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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável por proteger a saúde da população brasileira, regulando uma vasta gama de produtos e serviços que podem impactar a saúde individual e a coletiva. Com base nisso, é CORRETO afirmar que a ANVISA regula os seguintes produtos:

A Alimentos in natura , água mineral e hemoderivados.
B Celulares, automóveis e desinfetantes.
C Bebidas, insumos farmacêuticos e cosméticos.
D Eletrodomésticos, produtos biológicos e água mineral.
E Perfumaria, inseticidas e alimentos in natura.

Assinale a alternativa incorreta em relação aos objetivos da vigilância sanitária de serviços de saúde.

A Avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas podem ser realizadas por outra instituição que não esteja ligada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
B Avaliar as condições de funcionamento e identificar os riscos e os danos à saúde dos pacientes, dos trabalhadores e ao meio ambiente
C Promover a proteção da saúde da população, através do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária
D Verificar e promover a adesão às normas e aos regulamentos técnicos vigentes

A Vigilância Sanitária no território brasileiro é de responsabilidade por uma determinada instituição da União. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A É de responsabilidade do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE)
B É de responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
C É de responsabilidade da Organização Social de Saúde (OSS)
D É de responsabilidade do Fundo Nacional de Saúde (FUNASA)

Em consonância com o disposto pela Lei nº 9.782 de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, no âmbito do referido Sistema, é INCORRETO afirmar que compete à União.

A Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.
B Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, sem possibilidade de ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
C Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
D Atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.
E Manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Em conformidade com o disposto pela Lei nº 9.782 de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, constituem patrimônio da Agência os bens e direitos de sua propriedade, os que lhe forem conferidos ou que venha adquirir ou incorporar. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que constituem receita da Agência.

A O produto resultante da arrecadação da taxa de fiscalização de vigilância sanitária, na forma desta Lei.
B A retribuição por serviços de quaisquer natureza prestados a terceiros.
C O produto da arrecadação das receitas das multas resultantes das ações fiscalizadoras.
D O produto da execução de sua dívida ativa.
E As dotações consignadas no Orçamento Geral da União, salvo os de créditos especiais, créditos adicionais e transferências e repasses.

Assinale a opção que apresenta o prazo máximo para o detentor do registro de um produto para saúde notificar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária caso de óbito associado ao uso desse produto.

A 24 horas
B 72 horas
C 5 dias corridos
D 7 dias corridos
E 10 dias corridos

A segurança do paciente em serviços de saúde é prevista pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) de n° 36, de 25 de julho de 2013, com objetivo de instituir ações para promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde. Em relação à segurança do paciente em serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

A O dano representa o comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo, assim, ser físico, social ou psicológico
B As boas práticas de funcionamento de serviços de saúde são componentes da garantia da qualidade que asseguram a oferta de serviços fora dos padrões de qualidade
C Evento adverso é um incidente que resulta em benefício à saúde
D A cultura da segurança representa o conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o comprometimento com a gestão da saúde e da segurança, utilizando a culpa e a punição como oportunidade de aprender com as falhas e melhorar a atenção à saúde
E Gestão de risco corresponde à aplicação local e pontual de políticas, procedimentos, condutas e recursos na identificação, análise, avaliação, comunicação e controle de riscos e eventos adversos que afetam a segurança, a saúde humana, a integridade profissional, o meio ambiente e a imagem institucional

Os estabelecimentos sujeitos às ações de vigilância sanitária não poderão funcionar sem que sejam atendidas cumulativamente as seguintes exigências, EXCETO:

A Apresentação de toda a documentação inerente à atividade a ser desenvolvida, para fins de cadastramento.
B Recolhimento do respectivo valor da Taxa de Vigilância Sanitária.
C Realização de inspeção sanitária com parecer favorável da equipe municipal de vigilância sanitária.
D Aprovação do coordenador responsável pelo Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.
E Emissão da Licença Sanitária.