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ID 32368 Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) FGV 2024

Observe o texto: “Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original”. De acordo com a Lei nº 9.985/2000, esse texto define:

A diversidade ecológica.

B conservação in situ.

C manejo.

D restauração.

E recuperação.

ID 32367 Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) FGV 2024

A Lei nº 9.985/2000 estabelece que as unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável. Com base na referida lei, o grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação, à exceção de uma, que está errada. Assinale-a.

A Estação Ecológica.

B Reserva Biológica.

C Floresta Nacional.

D Monumento Natural.

E Refúgio de Vida Silvestre.

ID 32029 Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) FGV 2024

João visitou, com finalidade educacional e de acordo com o plano de manejo, uma unidade de conservação que tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites foram desapropriadas, de acordo com o que dispõe a Lei. Nesse cenário, considerando a Lei nº 9.985/2000, é correto afirmar que João visitou um(a)

A Refúgio da Vida Silvestre, unidade de proteção integral.

B Monumento Natural, unidade de uso sustentável.

C Estação Ecológica, unidade de proteção integral.

D Reserva Biológica, unidade de proteção integral.

E Parque Nacional, unidade de uso sustentável.

ID 31315 Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) FGV 2024

A Medida Provisória X, posteriormente convertida em Lei, dispôs sobre os limites territoriais de algumas unidades de conservação criadas por decreto, a fim de que no local fossem construídas usinas hidrelétricas. À época da edição da medida provisória, havia relevância e urgência que justificavam a edição da medida, em que pese o fato de os empreendimentos hidrelétricos que justificassem a desafetação das áreas ainda dependessem de licenciamentos ambientais, nos quais seriam analisados os impactos e avaliada a conveniência e escolha dos sítios a serem efetivamente alagados. Com base na narrativa, assinale a afirmativa correta.

A As Áreas de Preservação Permanente (APP) e as Áreas de Reserva Legal são espécies de espaços territoriais especialmente protegidos, diferentemente das unidades de conservação.

B A aplicação do princípio da proibição do retrocesso socioambiental não pode engessar a ação legislativa e administrativa, sendo constitucionalmente permitido conferir certa margem de discricionariedade às autoridades públicas em matéria ambiental, para dispor sobre desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação como ocorreu no caso da edição da Medida Provisória X.

C É constitucional a redução ou a supressão de espaços territoriais especialmente protegidos, como é o caso das unidades de conservação, desde que feita por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que as criou, o que não ocorreu no caso da Medida Provisória X, considerando que as unidades de conservação foram criadas por meio decreto.

D A proteção ao meio ambiente é um limite material explícito à edição de medida provisória, pois consta expressamente do elenco das limitações previstas no Art. 62, § 1º, da CF/88.

E A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica.

ID 5043 Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) CESGRANRIO 2024

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Lei n o 9.985/2000, em seu artigo 41, prevê a Reserva da Biosfera, que é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais. A adoção desse modelo integrado para gestão dos recursos naturais objetiva preservar a diversidade biológica em áreas de domínio

A público, em que não é permitido o desenvolvimento de atividades de pesquisa nem o manejo dos recursos naturais.

B privado, em que não é permitido o desenvolvimento de atividades de pesquisa nem o manejo dos recursos naturais.

C público ou privado, em que é permitido o desenvolvimento de atividade de pesquisa, mas não o manejo dos recursos naturais.

D público ou privado, com zonas de transição onde o manejo dos recursos naturais é planejado de modo participativo.

E público ou privado, com zonas de amortecimento onde o manejo dos recursos naturais é planejado de modo participativo.

ID 125808 Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) CEBRASPE 2021

Texto associado

Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

Assinale a opção que apresenta categoria de unidade de conservação que integra o grupo das unidades de uso sustentável.

A estação ecológica

B reserva biológica

C floresta nacional

D parque nacional

E refúgio da vida silvestre

ID 125341 Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) CEBRASPE 2021

O entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estiverem sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade, é considerado(a)

A zoneamento.

B corredor ecológico.

C zona de amortecimento.

D plano de manejo.

ID 46260 Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) Consulplan 2021

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a recuperação de áreas degradadas está intimamente ligada à ciência da restauração ecológica. Restauração ecológica é o processo de auxílio ao restabelecimento de um ecossistema degradado, danificado ou destruído. Um ecossistema é considerado recuperado – e restaurado – quando contém recursos bióticos e abióticos suficientes para continuar o seu desenvolvimento sem auxílio ou subsídios adicionais. Considerando a Lei nº 9.985/2000, em seu Art. 2º, que distingue, para seus fins, um ecossistema “recuperado” de um “restaurado”, analise a afirmativas a seguir.

I. Recuperação : restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.

II. Restauração : restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.

III. Restauração : sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis.

IV. Recuperação : conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo, assim, a simplificação dos sistemas naturais. Está correto o que se afirma apenas em

A I e II.

B I e IV.

C II e III.

D II e IV.

E III e IV.

ID 125895 Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) CEBRASPE 2020

Considerando que haja interesse do poder público em permitir uma atividade de recuperação de áreas contaminadas dentro da Estação Ecológica do Pecém, unidade de conservação do estado do Ceará localizada nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia, assinale a opção correta.

A A atividade de recuperação de áreas contaminadas está dispensada de licenciamento ambiental, segundo resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente.

B A estação ecológica é uma unidade de conservação com o objetivo de preservação da natureza e de visitação pública, de modo que a descontaminação da área possibilitará a cobrança de tarifa dos visitantes.

C A estação ecológica é uma espécie de unidade de conservação de proteção integral, sendo exigido licenciamento ambiental para a atividade de recuperação.

D A estação ecológica é uma área de preservação permanente, de uso restrito, por isso a atividade de recuperação dispensa licenciamento ambiental.

E Eventual licenciamento ambiental deverá ser solicitado ao IBAMA, por se tratar de uma estação ecológica.

ID 67366 Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) FUNDATEC 2020

Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, estabelecido pela Lei nº 9.985/2000, e sua interpretação jurisprudencial, assinale a alternativa correta.

A O objetivo das Unidades de Uso Sustentável é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos recursos naturais, com exceção dos casos previstos em lei.

B Em nenhuma hipótese são admitidas alterações dos ecossistemas em Estações Ecológicas.

C O Parque Nacional é de posse e domínio público, sendo mantidas, porém, as áreas particulares incluídas em seus limites, de acordo com o que dispõe a lei.

D O Refúgio de Vida Silvestre pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.

E A Área de Relevante Interesse Ecológico é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.