D I, II, III e IV são incorretos
E I, II, III e IV são corretos