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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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18 questões encontradas

ID 124757 Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação CEBRASPE 2025

Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e ao gerenciamento de recursos hídricos, julgue o item a seguir. Dentro das unidades de conservação, não são permitidas alterações, modificações ou atividades em desacordo com o plano de manejo.

A Certo

B Errado

ID 124295 Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação CEBRASPE 2025

Julgue o item seguinte, acerca do uso sustentável da biodiversidade da Amazônia brasileira. As unidades de conservação de proteção integral na Amazônia possuem restrições ao uso dos recursos naturais, permitindo somente o extrativismo pelos povos tradicionais. A RESEX do Alto Juruá (Acre) se enquadra nessa categoria; lá são realizadas a caça, a pesca, a agricultura familiar e a produção de borracha.

A Certo

B Errado

ID 116054 Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação VUNESP 2025

Os Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) e a criação de Unidades de Conservação (UCs) são instrumentos fundamentais para a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável, especialmente em âmbito municipal. Com relação a esses temas, é correto afirmar que

A o Sistema de Gestão Ambiental é uma ferramenta exclusivamente utilizada em empresas privadas e não se aplica a órgãos públicos ou municípios.

B as UCs de Proteção Integral permitem o uso direto dos recursos naturais, desde que para atividades turísticas de grande impacto.

C o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) classifica as UCs em dois grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável, sendo que, no primeiro grupo, o objetivo principal é a preservação da natureza, admitindo apenas o uso indireto dos recursos naturais.

D a certificação ISO 14001 é obrigatória para que uma área seja reconhecida como UC, conforme diretrizes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).

E as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), classificadas como UCs de Proteção Integral, têm como principal objetivo proibir qualquer ocupação humana e garantir a proteção absoluta da biodiversidade.

ID 24496 Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação FGV 2025

Uma comunidade tradicional, que habita uma área de floresta nativa há várias gerações, é surpreendida com a notícia da criação de uma Floresta Nacional na região. A comunidade está preocupada com as possíveis mudanças em seu modo de vida e no uso dos recursos naturais, visto que a área agora estará sob nova gestão. A criação da Floresta Nacional implica que a comunidade:

A será removida da área, recebendo uma indenização pelas benfeitorias, e realocada para outro local com condições semelhantes, perdendo o direito de uso dos recursos naturais da floresta;

B não poderá mais residir na área, pois a Floresta Nacional é de posse e domínio públicos, e a permanência de populações tradicionais não é admitida nessa categoria de unidade de conservação;

C poderá permanecer na área, desde que compatibilize seu modo de vida com as diretrizes estabelecidas no Plano de Manejo, mantendo o direito de uso dos recursos naturais de forma sustentável;

D terá o direito de continuar utilizando todos os recursos naturais da área, sem restrições, pois a legislação garante a permanência de populações tradicionais, sem a necessidade de se adaptar a um Plano de Manejo;

E deverá solicitar autorização prévia para cada atividade de uso dos recursos naturais, pois a gestão da área passará a ser feita por uma organização não governamental, que decidirá de forma discricionária sobre as atividades da comunidade.

ID 32368 Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação FGV 2024

Observe o texto: “Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original”. De acordo com a Lei nº 9.985/2000, esse texto define:

A diversidade ecológica.

B conservação in situ.

C manejo.

D restauração.

E recuperação.

ID 32367 Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação FGV 2024

A Lei nº 9.985/2000 estabelece que as unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável. Com base na referida lei, o grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação, à exceção de uma, que está errada. Assinale-a.

A Estação Ecológica.

B Reserva Biológica.

C Floresta Nacional.

D Monumento Natural.

E Refúgio de Vida Silvestre.

ID 32029 Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação FGV 2024

João visitou, com finalidade educacional e de acordo com o plano de manejo, uma unidade de conservação que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites foram desapropriadas, de acordo com o que dispõe a Lei. Nesse cenário, considerando a Lei nº 9.985/2000, é correto afirmar que João visitou um(a)

A Refúgio da Vida Silvestre, unidade de proteção integral.

B Monumento Natural, unidade de uso sustentável.

C Estação Ecológica, unidade de proteção integral.

D Reserva Biológica, unidade de proteção integral.

E Parque Nacional, unidade de uso sustentável.

ID 31315 Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação FGV 2024

A Medida Provisória X, posteriormente convertida em Lei, dispôs sobre os limites territoriais de algumas unidades de conservação criadas por decreto, a fim de que no local fossem construídas usinas hidrelétricas. À época da edição da medida provisória, havia relevância e urgência que justificavam a edição da medida, em que pese o fato de os empreendimentos hidrelétricos que justificassem a desafetação das áreas ainda dependessem de licenciamentos ambientais, nos quais seriam analisados os impactos e avaliada a conveniência e escolha dos sítios a serem efetivamente alagados. Com base na narrativa, assinale a afirmativa correta.

A As Áreas de Preservação Permanente (APP) e as Áreas de Reserva Legal são espécies de espaços territoriais especialmente protegidos, diferentemente das unidades de conservação.

B A aplicação do princípio da proibição do retrocesso socioambiental não pode engessar a ação legislativa e administrativa, sendo constitucionalmente permitido conferir certa margem de discricionariedade às autoridades públicas em matéria ambiental, para dispor sobre desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação como ocorreu no caso da edição da Medida Provisória X.

C É constitucional a redução ou a supressão de espaços territoriais especialmente protegidos, como é o caso das unidades de conservação, desde que feita por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que as criou, o que não ocorreu no caso da Medida Provisória X, considerando que as unidades de conservação foram criadas por meio decreto.

D A proteção ao meio ambiente é um limite material explícito à edição de medida provisória, pois consta expressamente do elenco das limitações previstas no Art. 62, § 1º, da CF/88.

E A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica.

ID 5043 Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação CESGRANRIO 2024

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Lei n o 9.985/2000, em seu artigo 41, prevê a Reserva da Biosfera, que é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais. A adoção desse modelo integrado para gestão dos recursos naturais objetiva preservar a diversidade biológica em áreas de domínio

A público, em que não é permitido o desenvolvimento de atividades de pesquisa nem o manejo dos recursos naturais.

B privado, em que não é permitido o desenvolvimento de atividades de pesquisa nem o manejo dos recursos naturais.

C público ou privado, em que é permitido o desenvolvimento de atividade de pesquisa, mas não o manejo dos recursos naturais.

D público ou privado, com zonas de transição onde o manejo dos recursos naturais é planejado de modo participativo.

E público ou privado, com zonas de amortecimento onde o manejo dos recursos naturais é planejado de modo participativo.

ID 46260 Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação Consulplan 2021

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a recuperação de áreas degradadas está intimamente ligada à ciência da restauração ecológica. Restauração ecológica é o processo de auxílio ao restabelecimento de um ecossistema degradado, danificado ou destruído. Um ecossistema é considerado recuperado – e restaurado – quando contém recursos bióticos e abióticos suficientes para continuar o seu desenvolvimento sem auxílio ou subsídios adicionais. Considerando a Lei nº 9.985/2000, em seu Art. 2º, que distingue, para seus fins, um ecossistema “recuperado” de um “restaurado”, analise a afirmativas a seguir.

I. Recuperação : restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.

II. Restauração : restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.

III. Restauração : sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis.

IV. Recuperação : conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo, assim, a simplificação dos sistemas naturais. Está correto o que se afirma apenas em

A I e II.

B I e IV.

C II e III.

D II e IV.

E III e IV.