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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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39 questões encontradas

ID 209457 Direito Processual Penal Sujeitos do Processo Penal FGV 2026

Considerando as regras relativas ao impedimento do juiz, à ação penal, à prova pericial e à atuação do intérprete no processo penal, assinale a opção correta.

A O juiz pode atuar validamente no processo, pois o referido grau de parentesco não constitui óbice legal.

B O Ministério Público não poderia oferecer denúncia, pois se trata de fato submetido à ação penal privada.

C O perito oficial não poderia ter sido nomeado sem a obrigatória intervenção das partes.

D O intérprete pode atuar apenas na fase investigatória, não podendo participar da fase judicial do processo penal.

E O juiz não pode atuar validamente no processo em razão de impedimento decorrente do grau de parentesco com a parte.

ID 207224 Direito Processual Penal Sujeitos do Processo Penal FCC 2026

Nos termos do Código de Processo Penal, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.964/2019, compete ao juiz das garantias, dentre outras atribuições:

A decidir sobre pedido de decretação ou manutenção de medidas cautelares durante a ação penal.

B absolver sumariamente o acusado quando verificar a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade.

C determinar o trancamento do inquérito policial quando não houver fundamento razoável para sua instauração ou prosseguimento.

D julgar o habeas corpus impetrado depois do oferecimento da denúncia.

E decidir sobre pedido de produção de provas na fase processual.

ID 207045 Direito Processual Penal Sujeitos do Processo Penal FCC 2026

Sobre o Juiz das Garantias, na esteira do Código de Processo Penal,

A se o investigado estiver preso, o juiz das garantias poderá, mediante representação da autoridade policial e ouvido o Ministério Público, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito por até 05 dias, após o que, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada.

B recebida a denúncia ou queixa, caberá ao juiz das garantias decidir as questões pendentes.

C a competência do juiz das garantias abrange todas as infrações, penais, inclusive as de menor potencial ofensivo, cessando com o recebimento da denúncia ou queixa.

D as decisões proferidas pelo juiz das garantias não vinculam o juiz da instrução e julgamento, que, após o recebimento da denúncia ou queixa, deverá reexaminar a necessidade das medidas cautelares em curso, no prazo máximo de 10 dias.

E nas comarcas em que funcionar apenas um juiz, este será o juiz das garantias, bem como da instrução e julgamento.

ID 23923 Direito Processual Penal Sujeitos do Processo Penal FGV 2025

Após ser vítima de um crime de roubo circunstanciado, Lucas procurou o auxílio de um advogado, o qual lhe afirmou que poderia, se fosse o caso, atuar, na persecução penal, como assistente de acusação. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

A ao assistente será permitido propor meios de prova e requerer perguntas às testemunhas, vedando-se o aditamento do libelo e a apresentação de arrazoados aos recursos interpostos pelo Ministério Público;

B o assistente será excluído da relação processual, dela não mais podendo participar, quando, intimado, deixar de comparecer a qualquer dos atos da instrução, sem motivo de força maior devidamente comprovado;

C o sistema DOI-Web será restrito aos contribuintes dos tributos incidentes sobre a operação imobiliária, aos titulares dos serviços notariais ou registrais ou a seus procuradores;

D o valor da operação imobiliária a ser preenchido na DOI, nos casos de doação, será o arbitrado pelo titular do serviço notarial ou de registro;

E quando o documento tiver sido emitido por autoridade judicial, nos casos de adjudicação, herança, legado ou meação, a apresentação da DOI não é exigível.

ID 81626 Direito Processual Penal Sujeitos do Processo Penal IBFC 2024

Segundo o artigo 280 do Código de Processo Penal: “É extensivo aos peritos, no que Ihes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.”. Diante do mandamento legal acima explicitado, assinale a alternativa que não acarreta a suspeição do perito.

A Se o perito for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes no processo.

B Se o perito for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

C Se a parte, intencionalmente, injuriar o perito, no intuito de criar inimizade ou animosidade com este

D Se qualquer das partes tiver sido aconselhada pelo perito

E Se o perito for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes

ID 81392 Direito Processual Penal Sujeitos do Processo Penal IBFC 2024

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Assinale a alternativa que apresenta o que cabe a ele.

A Fiscalizar a execução da lei e promover, privativamente, a ação penal privada

B Apenas promover a ação penal pública

C Fiscalizar a execução da lei e promover, privativamente, a ação penal pública

D Apenas promover a ação penal privada

E Fiscalizar a execução da lei e promover, privativamente, a ação penal pública e privada

ID 81173 Direito Processual Penal Sujeitos do Processo Penal IBFC 2024

Acerca dos sujeitos processuais e assistentes e auxiliares da Justiça, assinale a alternativa correta

A As partes poderão indicar peritos criminais ao juízo, mas a escolha cabe à autoridade judiciária apenas

B O interrogatório é parte essencial de um processo penal condenatório, devendo o réu ser conduzido coercitivamente se faltar, sem justificativas, a seu interrogatório

C O assistente da acusação, diante de sua posição secundária na condução da ação penal pública, não pode propor meios de prova que não sejam secundados pelo órgão do Ministério Público

D O perito, ainda quando não oficial, estará sujeito à disciplina judiciária

ID 29717 Direito Processual Penal Sujeitos do Processo Penal FGV 2024

No curso de determinada ação penal, o juízo verifica a necessidade de realização de perícia para o adequado deslinde do feito. O magistrado analisa o nome de três interessados no exercício da função, quais sejam: i) João, que prestou depoimento durante a instrução deste processo; ii) Caio, que emitiu, anteriormente, opinião sobre o objeto da perícia; e iii) Tício, maior e capaz, que conta com 20 anos de idade. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o juízo:

A não poderá nomear, como perito, João, Tício ou Caio, salvo, em relação ao último, se houver a retratação sobre as opiniões emitidas sobre o objeto da perícia;

B poderá nomear, como perito, Tício, mas não João ou Caio, salvo, em relação ao último, se houver a retratação sobre as opiniões emitidas sobre o objeto da perícia;

C poderá nomear, como perito, Caio, mas não João ou Tício;

D poderá nomear, como perito, João ou Caio, mas não Tício;

E não poderá nomear, como perito, João, Tício ou Caio.

ID 191531 Direito Processual Penal Sujeitos do Processo Penal CEBRASPE 2023

Texto associado

No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o entendimento do STF, nas normas regimentais, a ausência de previsão de limitação de tempo para o Ministério Público realizar sustentação oral quando atuar na qualidade de custos legis afronta os princípios da isonomia, da ampla defesa e do contraditório, pois, nessa condição, o parquet se equipara às partes.

C Certo

E Errado

ID 158843 Direito Processual Penal Sujeitos do Processo Penal AOCP 2023

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

Em todos os termos da __, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal, ou, na falta, o cônjuge, o ascendente, o descendente ou o irmão. O assistente será admitido enquanto não _ a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.

A Investigação / for publicada

B Persecução penal / passar em julgado

C Ação pública / for publicada

D Persecução penal / for confirmada

E Ação pública / passar em julgado