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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 21371 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal FGV 2025

Durante determinada reunião condominial, Nino afirmou que Lucas, seu vizinho, teria, dois dias antes, agredido fisicamente a sua esposa. Nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, Nino aduziu que a síndica do prédio, no mês anterior, teria desviado R$ 20.000,00, utilizando os recursos para adquirir um novo veículo automotor. Registre-se, por fim, que Nino agiu de forma dolosa, sabedor de que as alegações não dispunham de embasamento fático. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Nino responderá, duas vezes, pelo crime de:

A difamação, em continuidade delitiva;
B difamação, em concurso material;
C calúnia, em continuidade delitiva;
D calúnia, em concurso material;
E injúria, em concurso material.
ID 21370 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal FGV 2025

Em maio de 2025, José, agindo com dolo, afirmou, por meio de gritos, que mataria, a facadas, a sua esposa Maria, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Aterrorizada com as falas expostas, Maria fugiu do domicílio do casal, refugiando-se na residência da sua genitora. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, José responderá pelo crime de:

A perseguição, persequível mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima;
B ameaça, persequível mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima;
C ameaça, persequível mediante ação penal pública incondicionada;
D perseguição, persequível mediante ação penal de iniciativa privada;
E ameaça, persequível mediante ação penal de iniciativa privada.
ID 21270 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal FGV 2025

João mora em Ipanema e, há dois anos, faz aula de futevôlei na praia do Leblon, três vezes por semana. João sempre realiza tal trajeto em sua bicicleta elétrica, da marca Bike legal , cor preta com banco de couro marrom. No mês passado, ao final do treino, João pegou uma bicicleta elétrica idêntica à sua e voltou para casa. Dias depois, João foi intimado a comparecer à Delegacia de Polícia para prestar declarações sobre um possível crime de furto, uma vez que o circuito de câmeras permitiu identificar que João havia levado a bicicleta de uma moça de nome Fernanda. No caso narrado, é correto afirmar que João agiu diante de

A erro de tipo essencial.
B erro de tipo acidental.
C estado de necessidade.
D erro de proibição direto.
ID 21267 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal FGV 2025

Leda se candidatou a uma vaga de emprego na sociedade empresária X . Ao se apresentar, a sócia-administradora Vera afirmou que “pessoas de cor de pele escura não são compatíveis com o perfil da vaga”, impedindo, assim, que Leda prosseguisse no processo seletivo. Indignada, Leda procura você, como advogado(a), a fim de defender seus interesses. Atuando na seara criminal em defesa dos interesses de Leda, você pode

A propor acordo de não persecução penal à sociedade empresária X .
B ajuizar queixa-crime em face de Vera pelo delito de ação penal privada em tese ocorrido.
C promover, diretamente, a ação penal privada subsidiária da pública, de competência da Justiça Federal.
D comunicar o fato à autoridade policial e/ou ao Ministério Público, por se tratar de fato sujeito à ação penal pública incondicionada.
ID 21241 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal FGV 2025

Em matéria de descriminantes reais e putativas, de acordo com o entendimento doutrinário majoritário, analise as afirmativas a seguir.

I. É possível a atuação em legítima defesa real contra um comportamento acobertado pela legítima defesa real.

II. É possível a atuação em legítima defesa real contra um comportamento acobertado pelo estado de necessidade.

III. É possível a ocorrência de legítima defesa real contra o excesso de uma situação inicial de legítima defesa real.

IV. É possível a atuação em legítima defesa putativa contra um comportamento acobertado pela legítima defesa real.

V. É possível a atuação em legítima defesa real contra quem atua sob coação moral irresistível. Está correto o que se afirma em

A I, III e V, apenas.
B III, IV e V, apenas.
C II, III e V, apenas.
D I, II e IV, apenas.
E II, III e IV, apenas.
ID 21240 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal FGV 2025

Assinale a opção que reflete corretamente a legislação e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da multa penal.

A A pena de multa fixada abaixo do valor mínimo de execução fiscal dos débitos da fazenda nacional é inexequível, e a sua inadimplência não impede a imediata extinção da punibilidade do agente.
B A pena de multa aplicada conjuntamente com a pena privativa de liberdade prescreve no prazo de dois anos, porém não corre a prescrição enquanto o condenado estiver recolhido à prisão.
C A multa substitutiva pode ser aplicada às condenações à pena privativa de liberdade inferior a seis meses, ainda que haja pena de multa cumulativamente cominada ao delito.
D Ainda que reconhecido o concurso formal perfeito entre os delitos, as penas de multa de cada um deles devem ser somadas.
E A pena de multa converte-se em pena privativa de liberdade quando ausente justificativa idônea ao descumprimento.
ID 21190 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal FGV 2025

Pierre, estrangeiro, nacional e residente no país Alfa , veio ao Brasil, onde praticou o crime de homicídio contra Bruna, cidadã brasileira. Em seguida, Pierre deixou o território nacional e retornou ao seu país de residência. Você, como advogado(a) de Pierre, deve analisar a aplicação da lei penal brasileira ao caso. Assinale a opção que apresenta seu parecer.

A Somente a lei do país Alfa é aplicável, pois Pierre saiu do território nacional.
B A lei brasileira só é aplicável se o fato também for considerado crime no país Alfa .
C A lei brasileira é aplicável, de forma condicionada, diante do fato de a vítima ser brasileira.
D A lei brasileira é aplicável, independentemente de o fato ser crime no país de domicílio ou da nacionalidade de Pierre.
ID 10811 Direito Penal Teoria Geral do Direito Penal e Aplicação da Lei Penal CEBRASPE 2025

Assinale a opção correta no que se refere à teoria da imputação objetiva no direito penal.

A Consoante os fundamentos dessa teoria, a imputação objetiva é incompatível com crimes culposos.
B Nessa teoria, dispensa-se a relação de causalidade para a atribuição de responsabilidade penal.
C Na imputação objetiva, exige-se apenas a comprovação de nexo causal para a responsabilização penal do agente.
D A referida teoria fundamenta-se na criação ou no incremento de risco juridicamente proibido para a imputação penal.
E Segundo essa teoria, é irrelevante o risco permitido na análise do fato típico.