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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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51 questões encontradas
ID 124765 Direitos Humanos Sistema Global de Direitos Humanos CEBRASPE 2025

Considerando o disposto na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, julgue o item a seguir. Os Estados-partes da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher devem conceder às mulheres prioridades no que diz respeito a direitos e responsabilidades referentes a tutela, curatela, guarda e adoção dos filhos, ou institutos análogos.

A Certo
B Errado
ID 124764 Direitos Humanos Sistema Global de Direitos Humanos CEBRASPE 2025

Considerando o disposto na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, julgue o item a seguir. A adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados impõe ao Estado contratante a obrigação de conceder aos refugiados o mesmo tratamento concedido aos nacionais no que se refere ao ensino primário.

A Certo
B Errado
ID 124763 Direitos Humanos Sistema Global de Direitos Humanos CEBRASPE 2025

Considerando o disposto na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, julgue o item a seguir. Os Estados-partes da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial devem assegurar a qualquer pessoa que estiver sob sua jurisdição o direito de pleitear, perante os tribunais nacionais, reparação justa e adequada por qualquer dano de que tenha sido vítima em decorrência de tal discriminação.

A Certo
B Errado
ID 124762 Direitos Humanos Sistema Global de Direitos Humanos CEBRASPE 2025

Julgue o item seguinte, de acordo com a Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio, a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, e a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado. Os Estados-partes das citadas convenções referentes a tortura e desaparecimento forçado são impedidos de promover a expulsão, devolução ou extradição de pessoa a Estado onde haja risco de ela ser vítima de desaparecimento forçado ou submetida a tortura.

A Certo
B Errado
ID 115116 Direitos Humanos Sistema Global de Direitos Humanos VUNESP 2025

No art. 2 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (promulgada pelo Decreto n o 6.949/2009), entende-se que a recusa de “adaptação razoável” corresponde

A ao efetivo alcance dos projetos de desenho universal.
B a uma prerrogativa decorrente da autonomia didático-pedagógica.
C a um efeito do processo de patologização da infância.
D à discriminação por motivo de deficiência.
E a um objetivo progressivo da inclusão plena.
ID 115003 Direitos Humanos Sistema Global de Direitos Humanos VUNESP 2025

De acordo com Garghetti, Medeiros e Nuernberg

( 2013 ), o documento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência traz a definição de pessoa com deficiência como sendo aquela que tem impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais

A são eliminados quando as barreiras comunicacionais são adaptadas para esse público.
B diferem em nível de intensidade e acometimento de acordo com a predisposição genética familiar.
C possuem como marcador biológico o atraso no desenvolvimento neuropsicomotor.
D podem, em interação com diversas barreiras, obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade
E podem ser eliminados por meio de estimulação precoce e educação especializada.
ID 115002 Direitos Humanos Sistema Global de Direitos Humanos VUNESP 2025

Para Garghetti, Medeiros e Nuernberg

( 2013 ), em relação à educação, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência defende um sistema

A especializado para pessoas com deficiência.
B inclusivo em todos os níveis.
C normalizador da diferença.
D integrativo e de suporte.
E oportuno para a justiça social.
ID 114991 Direitos Humanos Sistema Global de Direitos Humanos VUNESP 2025

Garghetti, Medeiros e Nuernberg

( 2013 ) apontam que, de acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o que caracteriza uma pessoa com deficiência

A é a sua condição resultante de uma doença de quadro permanente, definida com base em diagnósticos clínicos e psicológicos.
B são as suas limitações físicas ou sensoriais, que propiciam a participação social e ativa no meio comunitário.
C são as questões médicas e biopsicológicas, atreladas à condição de deficiência, que se sobrepõem a quaisquer aspectos sociais ou políticos.
D é a condição permanente e irreversível que impede a participação em atividades laborais e da vida diária.
E são os impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais, que, em interação com barreiras, obstruem a participação plena na sociedade.
ID 24269 Direitos Humanos Sistema Global de Direitos Humanos FGV 2025

A Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças foi assinada em 1980 e ratificada pelo Brasil em 1999. Acerca dessa convenção, é correto afirmar que:

A a aplicação dessa convenção cessa quando a criança atinge a idade de 14 anos;
B a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente desempenha o papel de autoridade central nos pedidos de retorno;
C a autoridade central brasileira pode ser acionada para intermediar casos em que não há sequestro, como a regulamentação do direito de visita transfronteiriça;
D os pedidos encaminhados por estrangeiros poderão ser juntados aos autos judiciais se estiverem acompanhados por uma tradução em inglês ou francês;
E o processamento de pedidos de retorno de crianças ilicitamente transferidas ou retidas competirá, onde houver e excepcionalmente, aos Juizados da Infância e da Juventude.
ID 23972 Direitos Humanos Sistema Global de Direitos Humanos FGV 2025

Durante o processo de discussão de uma política pública a ser implementada em determinado ente federativo, um dos presentes questionou os demais em relação ao comprometimento da referida política, na perspectiva da formação de agenda e das medidas a serem adotadas, com a denominada Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Um dos presentes respondeu, corretamente, que o comprometimento estava presente porque

A foram observados os objetivos de desenvolvimento do milênio instituídos pela Agenda 2030.
B foi concretizada a igualdade de gênero e do empoderamento de mulheres e meninas, o que deve nortear todos os objetivos e metas.
C deve seguir o programa de paulatina universalização da supervisão, conforme escala de implementação estabelecida em lei.
D apesar de estar em respondência pela unidade, ele próprio pode indicar, à autoridade competente, a pessoa a ser nomeada.
E pode solicitar a realização da nomeação pela Presidência do Tribunal de Justiça, desde que demonstre que o movimento forense a justifica.