Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

103 questões encontradas

ID 102518 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional Instituto Quadrix 2018

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. É permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, inclusive mediante a cobrança de pedágio.

A Certo

B Errado

ID 102428 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional Instituto Quadrix 2018

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. Os impostos terão caráter pessoal e serão graduados, sempre que possível, segundo a capacidade econômica do contribuinte.

A Certo

B Errado

ID 102387 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional Instituto Quadrix 2018

Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue os itens de 111 a 120. Lei complementar deve estabelecer alíquotas máximas e mínimas para o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).

A Certo

B Errado

ID 102381 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional Instituto Quadrix 2018

No que se refere ao direito tributário, julgue os próximos itens. No caso de guerra externa ou intervenção federal em estado da federação, a União poderá instituir impostos extraordinários, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de dez anos, contados da celebração da paz ou do fim da intervenção.

A Certo

B Errado

ID 96184 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional IESES 2018

A União poderá instituir empréstimos compulsórios mediante:

A Emenda à constituição.

B Lei complementar.

C Resolução.

D Medida Provisória.

ID 68984 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional FUNDATEC 2018

De acordo com a Constituição Federal, art. 150, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre:

I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros e templos de qualquer culto.

II. Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.

III. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Quais estão corretas?

A Apenas I.

B Apenas II.

C Apenas III.

D Apenas I e II.

E I, II e III.

ID 68961 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional FUNDATEC 2018

Assinale e alternativa correta a respeito da instituição e cobrança de tributos.

A A anterioridade nonagesimal garante ao contribuinte o interstício de tempo entre a publicação da lei majoradora do tributo e sua incidência apta a gerar obrigações tributárias.

B É constitucional a exigência de depósito prévio de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo cujo objeto seja o valor de taxa administrativa.

C A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações tributárias acessórias dele dependente.

D Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o parcelamento do débito tributário suspende o prazo de prescrição para execução fiscal.

E É inconstitucional, em razão do princípio da anterioridade, a lei que dispensa a inscrição e a cobrança dos débitos tributários de pequeno valor.

ID 60033 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional FUMARC 2018

Sobre as taxas, é CORRETO afirmar

A Não se submetem aos princípios da legalidade e da anterioridade tributárias.

B Podem ser majoradas por decreto.

C Podem ter como fato gerador a prestação de serviço público e o exercício do poder de polícia.

D Sujeitam-se ao mesmo regime do preço público, quando cobradas pela prestação de serviço público.

ID 59391 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional FEPESE 2018

Considerando o sistema tributário nacional, previsto na Constituição da República, é correto afirmar:

A A Constituição da República autoriza todos os entes federativos a instituir, mediante lei complementar, impostos que nela não estejam previstos, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição.

B Apenas a União, os Estados Membros e o Distrito Federal poderão instituir, mediante lei complementar, impostos que nela não estejam previstos, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição.

C Compete aos Estados-Membros e ao Distrito Federal a instituição de imposto sobre a propriedade rural e grandes fortunas, nos termos da lei complementar.

D A não cumulatividade, por meio da qual se justifica a compensação do que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, é aplicável somente ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, de competência dos Estados-Membros e do Distrito Federal.

E Um dos princípios fundamentais dos tributos é o da estrita legalidade, sendo permitido apenas à União, mediante lei complementar, instituir impostos que não estejam enumerados no art. 153 da Constituição da República.

ID 59344 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional FEPESE 2018

A respeito dos conhecimentos sobre tributos, assinale a alternativa correta.

A A União, e somente ela, usando sua capacidade residual, poderá instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos em sua competência, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição.

B A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. Um exemplo desses serviços é o de iluminação pública, que é cobrado mediante a instituição pelos municípios da taxa de iluminação pública.

C O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direito, não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica.

D Os municípios, e somente eles, poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas realizadas em seus territórios, desde que os recursos aplicados na obra sejam decorrentes de receitas do próprio município.

E O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de competência da União, será seletivo em função da essencialidade da renda obtida e da atividade exercida pelo contribuinte.