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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 18350 Direito Tributário Suspensão do crédito tributário CEBRASPE 2021

Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue. O parcelamento e a moratória são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

A Certo

B Errado

ID 174072 Direito Tributário Suspensão do crédito tributário FCC 2020

No que se refere às hipóteses de suspensão de exigibilidade e de extinção do crédito tributário, o Código Tributário Nacional
estabelece que

A a consignação em pagamento julgada procedente suspende a exigibilidade do crédito tributário, enquanto as reclamações,
nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, extinguem esse crédito tributário.

B a remissão suspende a exigibilidade do crédito tributário, enquanto a dação em pagamento em bens móveis ou imóveis
extingue esse crédito tributário.

C o depósito administrativo ou judicial de mais de 50% do montante do crédito tributário suspende temporariamente sua
exigibilidade, enquanto a conversão desse depósito em renda a suspende definitivamente.

D a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em ação judicial que não seja de mandado de segurança,
suspende a exigibilidade do crédito tributário, enquanto a concessão de medida liminar em mandado de segurança
extingue o crédito tributário.

E o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, enquanto a decisão administrativa favorável ao sujeito
passivo, definitiva na órbita administrativa e que não mais possa ser objeto de ação anulatória, extingue esse crédito.

ID 67292 Direito Tributário Suspensão do crédito tributário FUNDATEC 2020

De acordo com o Código Tributário Nacional, suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

I. O parcelamento.

II. As reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.

III. O depósito ainda que parcial do montante devido. Quais estão corretas?

A Apenas I.

B Apenas II.

C Apenas I e II.

D Apenas I e III.

E I, II e III.

ID 58503 Direito Tributário Suspensão do crédito tributário FEPESE 2020

De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 1966), são modalidades, respectivamente, de extinção e de exclusão do crédito tributário:

A a remissão e a anistia.

B a isenção e o pagamento.

C a decadência e a transação.

D a prescrição e o parcelamento.

E a conversão de depósito em renda e a moratória.

ID 3864 Direito Tributário Suspensão do crédito tributário AOCP 2020

São causas de s uspensão do crédito tributário:

A moratória e parcelamento.

B parcelamento e remissão.

C medida liminar em mandado de segurança e transação.

D moratória e decisão administrativa irreformável.

ID 200855 Direito Tributário Suspensão do crédito tributário CEBRASPE 2019

Texto associado

À luz da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens
subsecutivos, acerca da ação anulatória de débito fiscal.

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário discutido em
ação dessa natureza dispensa o depósito do valor integral do
tributo, qualquer que seja o autor da ação.

C Certo

E Errado

ID 165449 Direito Tributário Suspensão do crédito tributário CESGRANRIO 2018

Em 2014, o rompimento de uma barragem de rejeitos decorrentes de atividade de mineração desenvolvida no município Z causou severos danos à infraestrutura da cidade. Em razão do incidente, foi aprovada lei que estendeu o prazo para o pagamento do IPTU pelo período de um exercício financeiro para beneficiar proprietários de imóveis afetados pelo infortúnio, que se encontravam em mora com relação ao imposto citado.

Qual é o nome do instituto tributário utilizado pelo município?

A Parcelamento

B Moratória

C Remissão

D Transação

E Compensação

ID 142878 Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário FCC 2018

O Código Tributário Nacional estabelece que a moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário. De acordo com o referido Código,

A a lei concessiva de moratória pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade à determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir, vedada essa concessão a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.

B a moratória, exceto quando se tratar de reincidência em um prazo quinquenal, pode ser concedida aos casos de simulação do sujeito passivo, ou do terceiro em benefício daquele.

C salvo disposição de lei em contrário, a moratória somente abrange os créditos definitivamente constituídos à data da lei ou do despacho que a conceder, ou cujo lançamento já tenha sido iniciado àquela data por ato regularmente notificado ao sujeito passivo.

D ela pode ser concedida em caráter individual, por despacho da autoridade administrativa, desde que autorizada por decreto, se o prazo concedido for de até seis meses, e, por lei, se o prazo concedido for superior a seis meses.

E a moratória pode ser concedida em caráter geral pelos Estados, quanto a tributos de competência da União, dos próprios Estados e do Distrito Federal, ou ainda dos Municípios, quando essa concessão tiver sido autorizada, de forma geral ou específica, por resolução do Senado Federal.

ID 142753 Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário FCC 2018

João, titular de uma pessoa jurídica com domicílio em Florianópolis/SC, foi informado pelo Fisco que fora constituído um crédito tributário em relação à atividade da empresa no período anterior. Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), tal crédito terá sua exigibilidade suspensa

A se sobrevier remissão total ou parcial do crédito, em caráter pessoal ou amplo.

B pela apresentação, pelo sujeito passivo, de recurso, no âmbito de processo tributário administrativo, nos termos da legislação aplicável.

C por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.

D se proposta a ação de cobrança do crédito, dentro do prazo de 5 anos, contados da data do fato gerador.

E se for realizada uma dação em pagamento, no montante integral do crédito.

ID 136266 Direito Tributário Suspensão do crédito tributário CEBRASPE 2018

Acerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue os próximos itens. Depósito judicial do montante integral do crédito tributário é causa suspensiva de exigibilidade.

A Certo

B Errado