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ID 157786 Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição AOCP 2022

Em relação aos métodos de interpretação constitucional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) De acordo com o método científico-espiritual, a análise da norma constitucional não se fixa na literalidade da norma, mas parte da realidade social e dos valores subjacentes do texto da Constituição.
( ) Por meio do método da tópica, parte-se de um problema concreto para a norma, atribuindo-se à interpretação um caráter prático na busca da solução dos problemas concretizados.
( ) Para o método jurídico, a Constituição deve ser encarada como uma lei e, assim, todos os métodos tradicionais de hermenêutica deverão ser utilizados na tarefa interpretativa.

A F – F – V.

B F – V – V.

C F – V – F.

D V – F – V.

E V – V – V.

ID 197150 Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição CEBRASPE 2021

Considerando as disposições da CF, assinale a opção que trata de norma constitucional de eficácia contida.

A A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

B A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

C O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e segundo os preceitos fixados na CF.

D Lei complementar, de iniciativa do STF, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os princípios fixados na CF.

E Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.

ID 196677 Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição CEBRASPE 2021

Conforme posicionamento doutrinário, consoante aos tipos de constituição, assinale a opção correta.

A A constituição outorgada também é conhecida como votada.

B A constituição consuetudinária aborda todos os assuntos que os representantes do povo consideram essenciais.

C A constituição escrita reúne a história e as tradições de um povo.

D A constituição costumeira formaliza-se em um documento solene, instrumental e sistematizado.

E A constituição promulgada resulta do trabalho de uma assembleia nacional constituinte eleita pelo povo, para, em nome dele, atuar.

ID 175708 Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição FCC 2021

A modificação constitucional em que não há vontade de alterar o texto, mas é reflexo da sociedade sobre a qual este incide, é conhecida como

A revisão constitucional.

B mutação constitucional.

C interpretação constitucional.

D reforma constitucional.

E concordância prática constitucional.

ID 175549 Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição FCC 2021

A expressão “constitucionalização simbólica” abrange

A códigos jurídicos fortalecidos pela recepção positiva dos jurisdicionados e a efetivação de sua legitimidade social.

B textos constitucionais bloqueados temporariamente pela edição de medida provisória.

C textos constitucionais que sofreram hipertrofia simbólica em suas mutações.

D códigos jurídicos constitucionais fragilizados pela interpretação dada à norma pelos Tribunais.

E direcionamento de condutas e orientações conforme as determinações jurídicas e respectivas disposições constitucionais.

ID 155304 Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição AOCP 2021

No que se refere à classificação das constituições, assinale a alternativa correta.

A Quanto ao conteúdo, as constituições podem ser classificadas como constituição garantia ou constituição dirigente.

B A constituição classificada como substancial ou material, segundo a doutrina, está mais relacionada ao universo do “ser” que do “dever ser”.

C A constituição garantia, que também é chamada de programática ou social, disciplina o mínimo possível de matérias.

D O Brasil é regido por uma Constituição classificada pela doutrina, quanto ao conteúdo, como constituição garantia.

E O Brasil é regido por uma Constituição classificada pela doutrina, quanto à função, ou finalidade, como constituição formal.

ID 200417 Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição CEBRASPE 2019

Acerca da organização contemporânea do Estado brasileiro,
é correto afirmar que

A a forma de Estado vigente é denominada Estado unitário.

B a forma de governo adotada é a presidencialista.

C o presidente da República é o chefe de Estado, mas não o chefe
de governo.

D a forma de Estado vigente é o Estado democrático de direito.

E a forma de governo adotada é a república e o regime político
é o democrático.

ID 199385 Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição CEBRASPE 2019

A respeito de métodos de interpretação constitucional e do critério
da interpretação conforme a constituição, assinale a opção correta.

A A busca das pré-compreensões do intérprete para
definir o sentido da norma caracteriza a metódica
normativo-estruturante.

B O método de interpretação científico-espiritual é aquele que
orienta o intérprete a identificar tópicos para a discussão dos
problemas constitucionais.

C A interpretação conforme a constituição não pode ser aplicada
em decisões sobre constitucionalidade de emendas
constitucionais.

D A interpretação conforme a constituição e a declaração parcial
de inconstitucionalidade sem redução de texto são exemplos de
situações constitucionais imperfeitas.

E A interpretação conforme a constituição é admitida ainda que
o sentido da norma seja unívoco, pois cabe ao STF fazer
incidir o conteúdo normativo adequado ao texto constitucional.

ID 185878 Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Instituto Quadrix 2019

Texto associado

Com relação aos princípios fundamentais da República
Federativa do Brasil, julgue os itens de 56 a 60.

A autonomia federativa não se confunde com soberania:
aquela diz respeito a autogoverno, à auto-organização,
à autolegislação e à autoadministração, enquanto esta,
titularizada apenas pela União, diz respeito à não
submissão, no plano externo, a qualquer outro Estado.

C Certo

E Errado

ID 185687 Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Instituto Quadrix 2019

Texto associado

Julgue os itens de 56 a 60 a respeito das classificações das
constituições.

As constituições dualistas, ou pactuadas, conservam um
ajuste entre o monarca e o parlamento, por meio do qual
aquele se submete à ordem jurídica estatal.

C Certo

E Errado