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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 40148 Direito Administrativo Servidores Públicos FGV 2018

João tomou posse no cargo de agente administrativo, de provimento efetivo, após regular aprovação em concurso público de provas. Como o seu objetivo era o de alcançar a estabilidade no cargo, procurou um advogado e solicitou informações a respeito dos requisitos a serem preenchidos para que tal venha a ocorrer. À luz da narrativa acima e dos requisitos estabelecidos pela ordem jurídica, o advogado respondeu corretamente que João

A somente poderia adquirir a estabilidade caso tivesse sido aprovado em concurso público de provas e títulos.
B irá adquirir estabilidade após três anos de efetivo exercício e parecer favorável da comissão de avaliação.
C irá adquirir estabilidade após dois anos de efetivo exercício e parecer favorável da comissão de avaliação.
D irá adquirir estabilidade após o decurso de três anos de efetivo exercício, somente.
E irá adquirir estabilidade após o decurso de dois anos de efetivo exercício, somente.
ID 4323 Direito Administrativo Servidores Públicos AOCP 2018

Acerca do provimento em cargo público, assinale a alternativa correta.

A É requisito básico para investidura em cargo público, dentre outros, a nacionalidade brasileira ou estrangeira.
B A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
C A ascensão é uma forma de provimento de cargo público.
D É requisito básico para investidura em cargo público, dentre outros, a idade mínima de vinte e um anos.
E O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada estado.
ID 4322 Direito Administrativo Servidores Públicos AOCP 2018

Acerca do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, assinale a alternativa correta.

A A demissão é uma das hipóteses que culmina na vacância do cargo público.
B A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, apenas.
C Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC.
D A redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
E A redistribuição de cargos efetivos vagos se dará mediante ato privativo da entidade da Administração Pública Federal envolvida.
ID 4321 Direito Administrativo Servidores Públicos AOCP 2018

Referente a cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.

A A Constituição Federal não difere cargos de empregos públicos.
B Funções públicas são núcleos de encargos de trabalho permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los, sob relação trabalhista.
C Empregos públicos são plexos unitários de atribuições, criados por lei, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, a serem exercidos por titular de cargo efetivo, da confiança da autoridade que os preenche.
D Nas pessoas de Direito Privado da Administração Pública indireta, isto é, nas empresas públicas e sociedades de economia mista e fundações governamentais, tanto há servidores ocupantes de cargos quanto servidores ocupantes de empregos públicos.
E Cargos públicos são as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem expressadas por um agente, previstas em número certo, com denominação própria, retribuídas por pessoas jurídicas de direito público.
ID 4318 Direito Administrativo Servidores Públicos AOCP 2018

É/são dever(es) do servidor público:

A ser leal às instituições a que servir e atender ao seu interesse próprio.
B observar as normas legais e regulamentares, exceto quando não forem justas.
C cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
D atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, inclusive as protegidas por sigilo.
E representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder nos casos em que achar necessário.
ID 122717 Direito Administrativo Servidores Públicos VUNESP 2017

Considere que um servidor público estatutário fazia jus à gratificação mensal por atividade especial desde 2010 e não a recebe. Resolve ingressar com ação judicial somente em 2017, buscando o recebimento da gratificação, bem como os atrasados. A partir desse fato hipotético, é correta a seguinte afirmação:

A o servidor fará jus ao recebimento das parcelas anteriores ao quinquênio contado da propositura da ação e não desde 2010.
B o servidor não tem direito a receber o benefício em razão da prescrição do fundo de direito.
C como o servidor ainda se encontra em atividade, não ocorreu a prescrição do direito, fazendo jus ao recebimento da gratificação desde 2010.
D o prazo prescricional para a propositura da ação é de três anos contado da data em que o mesmo vier a se desligar do serviço público.
E o direito do servidor de ingressar com a ação é contado do início da violação do direito, pelo princípio da actio nata, estando prescrito em razão do decurso do prazo trienal para a propositura da ação.
ID 122699 Direito Administrativo Servidores Públicos VUNESP 2017

Os gestores, especialmente no início de mandatos eletivos, vêm utilizando a contratação de agentes para atender à necessidade temporária de excepcional interesse coletivo. Com base nas regras constitucionais reguladoras do instituto e do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal a respeito do tema, assinale a alternativa correta.

A Os agentes públicos temporários firmam contratos de trabalho com a Administração, sendo os eventuais processos que discutam os termos da relação submetidos à competência da Justiça do Trabalho.
B Os contratos firmados com agentes temporários não se submetem aos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que não impede a aplicação dos direitos sociais previstos no art. 7o da Constituição Federal, especialmente quando há sucessivas prorrogações.
C Os agentes temporários são segurados, durante o período do contrato, pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), caso existente no âmbito da Administração local.
D Apesar da regra constitucional prever a temporariedade da prestação do serviço, o Supremo Tribunal Federal entende que é constitucional lei que admita a celebração de contratos nessas condições por tempo indeterminado.
E O Supremo Tribunal Federal admite, em regra, que a contratação temporária seja utilizada para o exercício de funções meramente burocráticas, não havendo a necessidade de que a situação seja excepcional e transitória.
ID 103097 Direito Administrativo Servidores Públicos Instituto Quadrix 2017

Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue os itens a seguir. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas na estrutura organizacional de uma empresa pública, de um empregado público, sendo criado mediante portaria.

A Certo
B Errado
ID 93541 Direito Administrativo Servidores Públicos IDECAN 2017

?João ocupa cargo em decorrência de sufrágio universal. Paulo ocupa cargo público de provimento efetivo regido pelas normas legais específicas denominadas de estatutos. Pedro ingressou no serviço público por concurso em uma empresa pública. José, por sua vez, foi contratado por tempo determinado mediante processo seletivo simplificado.? A respeito do que foi descrito e segundo as normas gerais aplicáveis aos agentes públicos, é INCORRETO afirmar que:

A Paulo é denominado empregado público.
B João pode ser enquadrado como agente político.
C Pedro possui vínculo contratual regido pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.
D José se enquadra na espécie de agente público que visa atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
ID 91552 Direito Administrativo Servidores Públicos IBFC 2017

Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre a associação sindical.

A É direito de livre exercício garantido a qualquer servidor público civil
B É direito vedado a qualquer servidor público civil
C É direito de livre exercício garantido apenas ao servidor público civil da administração indireta
D É direito vedado a qualquer servidor público civil da administração indireta
E É direito vedado a qualquer servidor público civil da administração indireta com menos de 10 anos de serviço