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De acordo com a Lei nº 8.080/90, podemos entender o SUS com base nos seus princípios doutrinários e organizativos. São princípios organizativos do SUS:

A descentralização e universalidade.
B regionalização e equidade.
C hierarquização e integralidade.
D comando único e descentralização.
E universalidade e integralidade.

No Pacto pela Vida as prioridades pactuadas foram:

A saúde da criança, saúde da mulher, saúde do idoso e saúde do índio.
B saúde da criança, saúde do idoso e redução da mortalidade materna.
C saúde do idoso e redução da mortalidade infantil e materna.
D saúde do idoso, controle do câncer do colo de útero e de mama, redução da mortalidade infantil e materna, fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza, promoção da saúde e fortalecimento da atenção básica.
E controle do câncer do colo de útero e de mama, redução da mortalidade infantil e materna, redução da mortalidade pela AIDS e fortalecimento da atenção em serviços de alta complexidade.

Segundo a Lei Orgânica da Saúde, art. 3º, “A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais...”. Assinale a alternativa que traduz o significado do artigo mencionado.

A O dever do Estado não exclui o dever das pessoas, das famílias, das empresas e da sociedade.
B Estabelece condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua proteção, promoção e recuperação.
C A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis a seu pleno exercício.
D Entidades que pratiquem ações sociais – condições de bem-estar da comunidade – são prioridade.
E Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.

A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre a Lei nº 8.080/90, é correto afirmar que:

A a articulação de políticas e programas, a cargo das Comissões Intersetoriais, abrangerá, em especial, algumas atividades; dentre elas a saúde do idoso e a saúde da mulher.
B os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
C a iniciativa privada não pode participar, sob hipótese alguma, do Sistema Único de Saúde (SUS).
D o processo de planejamento e orçamento do SUS é descendente, do nível municipal até o federal.
E os planos de saúde não podem servir de base para as atividades e programações de cada nível de direção do SUS.

Dentre as prioridades estabelecidas pelo Pacto pela Vida está a Saúde do Idoso. É correto afirmar que:

A considera-se como idosa toda pessoa acima de 60 anos.
B o Pacto pelo Idoso foi criado pela Lei nº 8.142/90.
C o Pacto pelo Idoso foi criado pela Portaria nº 3.916/98 do Ministério da Saúde.
D o acolhimento ao idoso não pode, sob hipótese alguma, ser realizado em unidades de saúde, ficando restrito ao atendimento domiciliar.
E o acolhimento ao idoso será realizado exclusivamente para portadores de doenças crônico-degenerativas.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é norteado por princípios doutrinários e organizativos. Os princípios doutrinários são a equidade, a universalidade e a integralidade. Já os organizativos incluem:

A descentralização; regionalização e hierarquização do sistema; e participação e controle social.
B descentralização; integralização; e parceria público-privada.
C centralização; regionalização; proporcionalidade; e controle social.
D centralização; hierarquização; e controle social.
E controle social; responsabilidade fiscal; e desproporcionalidade.

Estão incluídos(as) no conjunto de ações e serviços do SUS referidos pela Lei nº 8.080/90:

I. atividades dirigidas às pessoas, individual ou coletivamente, voltadas para a promoção da saúde e prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de agravos e doenças.
II. serviços prestados no âmbito ambulatorial, hospitalar e nas unidades de apoio diagnóstico e terapêutico geridos pelos governos, bem como em outros espaços, especialmente no domiciliar.
III. ações de distintas complexidades e custos, que variam desde a aplicação de vacinas e consultas médicas nas clínicas básicas até cirurgias cardiovasculares e transplantes.
IV. intervenções ambientais no seu sentido mais amplo, incluindo as condições sanitárias nos ambientes onde se vive e trabalha, na produção e circulação de bens e serviços, o controle de vetores e hospedeiros e a operação de sistema de saneamento ambiental.

Estão corretos:

A I e II, somente.
B II e III, somente.
C I e III, somente.
D IV, somente.
E todos.

A Lei nº 8.080/90, Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre:

A as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
B atributos do médico na área de atuação relacionada à cirurgia clínica.
C procedimentos de medicamentos e correlatos controlados e especiais.
D a política deliberativa de transportes de medicamentos e insumos em território nacional.
E deveres e direitos da população, assim como seus recursos visando à ação comunitária.

O Pacto pela Saúde surgiu a partir da Portaria nº 399/GM de 2006, como uma ferramenta do SUS. As responsabilidades foram pactuadas entre os três gestores do SUS e envolveram:

A Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Saúde.
B Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.
C Conselho Nacional de Saúde, Conselho Estadual de Saúde e Conselho Municipal de Saúde.
D Conselho Nacional de Saúde e Secretarias de Estado da Saúde.
E Secretarias de Estado da Saúde e Secretarias Municipais de Saúde.

De acordo com o que dispõe a Lei 8.080/90,
entende-se por Vigilância Epidemiológica

A a formulação da política de medicamentos,
equipamentos, imunobiológicos e outros insumos
de interesse para a saúde e a participação na
sua produção
B a participação na formulação da política e na
execução de ações de saneamento básico.
C um conjunto de ações que proporcionam o
conhecimento, a detecção ou prevenção de
qualquer mudança nos fatores determinantes e
condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
D um conjunto de ações capaz de eliminar,
diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir
nos problemas sanitários decorrentes do meio
ambiente, da produção e circulação de bens e
da prestação de serviços de interesse da saúde.
E o controle de bens de consumo que, direta ou
indiretamente, se relacionem com a saúde,
compreendidas todas as etapas e processos, da
produção ao consumo.
Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH Cargo: Analista Administrativo - Área Estatística Prova: Instituto AOCP - EBSERH - Analista Administrativo - Área Estatística - 2016