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ID 175262 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FCC 2021

Sobre a gratuidade de justiça, é correto:

A A gratuidade de justiça compreende, entre outros, as despesas com os selos postais, os custos com a elaboração de memória de cálculo e os depósitos previstos em lei para interposição de recursos; contudo, não abrange as multas processuais.
B O juiz depende de manifestação ou impugnação específica da parte contrária para afastar a presunção de insuficiência de recursos alegada por pessoa natural.
C O pedido de gratuidade de custas poderá ser formulado em qualquer momento processual e terá efeitos ex tunc , retroagindo aos atos anteriores, podendo a parte ser ressarcida das custas e despesas que eventualmente desembolsou.
D Nas demandas em que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, o juiz estará dispensado de determinar na sentença o reembolso das despesas processuais pelo vencido, bem como do arbitramento de verbas sucumbenciais.
E O usuário da Defensoria Pública goza de presunção absoluta de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.
ID 175248 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça FCC 2021

A respeito da atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis , considere as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. A intervenção da Defensoria Pública como custos vulnerabilis se dá pela Instituição em nome próprio e em razão de seu interesse institucional.

PORQUE

II. Submetida ao mesmo regime jurídico do amicus curiae , que, em regra, não está autorizado a interpor recursos.

A respeito de tais asserções, é correto:

A A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
D A asserção I é uma proposição verdadeira, a II é uma proposição falsa, e a II não é uma justificativa correta da I.
E As asserções I e II são proposições falsas.
ID 154314 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça AOCP 2021
Texto associado
Com fundamento no Código de Processo Civil vigente, no que se refere a sujeitos do processo, litisconsórcio, intervenção de terceiros e advocacia pública, julgue os seguintes itens.

Os Estados e o Distrito Federal são representados em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, podendo tais entes ajustar compromisso recíproco para prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, independentemente da existência de convênio firmado pelas respectivas procuradorias.

C Certo
E Errado
ID 125424 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça CEBRASPE 2021

Flávio ajuizou ação de reparação de dano material e moral contra Zulmira. No entanto, no curso da ação, Zulmira veio a falecer.
Nesse caso, o juiz deverá

A proferir sentença na qual deverá extinguir o processo sem resolução de mérito.
B proferir sentença na qual julgará procedente o pedido do autor.
C suspender o curso do processo e permitir a substituição do polo passivo da relação processual.
D proferir sentença na qual julgará improcedente o pedido do autor.
E declinar da competência e determinar a remessa dos autos ao juízo da vara de sucessões.
ID 125421 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça CEBRASPE 2021

No que se refere às causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes, assinale a opção correta.

A As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes aplicam-se também aos auxiliares da justiça e aos membros do Ministério Público.
B As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes não se aplicam aos auxiliares da justiça nem aos membros do Ministério Público.
C As suspeições se aplicam apenas aos membros do Ministério Público e os impedimentos se aplicam apenas aos auxiliares da justiça.
D As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes não se aplicam aos auxiliares da justiça, mas se aplicam aos membros do Ministério Público.
E As causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes não se aplicam aos membros do Ministério Público, mas se aplicam aos auxiliares da justiça.
ID 125362 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça CEBRASPE 2021

O juiz será suspeito se

A a parte ré for instituição de ensino na qual ele ministre aulas.
B o autor for seu primo.
C o autor for cliente de escritório de advocacia de seu cônjuge.
D o réu for credor do seu cônjuge.
ID 125354 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça CEBRASPE 2021

Um cidadão, representado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, protocolou uma ação judicial, a qual foi julgada improcedente. O defensor público estadual responsável pelo caso, de forma negligente, recorreu da sentença, mas o fez após precluso o prazo processual previsto no ordenamento jurídico. Diante disso, o cidadão manejou nova ação judicial, buscando indenização por danos morais e materiais em razão da conduta do defensor público. Nessa nova ação judicial, o autor indicou como réus o defensor público que atuou no caso e o estado do Ceará. Nessa situação hipotética, a ação de indenização deverá ser

A extinta por ilegitimidade passiva em relação ao estado do Ceará, mas admitida em relação ao defensor público.
B extinta por ilegitimidade passiva em relação ao defensor público, sendo admitida em relação ao estado do Ceará.
C extinta sem julgamento do mérito, pois tanto o estado do Ceará quanto o defensor público são partes ilegítimas para figurarem no polo passivo da referida demanda.
D admitida tanto em relação ao estado do Ceará quanto em relação ao defensor público, pois ambos são partes legítimas para figurar no polo passivo da referida demanda.
ID 20249 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça CEBRASPE 2021

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue. Tribunal de contas possui legitimidade para figurar no polo passivo de demanda movida por seus servidores que pleiteiem reajustamento salarial.

A Certo
B Errado
ID 20022 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça CEBRASPE 2021

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue. A lei aplicável para a fixação do regime jurídico referente a verba honorária de sucumbência em primeiro grau é aquela vigente na data da sentença que impõe honorários sucumbenciais, sendo irrelevante, para essa finalidade, a identificação de eventual norma que vigorasse na data do ajuizamento da ação.

A Certo
B Errado
ID 18252 Direito Processual Civil Sujeitos do Processo e Auxiliares da Justiça CEBRASPE 2021

Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue o item a seguir. O Ministério Público participa de todo e qualquer processo de conflito de competência que tramita nos tribunais porque, quando não atua como parte em conflito que suscitou, deve, obrigatoriamente, manifestar-se na qualidade de fiscal da ordem jurídica.

A Certo
B Errado