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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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5 questões encontradas

ID 193126 Direito Administrativo Servidão Administrativa CEBRASPE 2023

Texto associado

Em relação aos direitos dos usuários de serviços públicos, às servidões administrativas, ao registro de preços e aos consórcios públicos, julgue os itens seguintes.

As servidões administrativas que recaem sobre imóvel específico, decorrentes de relações contratuais ou decisões judicias, não ensejam direito a indenização.

C Certo

E Errado

ID 192523 Direito Administrativo Servidão Administrativa CEBRASPE 2023

Texto associado

Julgue os itens a seguir, acerca da intervenção do Estado na propriedade, à luz da doutrina e do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

A servidão administrativa constitui direito real público que autoriza o Estado a usar propriedade imóvel particular para permitir a execução de obras ou serviços de interesse coletivo.

C Certo

E Errado

ID 158260 Direito Administrativo Servidão Administrativa AOCP 2023

Gorbachov, conhecido produtor rural da região de Aquidauana, foi notificado pelo Poder Público que serão instaladas torres de transmissão em determinada faixa de terras de seu imóvel rural, com o objetivo de distribuir energia elétrica para uma pequena comunidade local. Nessa hipótese, é correto afirmar que a situação narrada é exemplo típico de intervenção do Estado na propriedade, na modalidade

A desapropriação indireta.

B ocupação temporária.

C requisição administrativa.

D limitação administrativa.

E servidão administrativa.

ID 175635 Direito Administrativo Servidão Administrativa FCC 2021

A servidão administrativa

A é forma de limitação do Estado à propriedade privada que se caracteriza pela utilização transitória.

B será extinta, em regra, por acordo entre o Poder Público e o proprietário do prédio serviente por tempo limitado.

C sempre acarretará indenização ao proprietário do imóvel serviente, haja vista que limitará seu direito à fruição do bem.

D dispensa registro, se decorrente diretamente de lei, porque o ônus se constitui no momento em que a lei é promulgada.

E não pode gravar bens de domínio público, pois não se pode estabelecer uma relação de sujeição sobre essa modalidade de bem.

ID 168117 Direito Administrativo Servidão Administrativa FCC 2016

Uma concessionária prestadora de serviço público de distribuição de gás precisa ampliar a rede subterrânea sob sua operação em determinado trecho, para disponibilizar o acesso a mais localidades. Elaborado o projeto e identificados os imóveis, todos particulares, a empresa precisa instrumentalizar a instalação da infraestrutura. O instituto jurídico adequado para viabilizar o projeto da concessionária é a

A requisição administrativa, visto que o serviço público permite que a concessionária requisite as áreas particulares necessárias à prestação do serviço público de utilidade geral.

B limitação administrativa, pois a restrição será temporária, apenas para a instalação da tubulação subterrânea, devolvendo-se a superfície ao proprietário ao término da obra.

C desapropriação, pois a obra deixará inaproveitável o imóvel por completo, sendo obrigatório, por lei, que o poder público adquira as áreas necessárias a instalação de infraestrutura para prestação de serviços públicos.

D servidão administrativa, instituída em favor do serviço público, mediante indenização aos proprietários pela redução do aproveitamento de suas propriedades, em razão da obra ser subterrânea.

E ocupação temporária, mediante remuneração proporcional, tendo em vista que a utilização do imóvel perdurará apenas pelo tempo necessário a instalação da infraestrutura, restituindo-se os imóveis ao término.